{"id":1202,"date":"2019-03-26T16:15:40","date_gmt":"2019-03-26T19:15:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1202"},"modified":"2020-04-29T16:47:25","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:25","slug":"quarta-turma-condena-homem-a-indenizar-ex-companheira-por-transmissao-do-virus-hiv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/quarta-turma-condena-homem-a-indenizar-ex-companheira-por-transmissao-do-virus-hiv\/","title":{"rendered":"Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmiss\u00e3o do v\u00edrus HIV"},"content":{"rendered":"
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), \u00e9 poss\u00edvel reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o v\u00edrus HIV no \u00e2mbito de rela\u00e7\u00e3o conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o) do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade.Baseado nesse entendimento, o colegiado, por unanimidade, confirmou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) que condenou um homem a pagar R$ 120 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por ter contaminado a ex-companheira com o v\u00edrus durante uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

A mulher ajuizou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o contra o ex-companheiro \u2013 com quem manteve uni\u00e3o est\u00e1vel durante 15 anos e teve tr\u00eas filhos \u2013 por ter sido infectada pelo HIV nesse per\u00edodo. Ela pediu uma pens\u00e3o mensal de R$ 1.200 e danos morais no valor de R$ 250 mil.<\/p>\n

Tanto a senten\u00e7a quanto o ac\u00f3rd\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia reconheceram a responsabilidade civil do ex-companheiro, seja por ter sido comprovado no processo que ele tinha ci\u00eancia da sua condi\u00e7\u00e3o, seja por ter assumido o risco com o seu comportamento. A indeniza\u00e7\u00e3o fixada em R$ 50 mil em primeiro grau foi aumentada para R$ 120 mil pelo TJMG, mas o ac\u00f3rd\u00e3o negou o pagamento da pens\u00e3o mensal.<\/p>\n

Em recurso apresentado ao STJ, o r\u00e9u alegou que o ac\u00f3rd\u00e3o foi omisso e sustentou que n\u00e3o foram preenchidos os elementos da responsabilidade civil. A mulher, tamb\u00e9m em recurso ao STJ, pediu a reforma do ac\u00f3rd\u00e3o para aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o e fixar a pens\u00e3o mensal.<\/p>\n

Sem precedentes<\/h4>\n

O relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, salientou que n\u00e3o h\u00e1 precedente espec\u00edfico no STJ para o caso em julgamento. O ministro observou que a responsabilidade civil nas rela\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia vem sendo objeto de crescentes debates jur\u00eddicos, cabendo ao aplicador do direito a tarefa de reconhecer a ocorr\u00eancia de eventual il\u00edcito e o correspondente dever de indenizar.<\/p>\n

Segundo ele, no campo da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil por viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade decorrente da Aids, as pretens\u00f5es podem possuir as mais variadas causas, inclusive a transmiss\u00e3o do v\u00edrus no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o conjugal.<\/p>\n

\u201cPor \u00f3bvio que o transmissor sabedor de sua condi\u00e7\u00e3o anterior e que procede conduta de forma volunt\u00e1ria e dirigida ao resultado \u2013 cont\u00e1gio \u2013 responder\u00e1 civil e criminalmente pelo dolo direto de seu des\u00edgnio\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

ressaltou.
\nTodavia, Salom\u00e3o disse que quando o portador n\u00e3o tem consci\u00eancia de sua condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apresenta sintomas da s\u00edndrome e n\u00e3o se exp\u00f4s, de alguma forma, ao risco de contamina\u00e7\u00e3o, muito dificilmente poder\u00e1 ser responsabilizado.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o not\u00f3rio caso do jogador de basquete conhecido como Magic Johnson, que, ao ser processado por uma de suas parceiras sexuais, baseou sua defesa justamente no fato de que, no momento da rela\u00e7\u00e3o sexual supostamente causadora do cont\u00e1gio, n\u00e3o sabia que era portador do v\u00edrus HIV\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

comentou o ministro, lembrando que naquele caso o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi negado.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m penso que n\u00e3o h\u00e1 falar em responsabiliza\u00e7\u00e3o ou dever\u00e1 ser ela mitigada quando a v\u00edtima houver concorrido de alguma forma para sua contamina\u00e7\u00e3o, seja assumindo o risco, seja n\u00e3o se precavendo adequadamente\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

acrescentou.<\/p>\n

Neglig\u00eancia e imprud\u00eancia<\/h4>\n

Por outro lado, o ministro frisou que quando o c\u00f4njuge, ciente de sua poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o faz o exame de HIV, n\u00e3o informa o parceiro sobre a probabilidade de estar infectado e n\u00e3o utiliza m\u00e9todos de preven\u00e7\u00e3o, ficam evidentes a neglig\u00eancia e a imprud\u00eancia.<\/p>\n

\u201cO parceiro que suspeita de sua condi\u00e7\u00e3o soropositiva, por ter adotado comportamento sabidamente temer\u00e1rio (vida prom\u00edscua, utiliza\u00e7\u00e3o de drogas injet\u00e1veis, entre outras), deve assumir os riscos de sua conduta\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

disse.<\/p>\n

Para o ministro, no caso analisado, ficou provado que o requerido foi o efetivo transmissor do v\u00edrus para a companheira, assumindo o risco com o seu comportamento.<\/p>\n

\u201cNo presente caso, o requerido, ainda que n\u00e3o tivesse como des\u00edgnio a efetiva transmiss\u00e3o do v\u00edrus HIV, acabou assumindo o risco de faz\u00ea-lo, seja porque j\u00e1 era sabedor de sua soropositividade no momento das rela\u00e7\u00f5es sexuais com a sua companheira \u2013 sem inform\u00e1-la de sua condi\u00e7\u00e3o e sem adotar as devidas precau\u00e7\u00f5es \u2013, seja porque adotava comportamento extraconjugal de risco (vida prom\u00edscua), devendo ser responsabilizado por sua conduta\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirmou.<\/p>\n

Ao confirmar a decis\u00e3o do TJMG, o ministro disse estar evidente a viola\u00e7\u00e3o ao direito da personalidade da autora, com \u201cles\u00e3o de sua honra, intimidade e, sobretudo, de sua integridade moral e f\u00edsica, a ensejar repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos\u201d.<\/p>\n

Salom\u00e3o afirmou que o tribunal de segunda inst\u00e2ncia aplicou nesse caso, de forma correta, o m\u00e9todo bif\u00e1sico para arbitramento da indeniza\u00e7\u00e3o de danos morais.<\/p>\n

Quanto \u00e0 pretens\u00e3o da mulher de rever o entendimento do TJMG sobre a pens\u00e3o, a turma negou provimento ao seu recurso especial porque a an\u00e1lise desse pedido exigiria o reexame de provas sobre a capacidade de trabalho da recorrente, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel por causa da S\u00famula 7 do STJ.<\/p>\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/p>\n<\/div>\n

\nFonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28728<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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