{"id":1359,"date":"2019-07-15T13:00:58","date_gmt":"2019-07-15T16:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1359"},"modified":"2020-04-29T16:46:59","modified_gmt":"2020-04-29T19:46:59","slug":"abertura-de-via-alternativa-leva-turma-a-negar-reintegracao-de-servidao-de-passagem-extinta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/abertura-de-via-alternativa-leva-turma-a-negar-reintegracao-de-servidao-de-passagem-extinta\/","title":{"rendered":"Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegra\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o de passagem extinta"},"content":{"rendered":"
\n

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse de servid\u00e3o de passagem no qual os autores alegaram que o comprador de terreno vizinho fechou a passagem indevidamente.No entendimento da Terceira Turma, a abertura de nova estrada pelo recorrido, retirando a utilidade da servid\u00e3o anterior sem atrapalhar a passagem dos autores da a\u00e7\u00e3o (fato superveniente ao ajuizamento da possess\u00f3ria), foi corretamente considerada pelo TJSC ao negar o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para acessar sua resid\u00eancia, os autores da a\u00e7\u00e3o utilizavam um caminho que dividia em duas partes outro terreno, posteriormente comprado pelo recorrido. Interessado em unificar a propriedade, o comprador fechou a passagem \u2013 motivo pelo qual os vizinhos ajuizaram a a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse \u2013, mas, em substitui\u00e7\u00e3o ao caminho anterior, ele construiu uma via alternativa contornando sua gleba por um dos lados.<\/p>\n

Em primeiro grau, o juiz julgou procedente o pedido dos requerentes. Entretanto, em segunda inst\u00e2ncia, o TJSC deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, afirmando que a abertura de outra estrada na propriedade teria feito cessar a utilidade da antiga servid\u00e3o.<\/p>\n

Institutos diversos<\/h4>\n

Ao analisar o recurso apresentado pelos autores da a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o, a ministra Nancy Andrighi, relatora, fez uma distin\u00e7\u00e3o entre passagem for\u00e7ada e servid\u00e3o de passagem. Segundo a magistrada, apesar de ambas limitarem o uso pleno da propriedade, entre elas h\u00e1 uma diferen\u00e7a de origem e de finalidade.<\/p>\n

A ministra explicou que a passagem for\u00e7ada decorre diretamente da lei e tem a finalidade de evitar um dano, nas circunst\u00e2ncias em que o im\u00f3vel se encontra sem acesso \u00e0 via p\u00fablica, o que impediria seu aproveitamento.<\/p>\n

J\u00e1 a servid\u00e3o \u00e9 criada, via de regra, por ato volunt\u00e1rio de seus titulares e, por meio dela, n\u00e3o se procura atender a uma necessidade imperativa, mas conceder uma facilidade maior ao chamado im\u00f3vel dominante.<\/p>\n

Sem registro<\/h4>\n

Nancy Andrighi observou que o fato de n\u00e3o haver registro da servid\u00e3o de passagem n\u00e3o inviabiliza a a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria. Segundo ela, a servid\u00e3o n\u00e3o \u00e9 presumida nem determinada por lei, mas decorre de ato volunt\u00e1rio, que pressup\u00f5e o registro no cart\u00f3rio de im\u00f3veis.<\/p>\n

No entanto \u2013 esclareceu \u2013, a jurisprud\u00eancia passou a conferir prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria \u00e0s servid\u00f5es de tr\u00e2nsito, conforme estabelece a S\u00famula 415 do Supremo Tribunal Federal (STF): \u201cServid\u00e3o de tr\u00e2nsito n\u00e3o titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

No caso dos autos, a relatora esclareceu que os recorrentes eram os leg\u00edtimos possuidores da servid\u00e3o de passagem e que o recorrido imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es ilegais \u00e0 frui\u00e7\u00e3o da servid\u00e3o \u2013 o que ensejaria, em tese, a proced\u00eancia da prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria.<\/p>\n

Fato superveniente<\/h4>\n

Contudo, Nancy Andrighi apontou a necessidade de se apreciar, como fato superveniente, uma causa modificativa ou extintiva da servid\u00e3o de passagem n\u00e3o titulada e aparente. De acordo com a ministra, conforme previsto no artigo 462 do C\u00f3digo de Processo Civil de 1973, \u00e9 dever do julgador levar em considera\u00e7\u00e3o fatos supervenientes ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o que possam influir no julgamento do processo.<\/p>\n

A relatora destacou que, conforme estabelecido no artigo 1.384 do C\u00f3digo Civil de 2002, para que o dono do im\u00f3vel serviente remova a servid\u00e3o, essa remo\u00e7\u00e3o deve ser feita \u00e0s suas custas e n\u00e3o pode diminuir as vantagens ao im\u00f3vel dominante, como ficou caracterizado nos autos.<\/p>\n

\u201cA an\u00e1lise feita pelo tribunal de origem demonstra que todos os requisitos para a ocorr\u00eancia de uma remo\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o foram devidamente preenchidos\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirmou a ministra.
\nLeia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/u><\/b><\/a><\/p>\n

REsp1642994<\/u><\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=29468<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse de servid\u00e3o de passagem no qual os autores alegaram que o comprador de terreno vizinho fechou a passagem indevidamente.No entendimento da Terceira Turma, a abertura de nova estrada pelo […]\n","protected":false},"author":13,"featured_media":1360,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1359","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1359","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1359"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1359\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1363,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1359\/revisions\/1363"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}