{"id":1302,"date":"2019-05-28T11:08:06","date_gmt":"2019-05-28T14:08:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1302"},"modified":"2020-04-29T16:47:00","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:00","slug":"filha-sera-indenizada-por-abandono-afetivo-do-pai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/filha-sera-indenizada-por-abandono-afetivo-do-pai\/","title":{"rendered":"Filha ser\u00e1 indenizada por abandono afetivo do pai"},"content":{"rendered":"
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A 8\u00aa Turma C\u00edvel manteve, por maioria, condena\u00e7\u00e3o de pai que abandonou afetivamente uma das filhas, por mais de 20 anos. O genitor ter\u00e1 que pagar indeniza\u00e7\u00e3o pelo tempo que se manteve ausente f\u00edsica, emocional e financeiramente da vida da descendente.A requerente entrou com uma a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos morais contra o pai com quem, segundo os autos, s\u00f3 teria tido contato aos dois anos de idade e, novamente, 14 anos mais tarde.<\/p>\n

O pai recorreu da senten\u00e7a inicial e teve o recurso negado, pois, segundo os julgadores, os chamados \u201c\u00f3rf\u00e3os de pais vivos\u201d t\u00eam direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o extrapatrimonial, aquela que segue a l\u00f3gica jur\u00eddica do dano moral decorrente da morte efetiva dos pais das v\u00edtimas de ato il\u00edcito.<\/p>\n

Neste caso, o dano moral \u00e9 presumido, in re ipsa, ou seja, quando a parte afetada tem sua honra, dignidade e moralidade lesada de forma objetiva e absoluta, n\u00e3o havendo, portanto, necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de provas que demonstre essa ofensa sofrida.
\nO desembargador relator entendeu que<\/p>\n

\u201cn\u00e3o se pode exigir, judicialmente, desde os primeiros sinais do abandono, o cumprimento da “obriga\u00e7\u00e3o natural” do amor. Por tratar-se de uma obriga\u00e7\u00e3o natural, um juiz n\u00e3o pode obrigar um pai a amar uma filha\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

pontuou, na decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cMas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 de amor que se trata quando o tema \u00e9 a dignidade humana dos filhos e a paternidade respons\u00e1vel. H\u00e1, entre o abandono e o amor, o dever de cuidado. Amar \u00e9 uma possibilidade; cuidar \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o civil\u201d, enfatizou<\/em><\/p><\/blockquote>\n

.<\/p>\n

Direito e prote\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Negligenciar esse cuidado gera dano ao direito da personalidade do descendente. Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea, entre outras coisas, os crit\u00e9rios de respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana, a obriga\u00e7\u00e3o da paternidade respons\u00e1vel e a prote\u00e7\u00e3o integral do interesse da crian\u00e7a. Dessa forma, o colegiado negou provimento ao recurso do genitor e manteve a condena\u00e7\u00e3o em R$ 50 mil reais, estipulada pelo ju\u00edzo de 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

\u201cA indeniza\u00e7\u00e3o fixada na senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 absurda, nem desarrazoada, nem desproporcional. Tampouco \u00e9 indevida, il\u00edcita ou injusta. R$ 50 mil equivalem, no caso, a R$ 3,23 por dia e a R$ 3,23 por noite. Foram cerca de 7.749 dias e noites. Sim, quando o abandono \u00e9 afetivo, a solid\u00e3o dos dias n\u00e3o compreende a nostalgia das noites. Mesmo que nelas se possa sonhar, as noites podem ser piores do que os dias. Nelas, tamb\u00e9m h\u00e1 pesadelos\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

lembrou o desembargador. Al\u00e9m disso, refor\u00e7ou que o objetivo da senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 obrigar os pais a amarem seus filhos, mas mitigar a falta de cuidado daqueles que t\u00eam o dever de prest\u00e1-lo.<\/p>\n

O valor indenizat\u00f3rio, no caso de abandono afetivo, n\u00e3o pode ter por refer\u00eancia percentual adotado para fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia, nem valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo ou \u00edndices econ\u00f4micos. A indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral n\u00e3o tem um par\u00e2metro econ\u00f4mico absoluto ou uma tabela, mas representa uma estimativa feita pelo juiz sobre o que seria razo\u00e1vel, levando-se em conta, a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das partes, sem enriquecer, ilicitamente, o credor, e sem arruinar o devedor.<\/p>\n

Processo: 20160610153899<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=29112<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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