{"id":1218,"date":"2019-03-28T12:34:24","date_gmt":"2019-03-28T15:34:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1218"},"modified":"2020-04-29T16:47:25","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:25","slug":"stj-faz-a-diferenca-na-vida-de-quem-teve-mais-que-um-mero-dissabor-com-o-atraso-da-obra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/stj-faz-a-diferenca-na-vida-de-quem-teve-mais-que-um-mero-dissabor-com-o-atraso-da-obra\/","title":{"rendered":"STJ faz a diferen\u00e7a na vida de quem teve mais que um mero dissabor com o atraso da obra"},"content":{"rendered":"
\n

Para boa parte dos brasileiros, ter um im\u00f3vel \u00e9 o primeiro item na lista de sonhos a realizar. Enquanto uns economizam pensando na casa pr\u00f3pria, outros encaram a compra como investimento, uma forma de gerar renda extra.<\/p>\n

Sarah Eug\u00eania de Souto e seu ent\u00e3o marido optaram por investir em im\u00f3vel para obter renda com o aluguel. Esperavam que o dinheiro extra fosse suficiente para cobrir as despesas fixas que ele tinha com sua empresa.
\nA casa em que moravam era quitada, e eles possu\u00edam reserva financeira suficiente para dar entrada em um segundo im\u00f3vel. <\/p>\n

\u201cAssumindo esse compromisso, ser\u00edamos obrigados a fazer uma poupan\u00e7a for\u00e7ada, j\u00e1 que ter\u00edamos a presta\u00e7\u00e3o mensal a pagar\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

explica Sarah.
\nAntes de comprar o apartamento, avaliaram vari\u00e1veis como localiza\u00e7\u00e3o, acabamento, rela\u00e7\u00e3o custo\/benef\u00edcio, e perceberam que as presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o comprometeriam o or\u00e7amento familiar. Analisaram ainda alguns empreendimentos constru\u00eddos anteriormente pela mesma construtora, a Direcional.<\/p>\n

Optaram ent\u00e3o por um im\u00f3vel pr\u00f3ximo a uma esta\u00e7\u00e3o de metr\u00f4 em \u00c1guas Claras, regi\u00e3o administrativa do Distrito Federal. <\/p>\n

\u201cComo a nossa pretens\u00e3o era alugar o im\u00f3vel, esse empreendimento se enquadrava exatamente no que procur\u00e1vamos: aluguel r\u00e1pido e rent\u00e1vel\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

diz ela.<\/p>\n

Entretanto, Sarah e o marido n\u00e3o contavam com o atraso de mais de um ano na entrega do pr\u00e9dio. O contrato previa que em junho de 2016 a obra estaria conclu\u00edda, admitindo-se uma toler\u00e2ncia de 180 dias. Por\u00e9m, em agosto de 2017, ainda n\u00e3o tinha sido entregue.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do casal era alugar imediatamente o im\u00f3vel ap\u00f3s a entrega, para bancar as despesas fixas da empresa: aluguel, condom\u00ednio, internet etc. <\/p>\n

\u201cCom o atraso na entrega, a \u00fanica op\u00e7\u00e3o que tivemos foi transferir o escrit\u00f3rio da empresa dele para dentro da nossa casa, j\u00e1 que assim ele n\u00e3o teria mais de arcar com esses custos fixos\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

lembra.<\/p>\n

Desgaste afetivo<\/h4>\n

Os danos em raz\u00e3o do atraso n\u00e3o se limitaram \u00e0 esfera financeira. Atingiram tamb\u00e9m a vida \u00edntima do casal. \u201cO trabalho em regime de home office gerou preju\u00edzo financeiro para a empresa, visto que a produtividade diminuiu e meu ex-esposo deixou de receber clientes em seu escrit\u00f3rio. Al\u00e9m disso, esse transtorno desgastou n\u00e3o s\u00f3 o aspecto profissional, mas tamb\u00e9m o psicol\u00f3gico e afetivo. N\u00f3s nos divorciamos em 2018.\u201d<\/p>\n

Ap\u00f3s v\u00e1rias tentativas de acordo extrajudicial com a construtora, eles entraram com uma a\u00e7\u00e3o em 2017. \u201cGanhamos a a\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia e j\u00e1 houve julgamento em segunda inst\u00e2ncia. O ac\u00f3rd\u00e3o confirmou a senten\u00e7a. A empresa entrou com embargos de declara\u00e7\u00e3o e atualmente o processo se encontra concluso para decis\u00e3o sobre os embargos.\u201d<\/p>\n

Na apela\u00e7\u00e3o dirigida ao Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDF), a construtora argumentou que os compradores pleitearam a rescis\u00e3o de forma unilateral, por n\u00e3o ter mais interesse na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Por isso, segundo a empresa, seria incab\u00edvel a devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos.<\/p>\n

Todavia, ao manter a senten\u00e7a, o TJDF aplicou a S\u00famula 543 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Editada em 2015, a s\u00famula prev\u00ea que, na hip\u00f3tese de resolu\u00e7\u00e3o de contrato de compra e venda de im\u00f3vel submetido ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restitui\u00e7\u00e3o das parcelas pagas pelo promitente comprador. A devolu\u00e7\u00e3o deve ser parcial, caso o comprador tenha sido o respons\u00e1vel pelo desfazimento do contrato, ou integral, se ocorrer, como no caso de Sarah, culpa exclusiva do vendedor.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia a favor<\/h4>\n

A exemplo da a\u00e7\u00e3o movida por Sarah e seu ex-marido, acumulam-se no Judici\u00e1rio os processos de consumidores que, amparados pela jurisprud\u00eancia do STJ, buscam a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, o pagamento de lucros cessantes ou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em raz\u00e3o de atraso excessivo e injustific\u00e1vel na entrega de im\u00f3veis comprados na planta. As justificativas das construtoras para o atraso s\u00e3o muitas: aquecimento do mercado, greve, falta de material de constru\u00e7\u00e3o e de m\u00e3o de obra qualificada, grande volume de chuvas etc.<\/p>\n

Um caso parecido com o vivido por Sarah, envolvendo atraso do im\u00f3vel e reivindica\u00e7\u00e3o judicial de lucros cessantes, foi julgado em maio de 2018 pela Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ. Ao analisar o EREsp 1.341.138, a ministra Isabel Gallotti, relatora, deixou claro que <\/p>\n

\u201co atraso na entrega do im\u00f3vel enseja pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes durante o per\u00edodo de mora do promitente vendedor\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Mais ainda: segundo ela, nos termos da jurisprud\u00eancia consolidada do tribunal, o preju\u00edzo do comprador com esse atraso \u00e9 presumido, ou seja, n\u00e3o precisa ser provado no processo.<\/p>\n

Danos morais<\/h4>\n

Em setembro de 2017, ao julgar o AREsp 1.049.708, sob a relatoria do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, a Quarta Turma do STJ confirmou decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) que entendeu que o atraso na entrega de im\u00f3vel destinado a moradia, \u201cap\u00f3s 12 meses da data prevista, acarretou dano moral\u201d.<\/p>\n

Segundo Salom\u00e3o, a jurisprud\u00eancia firmada no STJ entende que \u201ca inexecu\u00e7\u00e3o do contrato de compra e venda, consubstanciada na aus\u00eancia de entrega do im\u00f3vel na data acordada, acarreta, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 cl\u00e1usula penal morat\u00f3ria, o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m do aborrecimento<\/h4>\n

Importante decis\u00e3o do STJ foi proferida no REsp 1.679.556, sob a relatoria tamb\u00e9m da ministra Isabel Gallotti. Nesse caso, a ministra afirmou que a jurisprud\u00eancia pac\u00edfica do tribunal considera que \u201co atraso expressivo na entrega de empreendimento imobili\u00e1rio pode configurar dano ao patrim\u00f4nio moral do contratante, circunst\u00e2ncia que enseja a repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O atraso foi de mais de tr\u00eas anos da data prevista. <\/p>\n

\u201cNesse contexto, a extrapola\u00e7\u00e3o exacerbada do prazo de entrega previsto contratualmente suplanta o mero aborrecimento\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

declarou a relatora.<\/p>\n

\u201cA demora acarretou ao promitente comprador desmedidas afli\u00e7\u00f5es e ang\u00fastias, a frustrar todas as suas expectativas depositadas quando da aquisi\u00e7\u00e3o do bem, configurando a ocorr\u00eancia de dano moral\u201d, registrou no ac\u00f3rd\u00e3o o Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJSE), posi\u00e7\u00e3o que foi confirmada pelo STJ.<\/p>\n

O entendimento \u00e9 compartilhado pela Terceira Turma. No REsp 1.662.322, a relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que, embora o simples descumprimento contratual n\u00e3o seja capaz de provocar danos morais indeniz\u00e1veis, na hip\u00f3tese de atraso excessivo na entrega de unidade imobili\u00e1ria, \u201co STJ tem entendido que as circunst\u00e2ncias do caso concreto podem configurar les\u00e3o extrapatrimonial\u201d.<\/p>\n

Casamento adiado<\/h4>\n

No caso analisado pela ministra Nancy Andrighi, os noivos procuravam por um apartamento cuja obra estivesse em fase adiantada, para receber o im\u00f3vel com tempo de fazer uma reforma e poder mudar-se com tranquilidade logo ap\u00f3s o casamento. O prazo previsto contratualmente para a entrega era maio de 2009, com toler\u00e2ncia de 180 dias. Eles marcaram o casamento para junho de 2010. Entretanto, diante do atraso da construtora, tiveram de adiar o casamento para outubro de 2010, mesmo com os convites j\u00e1 distribu\u00eddos.<\/p>\n

Para Nancy Andrighi, \u201co fato de os recorridos terem adiado o casamento \u2013 com data j\u00e1 marcada, e n\u00e3o apenas idealizada \u2013, o que redundou na necessidade de impress\u00e3o de novos convites, de escolha de novo local para a cerim\u00f4nia, bem como de altera\u00e7\u00e3o de diversos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os inerentes \u00e0 cerim\u00f4nia e \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o, ultrapassa o simples descumprimento contratual, demonstrando fato que vai al\u00e9m do mero dissabor dos compradores, j\u00e1 que faz prevalecer os sentimentos de injusti\u00e7a e de impot\u00eancia diante da situa\u00e7\u00e3o, assim como os de ang\u00fastia e sofrimento\u201d.<\/p>\n

Segundo ela, <\/p>\n

\u201ca frusta\u00e7\u00e3o com a empreitada mostra-se ineg\u00e1vel, de modo que o evento n\u00e3o pode ser caracterizado como mero aborrecimento, evidenciando, de forma ineg\u00e1vel, preju\u00edzo de ordem moral aos recorridos\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28707<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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