{"id":1235,"date":"2019-04-04T16:16:03","date_gmt":"2019-04-04T19:16:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1235"},"modified":"2020-04-29T16:47:25","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:25","slug":"corpo-de-brasileiro-permanecera-congelado-nos-estados-unidos-decide-terceira-turma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/corpo-de-brasileiro-permanecera-congelado-nos-estados-unidos-decide-terceira-turma\/","title":{"rendered":"Corpo de brasileiro permanecer\u00e1 congelado nos Estados Unidos, decide Terceira Turma"},"content":{"rendered":"
\n

Em julgamento in\u00e9dito no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), realizado nesta ter\u00e7a-feira (26), a Terceira Turma reconheceu o direito de preserva\u00e7\u00e3o do corpo de um brasileiro em procedimento de criogenia, nos Estados Unidos. A criogenia \u00e9 a t\u00e9cnica de preserva\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver congelado em temperaturas extremamente baixas, na esperan\u00e7a de que ele possa ser ressuscitado no futuro.De forma un\u00e2nime, o colegiado considerou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, apesar de n\u00e3o prever a criogenia como forma de destina\u00e7\u00e3o do corpo, tamb\u00e9m n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento. Al\u00e9m disso, a turma levou em considera\u00e7\u00e3o a pr\u00f3pria manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do falecido, transmitida \u00e0 sua filha mais pr\u00f3xima, que conviveu com ele por mais de 30 anos.<\/p>\n

\u201cNa falta de manifesta\u00e7\u00e3o expressa deixada pelo indiv\u00edduo em vida acerca da destina\u00e7\u00e3o de seu corpo ap\u00f3s a morte, presume-se que sua vontade seja aquela apresentada por seus familiares mais pr\u00f3ximos\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

apontou o relator do recurso, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze.
\nNa a\u00e7\u00e3o que gerou o recurso no STJ, duas filhas do primeiro casamento contestavam a decis\u00e3o de sua irm\u00e3 paterna, filha do segundo casamento, de submeter o corpo do pai, falecido em 2012, ao congelamento no Instituto de Criogenia de Michigan, nos Estados Unidos. Para as autoras da a\u00e7\u00e3o, o corpo do pai deveria ser sepultado no Rio Grande do Sul, ao lado de sua ex-esposa.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz julgou procedente o pedido das irm\u00e3s e autorizou o sepultamento do corpo. No primeiro julgamento da apela\u00e7\u00e3o, ainda em 2012, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) reformou a senten\u00e7a e determinou a continua\u00e7\u00e3o do procedimento de criogenia. Ap\u00f3s essa decis\u00e3o, a filha do segundo casamento encaminhou o corpo ao exterior.<\/p>\n

No entanto, em an\u00e1lise de embargos infringentes, o pr\u00f3prio TJRJ restabeleceu a senten\u00e7a, sob o fundamento de que, em virtude da aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o expressa deixada pelo pai em vida, n\u00e3o seria razo\u00e1vel permitir o congelamento pela vontade de uma de suas filhas.<\/p>\n

Liberdade de escolha<\/h4>\n

O ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze destacou inicialmente que a quest\u00e3o analisada no recurso n\u00e3o diz respeito aos efeitos da criogenia sobre o corpo, ou seja, se os avan\u00e7os da ci\u00eancia permitir\u00e3o que ele retorne \u00e0 vida algum dia, como prometem os defensores dessa t\u00e9cnica. O ponto central em discuss\u00e3o, apontou, \u00e9 se seria poss\u00edvel reconhecer que o desejo do falecido era o de ser criopreservado ap\u00f3s a morte, bem como se a sua vontade afrontaria o ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n

O ministro destacou que, na aus\u00eancia de previs\u00e3o legal sobre a criogenia p\u00f3s-morte, o artigo 4\u00ba da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro prev\u00ea que o juiz deve decidir de acordo com a analogia, os costumes e os princ\u00edpios gerais de direito.<\/p>\n

Aplicando a analogia jur\u00eddica, Bellizze apontou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, al\u00e9m de proteger as manifesta\u00e7\u00f5es de vontade do indiv\u00edduo, contempla formas distintas de destina\u00e7\u00e3o do corpo humano ap\u00f3s a morte, al\u00e9m do sepultamento tradicional, como a crema\u00e7\u00e3o, a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os para transplante, a entrega para fins cient\u00edficos, entre outras.<\/p>\n

\u201cNota-se, portanto, que o ordenamento jur\u00eddico confere certa margem de liberdade \u00e0 pessoa para dispor sobre seu patrim\u00f4nio jur\u00eddico ap\u00f3s a morte, assim como protege essa vontade e assegura que seja observada. Demais disso, as previs\u00f5es legais admitindo a crema\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver para fins cient\u00edficos apontam que as disposi\u00e7\u00f5es acerca do pr\u00f3prio corpo est\u00e3o inclu\u00eddas nesse espa\u00e7o de autonomia. Trata-se do direito ao cad\u00e1ver\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

declarou o ministro.<\/p>\n

Respeito ao corpo<\/h4>\n

De acordo com o relator, al\u00e9m de n\u00e3o haver norma que pro\u00edba a submiss\u00e3o de corpos \u00e0 criogenia, n\u00e3o h\u00e1 ofensa \u00e0 moral ou aos bons costumes, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 a transforma\u00e7\u00e3o do corpo em uma esp\u00e9cie de \u201cpatrim\u00f4nio\u201d. De igual forma, n\u00e3o h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica do cad\u00e1ver \u2013 o que seria incompat\u00edvel com as normas sanit\u00e1rias e de sa\u00fade p\u00fablica. Al\u00e9m disso, ressaltou, o procedimento \u00e9 realizado com respeito aos restos mortais, pois o corpo \u00e9 acondicionado em local preservado sem impedir a visita\u00e7\u00e3o pelos entes queridos.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do falecido, Bellizze afirmou que, ao contr\u00e1rio da conclus\u00e3o do TJRJ, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o exige formalidade espec\u00edfica para confirmar a express\u00e3o de \u00faltima vontade, podendo ser presumida pela manifesta\u00e7\u00e3o de seus familiares mais pr\u00f3ximos.<\/p>\n

No caso dos autos, o ministro disse que, a despeito de as partes em lit\u00edgio terem o mesmo grau de parentesco em rela\u00e7\u00e3o ao falecido, a filha respons\u00e1vel pelo procedimento de criogenia conviveu com ele por mais de 30 anos e, portanto, \u00e9 a pessoa que melhor poderia revelar seus desejos e convic\u00e7\u00f5es. Por outro lado, acrescentou o relator, as irm\u00e3s n\u00e3o demonstraram conviv\u00eancia pr\u00f3xima com o pai, e o pedido de sepultamento revelou ser um desejo delas pr\u00f3prias, n\u00e3o do falecido.<\/p>\n

Al\u00e9m de considerar a vontade do falecido, o ministro Bellizze lembrou que o corpo j\u00e1 se encontra congelado desde 2012, o que implica certa consolida\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o no tempo, motivo tamb\u00e9m levado em conta pelo colegiado para a perman\u00eancia do corpo do brasileiro no instituto de criogenia americano.<\/p>\n

REsp 1693718<\/u><\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28781<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em julgamento in\u00e9dito no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), realizado nesta ter\u00e7a-feira (26), a Terceira Turma reconheceu o direito de preserva\u00e7\u00e3o do corpo de um brasileiro em procedimento de criogenia, nos Estados Unidos. A criogenia \u00e9 a t\u00e9cnica de preserva\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver congelado em temperaturas extremamente baixas, na esperan\u00e7a de que ele possa ser ressuscitado […]\n","protected":false},"author":13,"featured_media":1229,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1235","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-das-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1235"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1235\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1236,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1235\/revisions\/1236"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1229"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}