{"id":1216,"date":"2019-03-28T14:21:31","date_gmt":"2019-03-28T17:21:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1216"},"modified":"2020-04-29T16:47:25","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:25","slug":"latidos-incessantes-de-caes-obrigam-donos-a-indenizar-vizinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/latidos-incessantes-de-caes-obrigam-donos-a-indenizar-vizinha\/","title":{"rendered":"Latidos incessantes de c\u00e3es obrigam donos a indenizar vizinha"},"content":{"rendered":"
A 1\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou parcialmente procedente recurso contra senten\u00e7a da 1\u00aa inst\u00e2ncia, mantendo a condena\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios de dois c\u00e3es de grande porte a pagarem indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a sua vizinha idosa, pela grave perturba\u00e7\u00e3o causada pelo latido incessante dos animais.Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, o juiz relator do caso registrou que o art. 1277 do C\u00f3digo Civil d\u00e1 ao propriet\u00e1rio de um pr\u00e9dio o direito a uso tranquilo e sossegado. \u201cO art. 936 do mesmo C\u00f3digo imp\u00f5e ao dono ou detentor a obriga\u00e7\u00e3o de responder pelos danos causados por animal. O decibel\u00edmetro fotografado em funcionamento na proximidade da resid\u00eancia da r\u00e9 indica o patamar de 99dB (…), barulho que, mesmo considerando a dist\u00e2ncia que a separa da resid\u00eancia da autora (…) ainda representa um n\u00edvel de ru\u00eddo bastante perturbador, capaz de causar dano ao sossego, como confirma a prova testemunhal\u201d. Assim, os ju\u00edzes entenderam cab\u00edvel a condena\u00e7\u00e3o por danos morais e consideraram o valor de R$ 3 mil adequado e compat\u00edvel com a gravidade do caso.
\nNo entanto, \u00e0 unanimidade, os ju\u00edzes reformaram parte da senten\u00e7a que determinava a amplia\u00e7\u00e3o do muro entre as casas e que os c\u00e3es fossem mantidos em quintal, na aus\u00eancia dos donos, sob pena de imposi\u00e7\u00e3o de multa. Com rela\u00e7\u00e3o ao assunto, o relator asseverou que n\u00e3o encontrou respaldo no pedido formulado pela autora, tornando a senten\u00e7a nula, neste ponto, em raz\u00e3o de v\u00edcio extra petita (decis\u00e3o diversa do que foi pleiteado). Al\u00e9m disso, o juiz destacou que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia de que a medida tenha efic\u00e1cia em rela\u00e7\u00e3o ao que se prop\u00f5e. <\/p>\n

\u201cGeralmente s\u00e3o animais muito sens\u00edveis aos cheiros e ao barulho, inclusive dos latidos de outros c\u00e3es, e nada h\u00e1 que confirme a premissa de que, na aus\u00eancia dos donos, n\u00e3o ir\u00e3o latir exageradamente se estiverem no fundo do quintal e perceberem os movimentos da rua\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

acrescentou.
\nO magistrado registrou, ainda, que a principal causa apontada pela literatura especializada para latidos exagerados \u00e9 a \u201cs\u00edndrome da ansiedade de separa\u00e7\u00e3o\u201d, para a qual \u00e9 indicada a necessidade de treinamento e adestramento com profissional especializado. <\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m \u00e9 apontado como causa do excesso de latidos a falta de atividade ou de aten\u00e7\u00e3o dos donos (…). Neste ponto h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de falha dos r\u00e9us. As testemunhas ouvidas durante o depoimento afirmam que os c\u00e3es ficam sozinhos at\u00e9 a noite e que n\u00e3o \u00e9 h\u00e1bito dos donos caminhar com eles, o que indica a falta de cuidados necess\u00e1rios para com os animais\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Assim, o colegiado manteve a condena\u00e7\u00e3o por danos morais e afastou a condena\u00e7\u00e3o em obriga\u00e7\u00e3o de fazer.<\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 1147956<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28701<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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