{"id":1225,"date":"2019-04-01T13:13:04","date_gmt":"2019-04-01T16:13:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1225"},"modified":"2020-04-29T16:47:25","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:25","slug":"direcao-sob-embriaguez-implica-presuncao-relativa-de-culpa-e-pode-gerar-responsabilidade-civil-por-acidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/direcao-sob-embriaguez-implica-presuncao-relativa-de-culpa-e-pode-gerar-responsabilidade-civil-por-acidente\/","title":{"rendered":"Dire\u00e7\u00e3o sob embriaguez implica presun\u00e7\u00e3o relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente"},"content":{"rendered":"
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A condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo em estado de embriaguez, por representar grave infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e comprometer a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, \u00e9 motivo suficiente para a caracteriza\u00e7\u00e3o de culpa presumida do infrator na hip\u00f3tese de acidente. Nesses casos, em virtude da presun\u00e7\u00e3o relativa de culpa, ocorre a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, cabendo ao transgressor comprovar a exist\u00eancia de alguma excludente do nexo de causalidade, como a culpa exclusiva da v\u00edtima ou de terceiros.O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao manter ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJRO) que condenou um motociclista a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e est\u00e9ticos de R$ 25 mil a um pedestre que ele atropelou quando estava embriagado.<\/p>\n

Segundo o processo, havia d\u00favida sobre o local em que o pedestre se encontrava no momento do acidente \u2013 se \u00e0 margem da pista ou na cal\u00e7ada \u2013, circunst\u00e2ncia superada pelo tribunal em raz\u00e3o do estado de embriaguez do motociclista e da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o, pelo condutor, de que o pedestre teria contribu\u00eddo para o acidente.<\/p>\n

De acordo com os autos, o motociclista trafegava em uma rodovia de Porto Velho quando, ap\u00f3s uma curva, atingiu o pedestre, que sofreu traumatismo craniano e fratura na perna direita. No momento do acidente, o motociclista realizou o teste do baf\u00f4metro, tendo sido preso em flagrante em raz\u00e3o do resultado de alcoolemia (0,97mg\/l).<\/p>\n

Em contesta\u00e7\u00e3o, o motociclista alegou que, no momento do acidente, o pedestre caminhava \u201cna beira da rua\u201d, em local com ilumina\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria \u2013 o que caracterizaria imprud\u00eancia da v\u00edtima.<\/p>\n

Estado de embriaguez<\/h4>\n

O juiz julgou improcedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o formulado pelo pedestre por entender que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o no processo da din\u00e2mica do acidente, ou seja, n\u00e3o seria poss\u00edvel confirmar quem foi o culpado pelo atropelamento.<\/p>\n

Em segunda inst\u00e2ncia, apesar da indefini\u00e7\u00e3o sobre o local em que o pedestre foi atingido, o TJRO reconheceu a culpa do motociclista devido \u00e0 embriaguez e condenou-o a pagar R$ 25 mil por danos morais e est\u00e9ticos, al\u00e9m de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Por meio de recurso especial, o motociclista alegou que o mero ato de ter dirigido sob efeito de \u00e1lcool n\u00e3o caracterizaria sua responsabilidade pelo acidente, j\u00e1 que n\u00e3o seria suficiente para comprovar o nexo de causalidade.<\/p>\n

Seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito<\/h4>\n

O relator do recurso, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, apontou que a inobserv\u00e2ncia das normas de tr\u00e2nsito pode repercutir na responsabiliza\u00e7\u00e3o civil do infrator, caracterizando sua culpa presumida, se o seu comportamento representar o comprometimento da seguran\u00e7a.<\/p>\n

No caso dos autos, o ministro destacou que a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo em estado de embriaguez, por si, representa grav\u00edssimo descumprimento do dever de cuidado e de seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, na medida em que o consumo de \u00e1lcool compromete as habilidades psicomotoras, diminui os reflexos, faz com que o condutor subestime ou ignore riscos, entre outros resultados que inviabilizam a condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n

Bellizze afirmou que a conduta do motociclista ao pilotar a moto embriagado, al\u00e9m de contr\u00e1ria \u00e0s normas legais, \u00e9 perfeitamente capaz de ter resultado no atropelamento da v\u00edtima, que se encontrava ou na cal\u00e7ada ou \u00e0 margem da pista, em local de baixa luminosidade e logo ap\u00f3s uma curva acentuada.<\/p>\n

\u201cEm tais circunst\u00e2ncias, o condutor tem, contra si, a presun\u00e7\u00e3o relativa de culpa, a ensejar a invers\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio. Caberia, assim, ao transgressor da norma jur\u00eddica comprovar a sua tese de culpa exclusiva da v\u00edtima, incumb\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qual n\u00e3o obteve \u00eaxito\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

apontou o relator.<\/p>\n

Dist\u00e2ncia segura<\/h4>\n

Segundo o ministro, al\u00e9m do alto teor et\u00edlico constatado no organismo do condutor da moto \u2013 suficiente para gerar a presun\u00e7\u00e3o de culpa \u2013, os autos tamb\u00e9m apontam o descumprimento do artigo 29 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao dever de o condutor manter dist\u00e2ncia segura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 borda da pista.<\/p>\n

\u201cConclui-se, portanto, que o proceder levado a efeito pelo recorrente \u2013 dirigir seu ve\u00edculo sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool \u2014, em manifesta contrariedade \u00e0s regras de tr\u00e2nsito, por se revelar, no caso dos autos, id\u00f4nea \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do evento danoso, repercute na responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, a caracterizar a sua culpa presumida pelo acidente, em momento algum desconstitu\u00edda por ele, tal como lhe incumbia\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

concluiu o ministro Bellizze ao manter a condena\u00e7\u00e3o do TJRO.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/u><\/b><\/a><\/p>\n

REsp1749954<\/u><\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28776<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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