{"id":1176,"date":"2019-03-14T16:50:04","date_gmt":"2019-03-14T19:50:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1176"},"modified":"2020-04-29T16:47:25","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:25","slug":"reconhecimento-da-multiparentalidade-oficializa-novos-arranjos-familiares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/reconhecimento-da-multiparentalidade-oficializa-novos-arranjos-familiares\/","title":{"rendered":"Reconhecimento da multiparentalidade oficializa novos arranjos familiares"},"content":{"rendered":"
\n

Quando Ingrid chamou Luzia de m\u00e3e pela primeira vez, tinha quatro anos e queria ir passear com a roupa cor de rosa. Ao nomear a rela\u00e7\u00e3o entre as duas, reconheceu todo o afeto, cuidado e amor dispensados pela ent\u00e3o \u201ctia\u201d. Juntas, na cumplicidade de uma rela\u00e7\u00e3o constru\u00edda, aprenderam a ser m\u00e3e e filha. Pouco mais de duas d\u00e9cadas depois daquele dia, a certid\u00e3o de nascimento de Ingrid tamb\u00e9m passa a registrar essa rela\u00e7\u00e3o: ela tem duas m\u00e3es e um pai.<\/p>\n

A morte precoce da m\u00e3e biol\u00f3gica e da av\u00f3 em um acidente de carro em S\u00e3o Paulo, quando Ingrid Fernanda de Sousa tinha menos de dois anos de idade, alterou a estrutura familiar, que, em um ano, mudaria outra vez, com o novo casamento do pai. Assim, durante toda a sua vida coexistiram lembran\u00e7as e fotos da genitora com o presente e as mem\u00f3rias constru\u00eddas no novo arranjo familiar.<\/p>\n

\u201cA altera\u00e7\u00e3o no registro j\u00e1 era uma vontade minha, porque desde crian\u00e7a essa era uma situa\u00e7\u00e3o que me incomodava. Como a minha m\u00e3e morreu quando eu era muito nova e quem esteve \u00e0 frente de tudo foi a minha m\u00e3e que \u00e9 a minha madrasta, eu sempre senti essa necessidade. Quando completei 18 anos, decidi ir atr\u00e1s disso\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

conta a jovem.
\nAo cursar a faculdade de direito, Ingrid foi informada por professores de que j\u00e1 havia alguns entendimentos que possibilitavam o reconhecimento da multiparentalidade, mas tudo ainda estava em fase muito inicial. Ent\u00e3o, ela decidiu esperar mais um pouco.<\/p>\n

Sem hierarquia<\/h4>\n

As constantes mudan\u00e7as na sociedade e na organiza\u00e7\u00e3o familiar, em especial nos casos de rela\u00e7\u00f5es fundadas no afeto, tamb\u00e9m transformaram a maneira de interpretar o direito de fam\u00edlia e os elos de parentalidade.<\/p>\n

No Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), as decis\u00f5es t\u00eam procurado garantir o melhor interesse da crian\u00e7a, do adolescente ou mesmo de adultos, uma vez que a filia\u00e7\u00e3o faz parte da forma\u00e7\u00e3o da personalidade e da identidade do ser humano.<\/p>\n

Dessa forma, a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva tem sido reconhecida na solu\u00e7\u00e3o de conflitos, sendo amparada judicialmente no Tribunal da Cidadania \u2013 assim como a busca pela verdade biol\u00f3gica e pela ancestralidade, que tamb\u00e9m encontra respaldo na jurisprud\u00eancia do STJ.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2017, ao analisar o recurso especial de um homem que, ap\u00f3s 60 anos, descobriu que o seu pai biol\u00f3gico era outro que n\u00e3o o registral e pleiteava a altera\u00e7\u00e3o em sua certid\u00e3o para inclu\u00ed-lo, o relator, ministro Villas B\u00f4as Cueva, explicou que o reconhecimento de um tipo de filia\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica a nega\u00e7\u00e3o da outra.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 mais falar em uma hierarquia que prioriza a paternidade biol\u00f3gica em detrimento da socioafetividade, ou vice-versa. Ao rev\u00e9s, tais v\u00ednculos podem coexistir com id\u00eantico status jur\u00eddico no ordenamento, desde que seja do interesse do filho\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

disse.<\/p>\n

Compatibilidade<\/h4>\n

Para o ministro, a exist\u00eancia de v\u00ednculo com o pai registral n\u00e3o \u00e9 obst\u00e1culo ao exerc\u00edcio do direito de busca da origem gen\u00e9tica ou de reconhecimento da paternidade biol\u00f3gica. \u201cOs direitos \u00e0 ancestralidade, \u00e0 origem gen\u00e9tica e ao afeto s\u00e3o, portanto, compat\u00edveis\u201d, entendeu.<\/p>\n

Nessa linha, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 21 de setembro de 2016, havia julgado o Recurso Extraordin\u00e1rio 898.060, com repercuss\u00e3o geral reconhecida (Tema 622), sobre a possibilidade de preval\u00eancia da paternidade socioafetiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 biol\u00f3gica, fixando contornos acerca da multiparentalidade.<\/p>\n

Ao deliberar a respeito do m\u00e9rito da quest\u00e3o, o STF, por maioria, optou por n\u00e3o afirmar nenhuma preval\u00eancia entre as modalidades de v\u00ednculo parental, apontando para a possibilidade de coexist\u00eancia de ambas.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio<\/h4>\n

Ao ficar noiva, no ano passado, Ingrid decidiu que era o momento de alterar seu registro. \u201cUma op\u00e7\u00e3o era fazer a ado\u00e7\u00e3o e isso me incomodava, porque eu n\u00e3o queria tirar minha m\u00e3e biol\u00f3gica do registro. N\u00e3o queria perder esse v\u00ednculo, porque faz parte de quem eu sou.\u201d<\/p>\n

Assim que se formou, ela resolveu ajuizar uma a\u00e7\u00e3o para incluir Luzia no registro. Contudo, ao tomar conhecimento do Provimento 63 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (editado quando o corregedor era o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, atual presidente do STJ), decidiu tentar primeiro no cart\u00f3rio.<\/p>\n

O provimento instituiu modelos \u00fanicos de certid\u00e3o de nascimento, de casamento e de \u00f3bito, al\u00e9m de dispor sobre o reconhecimento volunt\u00e1rio e a averba\u00e7\u00e3o da paternidade e maternidade socioafetivas.<\/p>\n

Dois dias ap\u00f3s a ida ao cart\u00f3rio, Ingrid j\u00e1 estava com o novo documento em m\u00e3os. <\/p>\n

\u201cL\u00e1 me explicaram que, como eu era maior de idade, s\u00f3 precisava que a minha m\u00e3e estivesse de acordo e fosse comigo, que eles fariam a altera\u00e7\u00e3o. Em nenhum momento questionaram a minha vontade\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

lembra.<\/p>\n

Vis\u00e3o humanista<\/h4>\n

Segundo o ministro Villas B\u00f4as Cueva, a evolu\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o sobre fam\u00edlia ocorreu principalmente com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que, em seu artigo 227, par\u00e1grafo 6\u00b0, reconheceu a igualdade entre as filia\u00e7\u00f5es. Anteriormente, no C\u00f3digo Civil de 1916, havia a primazia da verdade biol\u00f3gica para fins de configura\u00e7\u00e3o do estado de filia\u00e7\u00e3o, limitando o registro \u00e0s rela\u00e7\u00f5es consangu\u00edneas.<\/p>\n

\u201cNo que se refere ao direito de fam\u00edlia, a Carta inovou ao permitir a igualdade de filia\u00e7\u00e3o, afastando a odiosa distin\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o existente entre filhos leg\u00edtimos, legitimados e ileg\u00edtimos, al\u00e9m da pluralidade de entidades familiares, que n\u00e3o apenas se fundaria no casamento formal. A legisla\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ent\u00e3o preconceituosa, cedeu lugar a uma vis\u00e3o humanista da fam\u00edlia, sustentada especialmente no afeto\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

explicou.<\/p>\n

Ele ressaltou que o artigo 1.596 do C\u00f3digo Civil de 2002 estabelece que todos os filhos, independentemente de sua origem, possuem os mesmos direitos. Al\u00e9m disso, o diploma legal menciona, em seu artigo 1.593, que o parentesco \u00e9 natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem \u2013 o que, para o ministro, \u201cexplicita uma cl\u00e1usula geral e aberta, permitindo que a socioafetividade seja elevada ao patamar de parentesco civil\u201d.<\/p>\n

De acordo com Villas B\u00f4as Cueva, \u201cas aludidas normas constitucionais e infraconstitucionais refletem a nova realidade jur\u00eddica brasileira que, ao lado da paternidade biol\u00f3gica, tamb\u00e9m reconhece a socioafetiva, calcada no amor e nos cuidados conferidos a quem se tem por filho, ampliando sobremaneira o conceito de filia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Reconhecimento<\/h4>\n

\u201cQuando ela falou que ia fazer a mudan\u00e7a no registro, eu disse que n\u00e3o fazia quest\u00e3o, porque o meu sentimento por ela \u00e9 de m\u00e3e; o papel \u00e9 indiferente\u201d, recorda Luzia. No entanto, com a nova certid\u00e3o da filha nas m\u00e3os, ela reconhece que a import\u00e2ncia do ato vai al\u00e9m.<\/p>\n

Agora, Ingrid passa a ter direitos como herdeira, al\u00e9m de poder interferir em quest\u00f5es importantes para os pais. <\/p>\n

\u201cCaso acontecesse alguma coisa, ela n\u00e3o teria direito a nada, ent\u00e3o n\u00e3o seria justo, porque ela faz parte da minha vida e ajudou a construir tudo o que a gente tem\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

completa Luzia.<\/p>\n

\u201cEu acho que \u00e9 uma via de duas m\u00e3os\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

avalia a filha. <\/p>\n

\u201cEu vou ter os direitos patrimoniais, mas tamb\u00e9m, quando ela precisar de mim, eu entro como filha para tomar decis\u00f5es, se precisar resolver qualquer problema para ela. Quando eu tiver filhos, o nome dela tamb\u00e9m vai constar na certid\u00e3o deles. S\u00e3o quest\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m das circunst\u00e2ncias de agora.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Segundo ela, a atitude foi vista por muitas pessoas \u2013 inclusive pela fam\u00edlia de S\u00f4nia, a m\u00e3e biol\u00f3gica \u2013 como um reconhecimento \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o e ao amor da m\u00e3e socioafetiva. <\/p>\n

\u201cN\u00f3s somos muito pr\u00f3ximas. Ela \u00e9 a minha refer\u00eancia como ser humano e m\u00e3e\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

confirma Ingrid.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28639<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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