{"id":1253,"date":"2019-04-26T15:54:54","date_gmt":"2019-04-26T18:54:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1253"},"modified":"2020-04-29T16:47:00","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:00","slug":"dano-moral-indireto-quem-pode-pedir-reparacao-por-morte-ou-por-ofensa-a-um-ente-querido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/dano-moral-indireto-quem-pode-pedir-reparacao-por-morte-ou-por-ofensa-a-um-ente-querido\/","title":{"rendered":"Dano moral indireto: quem pode pedir repara\u00e7\u00e3o por morte ou por ofensa a um ente querido?"},"content":{"rendered":"
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Quando a morte resulta de uma conduta il\u00edcita, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira imp\u00f5e a obriga\u00e7\u00e3o de reparar o sofrimento causado aos familiares. \u00c9 o chamado dano moral indireto, reflexo ou por ricochete. A mesma previs\u00e3o vale para os casos em que algu\u00e9m \u00e9 ofendido e essa situa\u00e7\u00e3o provoca grande abalo em pessoas muito pr\u00f3ximas.<\/p>\n

De acordo com os artigos 186 e 187 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 \u2013 que institui o C\u00f3digo Civil \u2013, comete ato il\u00edcito aquele que por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. Tamb\u00e9m comete ato il\u00edcito o titular de um direito que, ao exerc\u00ea-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econ\u00f4mico ou social, pela boa-f\u00e9 ou pelos bons costumes.<\/p>\n

Danos e legitimados<\/h4>\n

Segundo o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, os danos podem ser morais, materiais ou est\u00e9ticos. Com frequ\u00eancia, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julga recursos envolvendo pedidos de danos morais em casos de morte ou ofensa a ente querido, e um tema relevante nesses processos \u00e9 a legitimidade para propor a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia do STJ tem considerado como parte leg\u00edtima da demanda reparat\u00f3ria qualquer parente em linha reta ou colateral at\u00e9 o quarto grau, conforme destacado no voto proferido pelo desembargador convocado L\u00e1zaro Guimar\u00e3es no AREsp 1.290.597.<\/p>\n

Um exemplo antigo desse entendimento foi o julgamento do REsp 239.009, de relatoria do ministro S\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira, em que foi reconhecida a legitimidade dos sobrinhos para requerer indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pela morte do tio que vivia sob o mesmo teto.<\/p>\n

\u201cA v\u00edtima era o filho mais velho e residia em companhia dos pais, irm\u00e3os e sobrinhos. Tais fatos, a meu ver, seriam suficientes por si s\u00f3 para caracterizar a dor sofrida pelos autores\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

disse o relator.<\/p>\n

M\u00faltiplos arranjos<\/h4>\n

Entretanto, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, ao relatar o REsp 1.076.160, ressaltou a necessidade de o juiz considerar o caso concreto na an\u00e1lise do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, dada a exist\u00eancia de diversificados arranjos familiares.<\/p>\n

\u201cCumpre real\u00e7ar que o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, diante de peculiaridades do caso concreto, pode estar aberto aos mais diversificados arranjos familiares, devendo o juiz avaliar se as particularidades de cada fam\u00edlia nuclear justificam o alargamento a outros sujeitos que nela se inserem; assim tamb\u00e9m, em cada hip\u00f3tese a ser julgada, o prudente arb\u00edtrio do julgador avaliar\u00e1 o total da indeniza\u00e7\u00e3o para o n\u00facleo familiar, sem excluir os diversos legitimados indicados\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirmou Salom\u00e3o.<\/p>\n

No julgamento do REsp 865.363,o ministro Aldir Passarinho Junior, apesar de aplicar a S\u00famula 7, reconheceu a possibilidade de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 sogra de uma v\u00edtima de acidente de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

\u201cO de cujus residia com sua sogra, na resid\u00eancia da mesma, e era ela quem cuidava dos netos, da\u00ed a particularidade da situa\u00e7\u00e3o a, excepcionalmente, levar ao reconhecimento do dano moral em favor da primeira autora\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

ponderou o magistrado.<\/p>\n

Limita\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

Tamb\u00e9m no REsp 1.076.160, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o afirmou que nesse tipo de repara\u00e7\u00e3o deve haver limita\u00e7\u00f5es tanto em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de a\u00e7\u00f5es relacionadas a um mesmo evento quanto em rela\u00e7\u00e3o ao valor cobrado do respons\u00e1vel pelo dano.<\/p>\n

\u201cConceder legitimidade ampla e irrestrita a todos aqueles que, de alguma forma, suportaram a dor da perda de algu\u00e9m \u2013 como um sem-n\u00famero de pessoas que se encontram fora do n\u00facleo familiar da v\u00edtima \u2013 significa impor ao obrigado um dever tamb\u00e9m ilimitado de reparar um dano cuja extens\u00e3o ser\u00e1 sempre desproporcional ao ato causador. Ao reverso, quando se limitam os legitimados a pleitear a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral (limita\u00e7\u00e3o subjetiva), h\u00e1 tamb\u00e9m uma limita\u00e7\u00e3o na indeniza\u00e7\u00e3o global a ser paga pelo ofensor\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirmou.<\/p>\n

No caso analisado, o relator n\u00e3o reconheceu ao noivo o direito de ser indenizado pela morte de sua noiva, que faleceu alguns dias ap\u00f3s ser arremessada para fora de transporte coletivo e sofrer traumatismo craniano.<\/p>\n

\u201cO dano por ricochete a pessoas n\u00e3o pertencentes ao n\u00facleo familiar da v\u00edtima direta da morte, de regra, deve ser considerado como n\u00e3o inserido nos desdobramentos l\u00f3gicos e causais do ato, seja na responsabilidade por culpa, seja na objetiva, porque extrapola os efeitos razoavelmente imput\u00e1veis \u00e0 conduta do agente\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

fundamentou Salom\u00e3o.<\/p>\n

Comprova\u00e7\u00e3o de afetividade<\/h4>\n

No julgamento do REsp 1.291.845, tamb\u00e9m de relatoria do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, a Quarta Turma manteve condena\u00e7\u00e3o da VRG Linhas A\u00e9reas (sucessora da Gol Transportes A\u00e9reos) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a irm\u00e3 de v\u00edtima do acidente a\u00e9reo envolvendo o avi\u00e3o Boeing 737-800 que vitimou 154 pessoas, em 2006.<\/p>\n

Em sua defesa, a companhia a\u00e9rea alegou que a irm\u00e3 e a v\u00edtima eram irm\u00e3os apenas \u201cpor parte de pai\u201d e que residiam em cidades diferentes. Logo, n\u00e3o se poderia presumir a exist\u00eancia de v\u00ednculo de amizade ou afei\u00e7\u00e3o, muito menos de amor entre os dois.<\/p>\n

A turma n\u00e3o acolheu a alega\u00e7\u00e3o e entendeu que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que se comprove a afetividade para pleitear indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais reflexos. Al\u00e9m disso, o colegiado considerou o fato de a irm\u00e3 ser a \u00fanica herdeira do falecido, j\u00e1 que ele n\u00e3o tinha descendentes, o pai era pr\u00e9-morto e a m\u00e3e tamb\u00e9m foi v\u00edtima do acidente a\u00e9reo.<\/p>\n

\u201cO fato de a autora ser irm\u00e3 unilateral e residir em cidade diferente daquela do falecido, por si s\u00f3, n\u00e3o se mostra apto para modificar a condena\u00e7\u00e3o, uma vez que eventual investiga\u00e7\u00e3o acerca do real afeto existente entre os irm\u00e3os n\u00e3o ultrapassa a esfera das meras elucubra\u00e7\u00f5es\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

concluiu o relator.<\/p>\n

Filho com fam\u00edlia pr\u00f3pria<\/h4>\n

Ao julgar o REsp 1.095.762, a Quarta Turma entendeu que os ascendentes t\u00eam legitimidade para requerer indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais indiretos pela morte de filho, ainda que este j\u00e1 fosse maior e tivesse fam\u00edlia pr\u00f3pria constitu\u00edda, \u201co que deve ser balizado apenas pelo valor global da indeniza\u00e7\u00e3o devida, ou seja, pela limita\u00e7\u00e3o quantitativa da indeniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A relatoria foi do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, que destacou que, apesar da tese definida pelo colegiado no j\u00e1 citado REsp 1.076.160 \u2013 segundo a qual, em regra, a legitima\u00e7\u00e3o para a propositura de a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em raz\u00e3o de morte deve alinhar-se, com as devidas adapta\u00e7\u00f5es, \u00e0 ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria \u2013, nesse caso deve-se considerar \u201co poderoso la\u00e7o afetivo que une m\u00e3e e filho\u201d.<\/p>\n

Ainda no REsp 1.076.160, a ministra Isabel Gallotti, em voto-vista, discordou desse entendimento.<\/p>\n

\u201cRegistro, ainda, que, ao contr\u00e1rio da disciplina legal para o caso de sucess\u00e3o, n\u00e3o considero aplic\u00e1vel a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria para o efeito de excluir o direito de indeniza\u00e7\u00e3o dos ascendentes quando tamb\u00e9m postulado por c\u00f4njuge e filhos. \u00c9 sabido que n\u00e3o h\u00e1 dor maior do que a perda de um filho, porque foge \u00e0 ordem natural das coisas\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirmou a magistrada.<\/p>\n

Tamb\u00e9m sobre a unidade familiar que permeia o n\u00facleo formado por pai, m\u00e3e e filhos, o ministro Raul Ara\u00fajo, na relatoria do REsp 1.119.632, ressaltou que a agress\u00e3o moral praticada diretamente contra um deles refletir\u00e1 intimamente nos demais, \u201catingindo-os em sua pr\u00f3pria esfera \u00edntima ao provocar-lhes dor e ang\u00fastia decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o negativa, humilhante e vexat\u00f3ria imposta, direta ou indiretamente, a todos\u201d.<\/p>\n

Depend\u00eancia econ\u00f4mica<\/h4>\n

Outro ponto importante sobre o tema \u00e9 a prescindibilidade de depend\u00eancia econ\u00f4mica para pleitear indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais por ricochete, ou seja, o requerente n\u00e3o precisa provar que o falecido o mantinha financeiramente.<\/p>\n

No julgamento do REsp 160.125, o ministro S\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira destacou que a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral n\u00e3o possui natureza patrimonial, j\u00e1 que \u201cn\u00e3o visa ao reembolso de eventual despesa ou a indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes\u201d.<\/p>\n

Para o magistrado, tal repara\u00e7\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a personalidade, sendo que, no caso de morte, \u00e9 oriunda \u201cda dor, do trauma e do sofrimento profundo dos que ficaram\u201d.<\/p>\n

No mesmo sentido julgaram o ministro Humberto Gomes de Barros no REsp 331.333e o ministro Sidnei Beneti no REsp 876.448.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28913<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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