{"id":1331,"date":"2019-06-21T08:46:34","date_gmt":"2019-06-21T11:46:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1331"},"modified":"2020-04-29T16:46:59","modified_gmt":"2020-04-29T19:46:59","slug":"o-empenho-da-justica-para-evitar-os-danos-da-alienacao-parental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/o-empenho-da-justica-para-evitar-os-danos-da-alienacao-parental\/","title":{"rendered":"O empenho da Justi\u00e7a para evitar os danos da aliena\u00e7\u00e3o parental"},"content":{"rendered":"
\n

A aliena\u00e7\u00e3o parental, segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, consiste no conjunto de pr\u00e1ticas promovidas ou induzidas por um dos pais ou por quem tenha adolescente ou crian\u00e7a sob sua autoridade, guarda ou vigil\u00e2ncia, com o objetivo de lev\u00e1-lo a repudiar o outro genitor ou impedir, dificultar ou destruir os v\u00ednculos entre ambos.<\/p>\n

A express\u00e3o \u201caliena\u00e7\u00e3o parental\u201d foi proposta nos anos 1980 pelo psiquiatra americano Richard Gardner. Ele defendia que a pr\u00e1tica fosse definida como uma s\u00edndrome \u2013 a chamada S\u00edndrome da Aliena\u00e7\u00e3o Parental (SAP). Para Gardner, a SAP, quando n\u00e3o identificada e devidamente tratada, pode trazer graves consequ\u00eancias ps\u00edquicas e comportamentais para a crian\u00e7a.<\/p>\n

A teoria do psiquiatra americano, apesar de muito respeitada, \u00e9 bastante controversa entre os estudiosos da \u00e1rea, que sustentam principalmente n\u00e3o ser adequado tratar a aliena\u00e7\u00e3o parental como doen\u00e7a, o que poderia, inclusive, levar \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos de forma precipitada. Em virtude dessa discord\u00e2ncia, em junho do ano passado, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) reconheceu a exist\u00eancia apenas do termo \u201caliena\u00e7\u00e3o parental\u201d e n\u00e3o da \u201cs\u00edndrome da aliena\u00e7\u00e3o parental\u201d.<\/p>\n

Avan\u00e7o e controv\u00e9rsias<\/h4>\n

Em 2010, foi sancionada a Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental (Lei 12.318), que passou a prever multa, a ser definida pelo juiz, acompanhamento psicol\u00f3gico ou perda da guarda da crian\u00e7a como puni\u00e7\u00e3o para o genitor que comete ato de aliena\u00e7\u00e3o parental.<\/p>\n

A norma foi entendida como um avan\u00e7o, em especial pelos profissionais do direito de fam\u00edlia, j\u00e1 que s\u00e3o frequentes no Poder Judici\u00e1rio as disputas pela cust\u00f3dia dos filhos depois da separa\u00e7\u00e3o dos pais.<\/p>\n

Ap\u00f3s quase nove anos de sua promulga\u00e7\u00e3o, a Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental divide opini\u00f5es. Dessa vez, o que est\u00e1 em debate \u00e9 sua efic\u00e1cia. Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada em abril deste ano, na C\u00e2mara dos Deputados, discutiu-se se a lei consegue proteger de forma eficaz as crian\u00e7as ou se as den\u00fancias de aliena\u00e7\u00e3o parental podem servir para acobertar casos de abuso sexual e viol\u00eancia dom\u00e9stica. J\u00e1 existe, inclusive, projeto para alterar a Lei 12.318\/2010.<\/p>\n

Em meio a esse cen\u00e1rio, o Poder Judici\u00e1rio tem julgado de forma a tentar combater as pr\u00e1ticas comprovadas de aliena\u00e7\u00e3o parental. No STJ, os \u00f3rg\u00e3os julgadores trabalham pela interpreta\u00e7\u00e3o uniforme da legisla\u00e7\u00e3o federal relacionada \u00e0 mat\u00e9ria e para que os processos sejam resolvidos sempre tendo em vista o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n

Caso inaugural<\/h4>\n

O primeiro caso relacionado \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o parental julgado pelo STJ foi um conflito de compet\u00eancia envolvendo os ju\u00edzos de Para\u00edba do Sul (RJ) e Goi\u00e2nia (GO).<\/p>\n

Em Goi\u00e2nia, local inicial de resid\u00eancia dos pais e das crian\u00e7as, diversas a\u00e7\u00f5es relacionadas ao div\u00f3rcio do casal e \u00e0 guarda dos filhos tramitavam. Em uma delas, a m\u00e3e pedia o afastamento dos filhos da conviv\u00eancia paterna sob a alega\u00e7\u00e3o de que o pai seria violento e teria abusado sexualmente de uma das crian\u00e7as, motivo que a fez, como o apoio do Programa de Prote\u00e7\u00e3o a V\u00edtimas e Testemunhas Amea\u00e7adas (Provita), mudar-se para o Rio de Janeiro.<\/p>\n

O pai, em outra a\u00e7\u00e3o, alegou que a ex-esposa sofria da SAP e que isso a levou a fazer as acusa\u00e7\u00f5es, induzindo um sentimento contra ele nos filhos.<\/p>\n

O ju\u00edzo fluminense considerou ser competente para julgar a a\u00e7\u00e3o ajuizada pela m\u00e3e, em observ\u00e2ncia ao artigo 147, inciso I, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), segundo o qual a compet\u00eancia ser\u00e1 determinada pelo domic\u00edlio dos pais ou respons\u00e1veis, ou, na falta destes, pelo lugar onde se encontre a crian\u00e7a ou o adolescente.<\/p>\n

J\u00e1 o tribunal goiano fundamentou que deveria ser observado o artigo 87 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 1973, que determina que a compet\u00eancia \u00e9 definida no momento da proposi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mem\u00f3rias falsas<\/h4>\n

Nenhuma das acusa\u00e7\u00f5es contra o pai foi comprovada, e a per\u00edcia identificou a S\u00edndrome da Aliena\u00e7\u00e3o Parental na m\u00e3e das crian\u00e7as. Segundo os respons\u00e1veis pela avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, ela implantava mem\u00f3rias falsas nas crian\u00e7as, como de viol\u00eancia e de abuso sexual, al\u00e9m de ter se mudado repentinamente e propositalmente para o Rio de Janeiro ap\u00f3s a senten\u00e7a que julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o que moveu com o objetivo de privar o pai do conv\u00edvio com os filhos.<\/p>\n

Em seu voto, o ministro relator do conflito de compet\u00eancia, Aldir Passarinho Junior, destacou que as atitudes da m\u00e3e contrariavam o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a, pois, mesmo diante da separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio, seria importante manter um ambiente semelhante \u00e0quele a que os filhos estavam acostumados \u2013 isto \u00e9, a perman\u00eancia na mesma casa e na mesma escola era recomend\u00e1vel.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia, o magistrado decidiu pela aplica\u00e7\u00e3o da regra do artigo 87 do CPC\/1973 por melhor resguardar o interesse das crian\u00e7as, as quais, se voltassem a morar em Goi\u00e2nia, poderiam com mais facilidade retomar o conv\u00edvio com o pai e os av\u00f3s, tamb\u00e9m residentes naquela cidade.<\/p>\n

Recurso cab\u00edvel<\/h4>\n

Em 2014, ainda sob a vig\u00eancia do CPC\/1973, a Terceira Turma do STJ decidiu que \u00e9 o agravo de instrumento, e n\u00e3o a apela\u00e7\u00e3o, o recurso cab\u00edvel contra a decis\u00e3o proferida em incidente de aliena\u00e7\u00e3o parental instaurado no curso de a\u00e7\u00e3o de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

A decis\u00e3o veio ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o de recurso especial por uma m\u00e3e contra ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS) que, por intempestividade, negou provimento ao seu agravo de instrumento. A mulher havia inicialmente interposto apela\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o do ju\u00edzo de primeiro grau que reconheceu a exist\u00eancia da aliena\u00e7\u00e3o parental, por\u00e9m o recurso n\u00e3o foi recebido por ser considerado incab\u00edvel para o caso.<\/p>\n

No STJ, a genitora alegou que a Lei 12.318\/2010 n\u00e3o diz qual o recurso adequado contra o ato judicial que decide sobre a pr\u00e1tica da aliena\u00e7\u00e3o parental. Sustentou que a decis\u00e3o nesse caso, embora de forma incidental, tem natureza de senten\u00e7a, segundo o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 162 do CPC, e requereu a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da fungibilidade.<\/p>\n

Fun\u00e7\u00e3o processual<\/h4>\n

Em seu voto, a ministra relatora, Nancy Andrighi, lembrou que n\u00e3o se pode identificar uma senten\u00e7a apenas pelo conte\u00fado e que, al\u00e9m disso, \u00e9 preciso observar a fun\u00e7\u00e3o que ela exerce, de encerrar o processo na primeira inst\u00e2ncia \u2013 o que n\u00e3o ocorreu no processo em julgamento.<\/p>\n

\u201cEsse ato judicial, porque resolve quest\u00e3o incidentalmente ao processo principal, tem natureza de decis\u00e3o interlocut\u00f3ria (par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 162 do CPC); em consequ\u00eancia, o recurso cab\u00edvel, em hip\u00f3teses como essa, \u00e9 o agravo (artigo 522 do CPC).\u201d
\nQuanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da fungibilidade, a magistrada n\u00e3o acolheu as alega\u00e7\u00f5es da genitora e destacou que, se<\/p>\n

\u201cfundada d\u00favida havia, at\u00e9 mesmo para afastar qualquer ind\u00edcio de m\u00e1-f\u00e9, a op\u00e7\u00e3o deveria ser pelo agravo, cujo prazo para interposi\u00e7\u00e3o \u00e9 menor que o da apela\u00e7\u00e3o, e que n\u00e3o tem, em regra, efeito suspensivo\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Guarda compartilhada<\/h4>\n

A Terceira Turma, em julgamento de grande repercuss\u00e3o ocorrido em 2017, reconheceu a possibilidade de guarda compartilhada mesmo no caso de haver graves desaven\u00e7as entre o ex-casal. A decis\u00e3o foi uma forma de manter ativos os la\u00e7os entre pais e filhos ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o do casal e evitar poss\u00edveis casos de aliena\u00e7\u00e3o parental.<\/p>\n

Segundo os autos, o ex-c\u00f4njuge agrediu fisicamente a m\u00e3e de suas filhas e, por esse motivo, ficou proibido de se aproximar dela e de entrar em contato, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, com a ex-mulher ou seus familiares, o que o impediu tamb\u00e9m de conviver com os filhos.<\/p>\n

Em sua defesa, o pai sustentou que estaria havendo aliena\u00e7\u00e3o parental, que nunca houve viol\u00eancia contra as crian\u00e7as e que seus desentendimentos com a m\u00e3e n\u00e3o o tornavam inapto para exercer o poder familiar. Al\u00e9m disso, alegou que o estudo social realizado indicou a guarda compartilhada.<\/p>\n

Melhor interesse<\/h4>\n

Em voto-vista, o ministro Villas B\u00f4as Cueva afirmou que, ao analisar os casos relativos \u00e0 disputa por guarda dos filhos, o magistrado deve buscar compatibilizar as normas existentes no ordenamento jur\u00eddico, a partir dos princ\u00edpios e valores constitucionais, para que assim, ap\u00f3s a pondera\u00e7\u00e3o do caso concreto, chegue a um resultado justo \u00e0 luz do melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n

No caso analisado, o ministro ressaltou que o pai tinha plenas condi\u00e7\u00f5es de participar da cria\u00e7\u00e3o das filhas, j\u00e1 que a viol\u00eancia dom\u00e9stica cometida contra a ex-esposa n\u00e3o envolveu as crian\u00e7as em momento algum \u2013 ao contr\u00e1rio, em todos os laudos presentes nos autos, elas demostraram amor pelo genitor.<\/p>\n

\u201cA medida protetiva fixada com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006), imposta judicialmente, n\u00e3o abrangeu as crian\u00e7as, visto inexistir risco potencial ou efetivo. Saliente-se, por sua vez, que se deve evitar que a mencionada lei sirva como instrumento de retalia\u00e7\u00e3o a um dos pais por meio dos filhos\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

declarou o ministro.<\/p>\n

Poder familiar<\/h4>\n

O magistrado destacou ainda \u2013 concordando no resultado, mas divergindo nos fundamentos com a relatora, ministra Nancy Andrighi \u2013 que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a destitui\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o do poder familiar de um dos genitores como requisito para afastar-se a guarda compartilhada.<\/p>\n

\u201cSalvo melhor ju\u00edzo, um genitor inapto para exercer a guarda compartilhada, seja por quest\u00f5es geogr\u00e1ficas, seja por impedimento insuper\u00e1vel, n\u00e3o pode ser alijado do poder familiar, condi\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 pr\u00f3pria. Ali\u00e1s, \u00e9 tamb\u00e9m um direito do filho conviver com seu pais, ainda que a guarda fique sob a exclusividade de apenas um deles, poder que n\u00e3o cede \u00e0 guarda unilateral.\u201d<\/p>\n

Per\u00edcia psicossocial<\/h4>\n

Outro caso envolvendo o tema foi julgado na Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior. Um homem foi acusado de ter constrangido sua filha de 6 anos \u00e0 pr\u00e1tica de atos sexuais, sendo condenado \u00e0 pena de 14 anos de reclus\u00e3o em regime inicial fechado.<\/p>\n

O pai alegou que o tribunal de origem, ao manter a condena\u00e7\u00e3o a ele imposta na primeira inst\u00e2ncia, violou o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, bem como a Lei 12.318\/2010, visto que ignorou a falta da per\u00edcia psicossocial requisitada pela defesa. Sustentou tamb\u00e9m a invalidade do laudo psicol\u00f3gico, por inaptid\u00e3o da perita.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, afirmou que as declara\u00e7\u00f5es da filha eram falsas, fruto de aliena\u00e7\u00e3o parental praticada pela genitora contra a crian\u00e7a, e que esse aspecto n\u00e3o foi avaliado pelo tribunal local.<\/p>\n

Meios de prova<\/h4>\n

Em seu voto, o relator apontou a impossibilidade de reavalia\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido com a finalidade de comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia da aliena\u00e7\u00e3o parental \u2013 sob pena de incorrer na veda\u00e7\u00e3o imposta pela S\u00famula 7\/STJ. Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de nulidade pela inexist\u00eancia do laudo psicossocial, o ministro ressaltou que, se o objetivo do exame pericial pedido pela defesa j\u00e1 houver sido atingido por meio de outra prova, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em ilegalidade.<\/p>\n

\u201cSucede que, nesse aspecto, n\u00e3o diviso nenhuma ilegalidade, pois, se objetivo do exame pericial (psicossocial) indeferido pelo ju\u00edzo processante, qual seja, avaliar a exist\u00eancia de eventual aliena\u00e7\u00e3o parental, foi alcan\u00e7ado mediante outro meio de prova (laudo psicol\u00f3gico), n\u00e3o h\u00e1 se falar em preju\u00edzo \u00e0 defesa, consequentemente, invi\u00e1vel pronunciar a nulidade na hip\u00f3tese\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirmou o relator.<\/p>\n

Os n\u00fameros dos processos n\u00e3o s\u00e3o divulgados em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=29308<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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