{"id":1260,"date":"2019-04-26T14:49:33","date_gmt":"2019-04-26T17:49:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1260"},"modified":"2021-02-10T12:32:06","modified_gmt":"2021-02-10T15:32:06","slug":"as-caracteristicas-dos-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/as-caracteristicas-dos-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"As caracter\u00edsticas dos planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
\n

Os planos de sa\u00fade respondem, atualmente, pelo atendimento de quase 47,5 milh\u00f5es de usu\u00e1rios, segundo dados da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Regido pela Lei dos Planos de Sa\u00fade (Lei n. 9.656\/1998), com previs\u00e3o constitucional e fiscalizado pela ANS, esse mercado tamb\u00e9m tem sofrido o impacto do aumento das demandas judiciais, sendo um dos principais assuntos discutidos em primeira inst\u00e2ncia (34%), de acordo com a pesquisa \u201cJudicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solu\u00e7\u00e3o\u201d, publicada em mar\u00e7o de 2019 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

Muitos dos casos levados ao Judici\u00e1rio s\u00e3o referentes \u00e0 negativa de procedimentos ou fornecimento de medicamentos. Mas, antes de acionar a Justi\u00e7a, \u00e9 importante conhecer as caracter\u00edsticas de cada plano de sa\u00fade, sua modalidade e o que est\u00e1 previsto nos contratos que garantem o direito ao consumidor.<\/p>\n

As operadoras s\u00e3o classificadas de acordo com a modalidade de atua\u00e7\u00e3o. A medicina de grupo comercializa planos de sa\u00fade para pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica e oferece estrutura pr\u00f3pria e\/ou contratada (m\u00e9dicos, hospitais, laborat\u00f3rios e cl\u00ednicas). J\u00e1 as seguradoras n\u00e3o possuem redes pr\u00f3prias de prestadores, mas disp\u00f5em de uma rede referenciada que pode ou n\u00e3o ser utilizada pelo benefici\u00e1rio. Caso o servi\u00e7o esteja fora dessa rede, \u00e9 poss\u00edvel solicitar reembolso por consultas e exames. Por fim, h\u00e1 as cooperativas m\u00e9dicas, que podem comercializar planos para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, formam uma rede de servi\u00e7os pr\u00f3pria ou podem ainda contratar terceiros, como as Unimeds.<\/p>\n

Outra modalidade \u00e9 a autogest\u00e3o \u00e9 criada por empresas, associa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, funda\u00e7\u00f5es, sindicatos, entidades de categorias profissionais ou assemelhados, com o objetivo de prestar assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade exclusivamente a seus empregados e ex-empregados e s\u00e3o impedidas de ofertar planos para o p\u00fablico em geral. Por fim, h\u00e1 as entidades de natureza filantr\u00f3pica, que s\u00e3o planos criados por entidades hospitalares sem fins lucrativos, como as santas casas.<\/p>\n

Os planos de sa\u00fade s\u00e3o divididos ainda entre individuais\/familiares, coletivos por ades\u00e3o ou coletivos empresariais e podem oferecer cobertura assistencial ambulatorial (mais simples) ou hospitalar (que permite interna\u00e7\u00f5es). Todas as operadoras devem ofertar cobertura m\u00ednima obrigat\u00f3ria prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade, que \u00e9 atualizado a cada dois anos pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Os planos de sa\u00fade contratados antes da Lei n. 9.656\/1998 e que n\u00e3o foram adaptados \u00e0 norma t\u00eam regras pr\u00f3prias de reajuste e cobertura, previstos nos contratos.<\/p>\n

Os planos individuais\/familiares podem ser contratados por qualquer pessoa. A ANS tamb\u00e9m \u00e9 a respons\u00e1vel por definir o percentual de reajuste desses planos, mas, por causa das regras de mercado, n\u00e3o pode interferir no aumento praticado pelos planos coletivos, que devem ter em seus contratos uma cl\u00e1usula com esta previs\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 os planos coletivos s\u00e3o fruto de uma rela\u00e7\u00e3o entre duas empresas, com defini\u00e7\u00f5es acordadas em contrato. Os percentuais de reajuste e as coberturas que v\u00e3o al\u00e9m do previsto no rol m\u00ednimo tamb\u00e9m s\u00e3o parte da negocia\u00e7\u00e3o entre a operadora de plano de sa\u00fade e a empresa. Desde 2018, a ANS ampliou as regras para contrata\u00e7\u00e3o de planos coletivos por empres\u00e1rio individual, com regras diferenciadas. Vale ressaltar que os benefici\u00e1rios de planos empresariais que contribu\u00edram para o custeio podem manter o benef\u00edcio em caso de aposentadoria ou demiss\u00e3o sem justa causa. Segundo entendimento do STJ tamb\u00e9m o plano coletivo s\u00f3 pode rescindir o contrato unilateralmente se tiver motiva\u00e7\u00e3o \u201cconcreta e id\u00f4nea\u201d.<\/p>\n

As operadoras e seus produtos s\u00e3o submetidos \u00e0s normas criadas pela ANS, que v\u00e3o desde a defini\u00e7\u00e3o do provisionamento de capital das empresas at\u00e9 o prazo de atendimento para consultas, por exemplo. Em todos os casos, a Ag\u00eancia tamb\u00e9m atua com media\u00e7\u00e3o de conflitos, por meio da Notifica\u00e7\u00e3o de Intermedia\u00e7\u00e3o Preliminar (NIP), ferramenta que soluciona problemas entre benefici\u00e1rios e operadoras de planos de sa\u00fade e que, em 2018, chegou a 91% de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, conhecendo os planos de sa\u00fade e seus direitos, o consumidor pode ainda, antes de judicializar a quest\u00e3o, tentar resolver o problema por meios alternativos, quais sejam: concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o extrajudicial no Procon e nos cart\u00f3rios de todo o Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28920<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os planos de sa\u00fade respondem, atualmente, pelo atendimento de quase 47,5 milh\u00f5es de usu\u00e1rios, segundo dados da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Regido pela Lei dos Planos de Sa\u00fade (Lei n. 9.656\/1998), com previs\u00e3o constitucional e fiscalizado pela ANS, esse mercado tamb\u00e9m tem sofrido o impacto do aumento das demandas judiciais, sendo um dos […]\n","protected":false},"author":13,"featured_media":1261,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1260","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1260"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1260\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2263,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1260\/revisions\/2263"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1261"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}