{"id":1368,"date":"2019-07-26T12:46:46","date_gmt":"2019-07-26T15:46:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1368"},"modified":"2022-08-01T14:24:24","modified_gmt":"2022-08-01T17:24:24","slug":"colacao-de-terreno-doado-em-inventario-deve-considerar-valor-certo-e-nao-proveito-economico-dos-herdeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/colacao-de-terreno-doado-em-inventario-deve-considerar-valor-certo-e-nao-proveito-economico-dos-herdeiros\/","title":{"rendered":"Cola\u00e7\u00e3o de terreno doado em invent\u00e1rio deve considerar valor certo, e n\u00e3o proveito econ\u00f4mico dos herdeiros"},"content":{"rendered":"
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reformou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) para estabelecer, como m\u00e9todo adequado de quantifica\u00e7\u00e3o de uma doa\u00e7\u00e3o feita a parte dos herdeiros, o valor certo correspondente \u00e0 venda de um terreno pelo falecido e sua esposa, cujo cr\u00e9dito foi doado aos filhos e posteriormente quitado por meio da outorga de alguns im\u00f3veis erguidos no terreno por uma construtora.<\/p>\n

O TJRS havia adotado como crit\u00e9rio de c\u00e1lculo o proveito econ\u00f4mico relativo \u00e0 outorga dos bens aos herdeiros. Entretanto, a Terceira Turma considerou que o artigo 1.792 do C\u00f3digo Civil de 1916 prev\u00ea, para defini\u00e7\u00e3o do valor de bens doados, o crit\u00e9rio objetivo do valor certo ou estimado do bem \u2013 no caso dos autos, o cr\u00e9dito pela venda do terreno.<\/p>\n

“Esse, pois, \u00e9 o valor a ser considerado para o fim da cola\u00e7\u00e3o e de iguala\u00e7\u00e3o das leg\u00edtimas, n\u00e3o se prestando para essa finalidade o proveito ou o benef\u00edcio econ\u00f4mico representado pelos bens im\u00f3veis (dois apartamentos e tr\u00eas boxes) que foram posteriormente escriturados em favor dos donat\u00e1rios como forma de pagamento do cr\u00e9dito que receberam como doa\u00e7\u00e3o do autor da heran\u00e7a”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirmou a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi.
\nDe acordo com os autos, em 1995, o autor da heran\u00e7a e sua esposa venderam um terreno para uma construtora pelo valor de R$ 100 mil. Em 1996, eles cederam o cr\u00e9dito pela venda aos \u00fanicos herdeiros nascidos \u00e0 \u00e9poca da celebra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Mais tarde, em 2000, como forma de quita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, a construtora outorgou aos herdeiros escritura sobre dois apartamentos e tr\u00eas boxes erguidos no terreno objeto da venda. O pai dos herdeiros faleceu em 2001.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio, o juiz determinou, para fins de partilha, que a cola\u00e7\u00e3o deveria se dar pelo valor dos im\u00f3veis constru\u00eddos no terreno vendido, e n\u00e3o pelo valor do cr\u00e9dito recebido pelo falecido no momento da venda. A decis\u00e3o foi mantida pelo TJRS.<\/p>\n

Salva guarda<\/h4>\n

A ministra Nancy Andrighi disse que a finalidade da cola\u00e7\u00e3o \u00e9 igualar as leg\u00edtimas, sendo obrigat\u00f3rio para os descendentes sucessivos trazer \u00e0 confer\u00eancia o bem objeto de doa\u00e7\u00e3o do ascendente comum, tendo em vista que, nessas hip\u00f3teses, h\u00e1 a presun\u00e7\u00e3o de adiantamento da heran\u00e7a.<\/p>\n

“Conclui-se, desse modo, que a raz\u00e3o de existir desse instituto est\u00e1 intimamente associada \u00e0 impossibilidade de se colocar um dos herdeiros em posi\u00e7\u00e3o de desvantagem em rela\u00e7\u00e3o aos demais, salvaguardando o direito concedido a todos de tocar parcelas iguais da leg\u00edtima deixada pelo autor da heran\u00e7a”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

disse a ministra.<\/p>\n

Nesse sentido, a ministra explicou que o artigo 1.792 do C\u00f3digo Civil de 1976 (que corresponde ao artigo 2.004 do c\u00f3digo de 2002) estabelece, como crit\u00e9rio para igualar a leg\u00edtima, o valor certo ou estimado do bem, n\u00e3o havendo refer\u00eancia ao proveito ou benef\u00edcio econ\u00f4mico que esse bem eventualmente tenha trazido ao donat\u00e1rio.<\/p>\n

Crit\u00e9rio objetivo<\/h4>\n

Segundo Nancy Andrighi, a escolha se justifica pela necessidade de instituir um crit\u00e9rio objetivo que n\u00e3o sofra influ\u00eancia de elementos externos de natureza econ\u00f4mica, temporal ou mercadol\u00f3gica, “que, se porventura existentes, dever\u00e3o ser experimentados exclusivamente pelo donat\u00e1rio, n\u00e3o impactando o acertamento igualit\u00e1rio da leg\u00edtima”.<\/p>\n

Essa \u00e9 a raz\u00e3o pela qual o par\u00e1grafo 2\u00ba dos dispositivos nos dois c\u00f3digos<\/p>\n

“excluem da cola\u00e7\u00e3o as benfeitorias acrescidas, os rendimentos, os lucros, os danos e as perdas relacionadas ao bem doado, aplicando-se o mesmo racioc\u00ednio aos proveitos ou benef\u00edcios econ\u00f4micos eventualmente trazidos ao donat\u00e1rio”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

concluiu a ministra ao reformar a decis\u00e3o do TJRS.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/u><\/b><\/a><\/p>\n

REsp1713098<\/u><\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=29534<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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