{"id":1283,"date":"2019-05-17T18:51:27","date_gmt":"2019-05-17T21:51:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1283"},"modified":"2020-04-29T16:47:00","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:00","slug":"testemunho-perante-igreja-revela-existencia-de-bens-penhoraveis-em-processo-com-trabalhador-ja-falecido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/testemunho-perante-igreja-revela-existencia-de-bens-penhoraveis-em-processo-com-trabalhador-ja-falecido\/","title":{"rendered":"Testemunho perante igreja revela exist\u00eancia de bens penhor\u00e1veis em processo com trabalhador j\u00e1 falecido"},"content":{"rendered":"<div class=\"postagem\">\n<p>\u201cVoc\u00ea tem o direito de ficar calado. Tudo o que disser pode e ser\u00e1 usado contra voc\u00ea no tribunal.\u201d Esta \u00e9 a primeira parte da Advert\u00eancia de Miranda, assim intitulada ap\u00f3s um caso nos Estados Unidos, em 1966 (Miranda vs. Arizona). A raiz do preceito, que fala sobre o direito ao sil\u00eancio e de n\u00e3o produzir provas contra si mesmo, virou princ\u00edpio constitucional no Brasil. Por\u00e9m, em tempos de v\u00eddeos e redes sociais, as pessoas podem involuntariamente dar provas contra aquilo que alegaram em ju\u00edzo.<\/p>\n<p>Um trabalhador buscava prosseguir com uma execu\u00e7\u00e3o para receber seus direitos (inclusive rescis\u00f3rios) contra uma empresa que alegava n\u00e3o ter meios para proceder a esses pagamentos. Inclusive, o autor veio a falecer antes de receb\u00ea-los, e a a\u00e7\u00e3o prosseguiu em nome de seu esp\u00f3lio.<\/p>\n<p>Por fim, o advogado do esp\u00f3lio apontou um s\u00f3cio da empresa, irm\u00e3o do suposto dono e, na verdade, real propriet\u00e1rio dela e de todos os bens, inclusive aquele que p\u00f4de ser penhorado para garantir a execu\u00e7\u00e3o. Esse s\u00f3cio apelou dessa penhora com os devidos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o; julgados improcedentes em 1\u00ba grau, houve apelo ao 2\u00ba grau, em agravo de peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os magistrados da 5\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o receberam e julgaram. No relat\u00f3rio, de autoria do desembargador Jos\u00e9 Ruffolo, foi recha\u00e7ada a alega\u00e7\u00e3o do agravante de que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3cio oculto e, portanto, n\u00e3o faz parte da lide. Ainda de acordo com provas juntadas ao processo (DVD com v\u00eddeo), o dono foi filmado prestando testemunho ao l\u00edder de uma igreja, falando sobre a \u201cinterven\u00e7\u00e3o divina\u201d que lhe permitiu deixar de ser servente de pedreiro para se tornar um empres\u00e1rio bem-sucedido, propriet\u00e1rio de um dos melhores buf\u00eas de S\u00e3o Paulo (inclusive do pr\u00e9dio onde ele est\u00e1 instalado) e de carros luxuosos (Porsche, Jaguar, BMW Convers\u00edvel e Lincoln Navigator).<\/p>\n<p>Ocorre que todos esses bens declarados est\u00e3o em nome do irm\u00e3o e s\u00f3cio (supostamente) oculto. Assim, o ac\u00f3rd\u00e3o, nos mesmos termos da prova, aduziu: \u201cPor gra\u00e7a do Alt\u00edssimo, ent\u00e3o, Rinaldo recebeu d\u00e1divas celestiais, inclusive o im\u00f3vel penhorado, os quais foram registrados em nome de um terceiro, no caso o seu irm\u00e3o Nivaldo. Ent\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que Rinaldo \u00e9 s\u00f3cio de Nivaldo n\u00e3o porque assim quiseram os homens, mas sim porque Deus o quis! Ora, n\u00e3o me cabe perquirir Suas raz\u00f5es, estas s\u00e3o insond\u00e1veis! O fato \u00e9 que pagar o que deve tamb\u00e9m \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do crist\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>O ac\u00f3rd\u00e3o prosseguiu: \u201cDe consequ\u00eancia, diante da situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica destes autos, restou demonstrado que os irm\u00e3os Rinaldo e Nivaldo \u2018t\u00eam comunh\u00e3o de interesses comerciais, com amplos poderes para gerir e administrar os neg\u00f3cios e o patrim\u00f4nio\u2019; como trata a hip\u00f3tese de s\u00f3cio oculto, entendo ainda aplic\u00e1vel, por analogia, o disposto no art. 10-A, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT, segundo o qual o \u2018s\u00f3cio retirante responder\u00e1 solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na altera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria decorrente da modifica\u00e7\u00e3o do contrato\u201d.<\/p>\n<p>Tampouco foi acolhido o pedido acess\u00f3rio de excesso de penhora, uma vez que \u201co escopo maior da execu\u00e7\u00e3o \u00e9 o de garantir o pagamento da d\u00edvida exequenda, n\u00e3o o de evitar causar preju\u00edzo ao devedor.\u201d Ademais, \u201ccaso queira livrar o seu patrim\u00f4nio de eventual deprecia\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 o executado quitar imediatamente a d\u00edvida\u201d. Por isso, o agravo foi julgado improcedente, e a penhora foi mantida, nos mesmos termos.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/aplicacoes1.trtsp.jus.br\/vdoc\/TrtApp.action?viewPdf=&amp;id=7591811\"><b><u>(Processo 0003021-61.2012.5.02.0202)<\/u><\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"fonte\">Fonte: <a href=\"https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=29061\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=29061<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cVoc\u00ea tem o direito de ficar calado. Tudo o que disser pode e ser\u00e1 usado contra voc\u00ea no tribunal.\u201d Esta \u00e9 a primeira parte da Advert\u00eancia de Miranda, assim intitulada ap\u00f3s um caso nos Estados Unidos, em 1966 (Miranda vs. Arizona). A raiz do preceito, que fala sobre o direito ao sil\u00eancio e de n\u00e3o [&#8230;]\n","protected":false},"author":13,"featured_media":1286,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1283"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1283\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1284,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1283\/revisions\/1284"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1286"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}