{"id":1222,"date":"2019-03-29T15:11:38","date_gmt":"2019-03-29T18:11:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1222"},"modified":"2021-02-10T12:32:15","modified_gmt":"2021-02-10T15:32:15","slug":"decisao-historica-condenou-propaganda-de-alimentos-dirigida-ao-publico-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/decisao-historica-condenou-propaganda-de-alimentos-dirigida-ao-publico-infantil\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o hist\u00f3rica condenou propaganda de alimentos dirigida ao p\u00fablico infantil"},"content":{"rendered":"
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\u201cApelamos \u00e0s na\u00e7\u00f5es que regulamentem a publicidade dirigida \u00e0s crian\u00e7as, de acordo com o dever dos Estados de proteger os menores de danos. Tais campanhas comerciais t\u00eam o potencial de moldar o comportamento de consumo e financeiro das crian\u00e7as a longo prazo e elas est\u00e3o crescendo em n\u00famero e alcance\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

pediram especialistas da ONU em 2016, em texto publicado por ocasi\u00e3o do Dia Internacional da Juventude.No in\u00edcio do mesmo ano, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em julgamento hist\u00f3rico, criou o primeiro precedente que considerou abusiva a publicidade de alimentos dirigida direta ou indiretamente ao p\u00fablico infantil. Em seu voto, o ministro relator do caso, Humberto Martins, destacou a exist\u00eancia de ilegalidade em campanhas publicit\u00e1rias de fundo comercial que \u201cutilizem ou manipulem o universo l\u00fadico infantil\u201d.<\/p>\n

\u201cA compra e o consumo de g\u00eaneros aliment\u00edcios, sobretudo em \u00e9poca de crise de obesidade, deve residir com os pais\u201d, <\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirmou o magistrado.<\/p>\n

Assim como o relator, o ministro Herman Benjamin, especialista em direito do consumidor, destacou a titularidade da fam\u00edlia sobre a decis\u00e3o a respeito daquilo que deve ser consumido pelas crian\u00e7as.<\/p>\n

\u201cDecis\u00e3o sobre alimento, como medicamento, n\u00e3o \u00e9 para ser tomada pelos fornecedores. Eles podem oferecer os produtos, mas sem retirar a autonomia dos pais, e mais do que tudo, n\u00e3o dirigir esses an\u00fancios \u00e0s crian\u00e7as e, pela porta dos fundos, de novo tolherem essa autonomia dos pais\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirmou o ministro.<\/p>\n

O olhar dos pais<\/h4>\n

Rebeca Evangelista, moradora de \u00c1guas Claras (DF), \u00e9 uma das m\u00e3es brasileiras que enfrentam diariamente o desafio de educar os filhos sem, contudo, exclu\u00ed-los por completo do acesso aos meios de informa\u00e7\u00e3o. Para ela, \u00e9 necess\u00e1rio ter equil\u00edbrio; \u00e9 importante que a fam\u00edlia, a sociedade e o Estado cuidem do que as crian\u00e7as veem na TV e nas m\u00eddias sociais, pois esse conte\u00fado pode interferir no comportamento e na autoestima dos pequenos.<\/p>\n

\u201cA crian\u00e7a ainda est\u00e1 estruturando sua personalidade. Quem eu sou? Do que eu gosto? Do que eu n\u00e3o gosto? Nesse momento h\u00e1 uma busca pela aceita\u00e7\u00e3o, a crian\u00e7a quer ser aceita pelos amigos, e tamb\u00e9m tem a quest\u00e3o da autoestima. Ent\u00e3o, se a propaganda fala que algo \u00e9 legal, que todo mundo est\u00e1 consumindo, que todo mundo est\u00e1 usando, e a crian\u00e7a n\u00e3o tem aquilo, j\u00e1 \u00e9 uma forma dela se sentir inferior, complexada, exclu\u00edda.\u201d<\/p>\n

Rebeca \u2013 m\u00e3e de Jo\u00e3o, de dois anos, e madrasta de Lucas, de 12 \u2013 destacou ainda o fato de que a rotina intensa de trabalho dos pais contribui para que a educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as fique cada vez mais \u201cterceirizada\u201d e a TV e as m\u00eddias ganhem espa\u00e7o no imagin\u00e1rio infantil.<\/p>\n

\u201c\u00c9 imposs\u00edvel nos dias de hoje deixar uma crian\u00e7a longe da televis\u00e3o e das redes sociais. O interessante \u00e9 sempre conversar, saber da vida do filho, para ajudar nesse processo de amadurecimento e forma\u00e7\u00e3o de senso cr\u00edtico.\u201d<\/p>\n

Obesidade<\/h4>\n

A decis\u00e3o do STJ representou uma importante etapa no desafio enfrentado pela sociedade brasileira no combate \u00e0 obesidade infantil, al\u00e9m de proteger as crian\u00e7as de pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias abusivas que conduzem \u00e0 cultura do consumo, presente em todo o mundo e fomentada pelo uso excessivo e indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 principalmente a TV e a internet.<\/p>\n

Um estudo realizado em junho de 2018 pela revista Crescer aponta que 38% das crian\u00e7as com menos de dois anos j\u00e1 t\u00eam um aparelho digital. A pesquisa TIC Kids On-line Brasil 2017, divulgada tamb\u00e9m em 2018 pelo Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), revela que cerca de oito em cada dez crian\u00e7as e adolescentes (85%) com idades entre 9 e 17 anos eram usu\u00e1rios de internet em 2017 \u2013 o que corresponde a 24,7 milh\u00f5es de jovens nessa faixa et\u00e1ria em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Venda casada<\/h4>\n

O processo chegou ao STJ ap\u00f3s a empresa Pandurata Alimentos, dona da marca Bauducco, recorrer de decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que julgou procedente A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) e considerou como venda casada a campanha \u201c\u00c9 Hora de Shrek\u201d.<\/p>\n

Na promo\u00e7\u00e3o, a Bauducco condicionava a aquisi\u00e7\u00e3o de um rel\u00f3gio de pulso com a imagem do ogro Shrek e de outros personagens do desenho \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de cinco embalagens dos produtos \u201cGulosos\u201d, al\u00e9m do pagamento adicional de R$ 5,00.<\/p>\n

A ACP teve origem em atua\u00e7\u00e3o do Instituto Alana, que alegou abuso da campanha e inten\u00e7\u00e3o de venda casada.<\/p>\n

\u201cA propaganda que se dirige a uma crian\u00e7a de cinco anos, que condiciona a venda do rel\u00f3gio \u00e0 compra de biscoitos, n\u00e3o \u00e9 abusiva? O mundo caminha para a frente. O Tribunal da Cidadania deve mandar um recado em alto e bom som: que as crian\u00e7as ser\u00e3o, sim, protegidas”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

sustentou a advogada do instituto no julgamento do caso.<\/p>\n

Decis\u00e3o correta<\/h4>\n

Rebeca Evangelista concorda com a decis\u00e3o do STJ, pois, segundo disse, ela traz seguran\u00e7a para os pais e principalmente para as crian\u00e7as, que n\u00e3o conseguem se defender das armadilhas desse tipo de publicidade.<\/p>\n

\u201cEu, como m\u00e3e, acho muito correta a decis\u00e3o do STJ. As crian\u00e7as s\u00e3o mais importantes do que qualquer coisa, precisam ter seus diretos defendidos pelo Estado e por todos, e as empresas precisam ter responsabilidade ao divulgar seus produtos. Afinal, elas est\u00e3o passando informa\u00e7\u00f5es para algu\u00e9m que ainda n\u00e3o tem capacidade de escolha. \u201d<\/p>\n

A turma<\/h4>\n

A decis\u00e3o da Segunda Turma foi un\u00e2nime. Faziam parte do colegiado \u00e0 \u00e9poca os ministros Assusete Magalh\u00e3es (presidente), Humberto Martins (relator), Mauro Campbell Marques, Herman Benjamin e Diva Malerbi (desembargadora convocada do TRF3).<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28706<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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