{"id":1380,"date":"2019-07-26T12:46:00","date_gmt":"2019-07-26T15:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1380"},"modified":"2020-04-29T16:46:59","modified_gmt":"2020-04-29T19:46:59","slug":"adocao-cnj-integra-cadastros-e-atualiza-o-passo-a-passo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/adocao-cnj-integra-cadastros-e-atualiza-o-passo-a-passo\/","title":{"rendered":"Ado\u00e7\u00e3o: CNJ integra cadastros e atualiza o passo a passo"},"content":{"rendered":"
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Com o objetivo de otimizar e melhor estruturar as informa\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia dos ju\u00edzos da inf\u00e2ncia e juventude e a gest\u00e3o dos casos de acolhimento e de ado\u00e7\u00e3o, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) integrou os cadastros Nacionais de Ado\u00e7\u00e3o (CNA) e de Crian\u00e7as Acolhidas (CNCA). Institu\u00eddo pela Portaria Conjunta n\u00ba 4, o Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o (SNA) traz um conjunto din\u00e2mico de informa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o otimizar os dados das entidades de acolhimento e auxiliar os ju\u00edzes nos processos de ado\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

H\u00e1 10 anos, o CNJ criou o primeiro Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o, que vem sendo atualizado periodicamente. Atualmente, h\u00e1 mais de 9 mil crian\u00e7as cadastradas e mais de 45 mil fam\u00edlias habilitadas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o. Com base no modelo de sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo, o novo sistema tem o objetivo de colocar a crian\u00e7a como sujeito principal do processo para que se busque uma fam\u00edlia para ela e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Para tanto, o SNA funciona com emiss\u00e3o de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvem as crian\u00e7as, incluindo os dados das 47 mil que vivem em institui\u00e7\u00f5es de acolhimento, registradas no CNCA; e a busca de dados aproximados do perfil escolhido pelos pretendentes, ampliando assim as possibilidades de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Passo a passo<\/h4>\n

Os interessados em adotar, podem seguir as orienta\u00e7\u00f5es do CNJ, que podem ser acessadas na p\u00e1gina do Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o (SNA). O passo a passo foi atualizado de acordo com as mudan\u00e7as legislativas, al\u00e9m de preparar os pretendentes \u00e0s altera\u00e7\u00f5es previstas para a nova vers\u00e3o do sistema, que devem ser lan\u00e7adas no segundo semestre deste ano.<\/p>\n

As indica\u00e7\u00f5es da p\u00e1gina apontam o caminho que os pretendentes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o devem trilhar, desde a decis\u00e3o de adotar, com a indica\u00e7\u00e3o dos documentos b\u00e1sicos; at\u00e9 a forma\u00e7\u00e3o da nova fam\u00edlia, com a senten\u00e7a favor\u00e1vel do juiz.<\/p>\n

Para iniciar, \u00e9 preciso procurar a vara de inf\u00e2ncia e juventude mais pr\u00f3xima da resid\u00eancia. O processo de ado\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuito e \u00e9 preciso ter mais de 18 anos para se habilitar, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferen\u00e7a de 16 anos entre quem deseja adotar e a crian\u00e7a escolhida.<\/p>\n

Nas comarcas em que o novo sistema tenha sido implementado, \u00e9 poss\u00edvel realizar um pr\u00e9-cadastro com a qualifica\u00e7\u00e3o completa, dados familiares e perfil da crian\u00e7a ou adolescente desejado.<\/p>\n

Al\u00e9m da an\u00e1lise de documentos, \u00e9 realizada uma avalia\u00e7\u00e3o psicossocial da equipe interprofissional do Poder Judici\u00e1rio, que v\u00e3o conhecer as motiva\u00e7\u00f5es e expectativas dos candidatos \u00e0 ado\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os pretendentes t\u00eam de participar de um programa de prepara\u00e7\u00e3o para ado\u00e7\u00e3o, que \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei. A partir disso, o juiz profere a decis\u00e3o sobre a habilita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do postulante. Essa habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida por tr\u00eas anos, podendo ser renovada por igual per\u00edodo.<\/p>\n

Caso haja negativa \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o, a pessoa deve verificar o motivo, pois a situa\u00e7\u00e3o pode ser revertida em nova avalia\u00e7\u00e3o. J\u00e1 nos casos em que a fam\u00edlia passe por todo o processo, inclusive pelo est\u00e1gio de conviv\u00eancia com as crian\u00e7as ou adolescentes que atendam o perfil desejado, e se recuse a adot\u00e1-las injustificadamente, a habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reavaliada, ap\u00f3s a terceira recusa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, caso haja desist\u00eancia do pretendente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o (durante o est\u00e1gio de conviv\u00eancia) ou a devolu\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou do adolescente depois do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a de ado\u00e7\u00e3o, a pessoa \u00e9 exclu\u00edda do cadastro e a renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 vetada, salvo decis\u00e3o judicial fundamentada.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=29555<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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