{"id":1249,"date":"2019-04-17T16:13:30","date_gmt":"2019-04-17T19:13:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1249"},"modified":"2020-04-29T16:47:25","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:25","slug":"credores-da-recuperacao-podem-ser-divididos-em-subclasses-por-criterio-objetivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/credores-da-recuperacao-podem-ser-divididos-em-subclasses-por-criterio-objetivo\/","title":{"rendered":"Credores da recupera\u00e7\u00e3o podem ser divididos em subclasses por crit\u00e9rio objetivo"},"content":{"rendered":"
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A cria\u00e7\u00e3o de subclasses entre os credores da empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 poss\u00edvel desde que seja estabelecido um crit\u00e9rio objetivo, justificado no plano de recupera\u00e7\u00e3o, abrangendo interesses homog\u00eaneos, vedada a estipula\u00e7\u00e3o de descontos que anulem direitos de eventuais credores isolados ou minorit\u00e1rios.<\/p>\n

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento a um recurso do Banco Paulista, credor quirograf\u00e1rio de uma empresa em recupera\u00e7\u00e3o, e manteve a cria\u00e7\u00e3o de subclasses de credores aprovada pela assembleia geral. No recurso especial, o banco pedia a anula\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Segundo o ministro Villas B\u00f4as Cueva, relator do recurso, no caso analisado foi estabelecida uma distin\u00e7\u00e3o entre os credores quirograf\u00e1rios, reconhecendo-se benef\u00edcios aos fornecedores de insumos essenciais ao funcionamento da empresa, prerrogativa baseada em crit\u00e9rio objetivo e justificada no plano aprovado pela assembleia dos credores.<\/p>\n

O ministro observou que n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o expressa na lei para a concess\u00e3o de tratamento diferenciado entre os credores de uma mesma classe na recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

\u201cA divis\u00e3o em subclasses deve se pautar pelo estabelecimento de um crit\u00e9rio objetivo, abrangendo credores com interesses homog\u00eaneos, com a clara justificativa de sua ado\u00e7\u00e3o no plano de recupera\u00e7\u00e3o\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

destacou o relator.<\/p>\n

Interesses heterog\u00eaneos<\/h4>\n

A distin\u00e7\u00e3o ocorre, segundo explicou o ministro, pelo fato de a classe de credores quirograf\u00e1rios reunir interesses bastante heterog\u00eaneos: credores financeiros; fornecedores em geral; fornecedores dos quais depende a continuidade da atividade econ\u00f4mica; credores eventuais; e outros.<\/p>\n

\u201cAssim, escolhido um crit\u00e9rio, todos os credores que possuam interesses homog\u00eaneos ser\u00e3o agrupados sob essa subclasse, devendo ficar expresso o motivo pelo qual o tratamento diferenciado desse grupo se justifica e favorece a recupera\u00e7\u00e3o judicial, possibilitando o controle acerca da legalidade do par\u00e2metro estabelecido\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

disse o relator.<\/p>\n

De acordo com Villas B\u00f4as Cueva, a provid\u00eancia busca garantir a lisura na vota\u00e7\u00e3o do plano, afastando a possibilidade de que a empresa recuperanda direcione a vota\u00e7\u00e3o com a estipula\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios em favor de credores suficientes para a aprova\u00e7\u00e3o do plano, dissociados da finalidade da recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso, a empresa recuperanda \u2013 distribuidora de solventes de petr\u00f3leo \u2013 criou uma subclasse para os fornecedores essenciais, que representavam aproximadamente 90% do total de compras de insumos, possibilitando, dessa forma, a continuidade das atividades.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/u><\/b><\/a><\/p>\n

REsp 1634844<\/u><\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28851<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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