{"id":1356,"date":"2019-07-15T15:18:54","date_gmt":"2019-07-15T18:18:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1356"},"modified":"2020-04-29T16:46:59","modified_gmt":"2020-04-29T19:46:59","slug":"teoria-da-imprevisao-nao-e-aplicavel-para-cobrir-prejuizos-em-contratos-de-derivativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/teoria-da-imprevisao-nao-e-aplicavel-para-cobrir-prejuizos-em-contratos-de-derivativos\/","title":{"rendered":"Teoria da imprevis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel para cobrir preju\u00edzos em contratos de derivativos"},"content":{"rendered":"
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Nos contratos de derivativos financeiros firmados entre empresas e institui\u00e7\u00f5es financeiras, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplicar a teoria da imprevis\u00e3o, tampouco proceder \u00e0 revis\u00e3o de tais contratos com base na alega\u00e7\u00e3o de onerosidade excessiva. Tamb\u00e9m n\u00e3o se pode falar em quebra da boa-f\u00e9 objetiva no estabelecimento de cl\u00e1usulas que signifiquem a exposi\u00e7\u00e3o desigual das partes contratantes aos riscos do contrato.Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou o recurso de uma empresa fabricante de produtos de madeira que buscou a repara\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo de R$ 3,6 milh\u00f5es suportado na liquida\u00e7\u00e3o de um contrato de swap cambial com o Banco Citibank.<\/p>\n

A empresa firmou o contrato de swap cambial com o Citibank em agosto de 2008, estabelecendo a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar a R$ 1,57. O contrato previa oito opera\u00e7\u00f5es mensais no valor de US$ 750 mil, e um preju\u00edzo m\u00e1ximo para o banco de dez centavos por d\u00f3lar, limitado a R$ 75 mil.<\/p>\n

Em meio \u00e0 crise financeira de 2008, a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar chegou a R$ 2,49, o que causou um preju\u00edzo para a empresa de R$ 3,6 milh\u00f5es. A fabricante defendeu que o contrato tamb\u00e9m deveria limitar o seu preju\u00edzo em R$ 75 mil, invocando viola\u00e7\u00e3o do artigo 113 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

A empresa pediu a nulidade do contrato e o retorno das partes \u00e0 situa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, com a devolu\u00e7\u00e3o do valor de R$ 3,6 milh\u00f5es pago por ela ao banco. O pedido foi negado em primeira e segunda inst\u00e2ncias. No recurso especial, a empresa alegou onerosidade excessiva em virtude de acontecimentos extraordin\u00e1rios e imprevis\u00edveis e buscou a aplica\u00e7\u00e3o da teoria da imprevis\u00e3o e de normas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

Riscos claros<\/h4>\n

Segundo o relator do recurso especial, ministro Villas B\u00f4as Cueva, a exposi\u00e7\u00e3o desigual das partes contratantes aos riscos do contrato n\u00e3o atenta contra o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 desde que haja, no momento de celebra\u00e7\u00e3o do contrato, plena consci\u00eancia dos riscos envolvidos na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cQuanto \u00e0 adequada conscientiza\u00e7\u00e3o das partes, cumpre destacar que, no caso em apre\u00e7o, o contrato objeto da presente demanda \u00e9 absolutamente claro, inclusive com realces na grafia, quanto \u00e0 presen\u00e7a de exposi\u00e7\u00e3o desigual das partes aos riscos envolvidos na opera\u00e7\u00e3o\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

explicou o relator, ao destacar trechos do contrato.
\nDe acordo com o ministro, o documento previa os riscos para a empresa de forma clara e expressa, e a fabricante assinou o contrato de swap apostando na prote\u00e7\u00e3o contra as varia\u00e7\u00f5es do d\u00f3lar.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, deve-se atentar para o fato de que, durante o per\u00edodo de relacionamento negocial mantido entre a autora e a institui\u00e7\u00e3o financeira demandada, diversos outros contratos foram firmados nos mesmos moldes do que ora \u00e9 questionado, tendo a recorrente mantido tal pr\u00e1tica enquanto dela se beneficiou\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

explicou.<\/p>\n

Para o ministro, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel supor que, mesmo ap\u00f3s ter firmado diversos contratos semelhantes, a empresa n\u00e3o tivesse conhecimento pleno dos riscos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Eventos imprevis\u00edveis<\/h4>\n

Villas B\u00f4as Cueva rejeitou tamb\u00e9m o argumento da empresa de que a maxidesvaloriza\u00e7\u00e3o do real frente ao d\u00f3lar ocorreu em virtude de acontecimentos extraordin\u00e1rios e imprevis\u00edveis em virtude da crise de 2008.<\/p>\n

\u201cIndependentemente da posi\u00e7\u00e3o que se adote em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o dos contratos de derivativos, se comutativos ou aleat\u00f3rios, \u00e9 maci\u00e7a a doutrina ao defender que tais contratos s\u00e3o dotados de \u00e1lea normal ilimitada, a afastar a aplicabilidade da teoria da imprevis\u00e3o e impedir a sua revis\u00e3o judicial por onerosidade excessiva\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

explicou o relator.<\/p>\n

Sobre a aplica\u00e7\u00e3o de regras protetivas do consumidor, o relator citou jurisprud\u00eancia do STJ inviabilizando a incid\u00eancia de normas consumeristas nesse tipo de rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/u><\/b><\/a><\/p>\n

REsp1689225<\/u><\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=29444<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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