{"id":1141,"date":"2019-02-25T12:20:13","date_gmt":"2019-02-25T15:20:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1141"},"modified":"2021-02-10T12:40:21","modified_gmt":"2021-02-10T15:40:21","slug":"a-palavra-do-musico-streaming-e-a-decisao-do-stj-sobre-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/a-palavra-do-musico-streaming-e-a-decisao-do-stj-sobre-direitos-autorais\/","title":{"rendered":"A palavra do m\u00fasico: streaming e a decis\u00e3o do STJ sobre direitos autorais"},"content":{"rendered":"
\nAo mesmo tempo em que se transportava da m\u00fasica cl\u00e1ssica para o rap, o DJ e produtor musical Cl\u00e1udio Raffaello Santoro, ou apenas DJ Raffa Santoro, acompanhava o mercado musical anal\u00f3gico caminhar em dire\u00e7\u00e3o ao ambiente virtual. Das agulhas nos discos de vinil aos cliques em plataformas musicais na internet, o m\u00fasico, filho do maestro Claudio Santoro, construiu uma carreira de 30 anos em que j\u00e1 assinou a produ\u00e7\u00e3o de 130 discos, quatro deles premiados como discos de ouro.O sucesso como um artista multifacetado \u2013 al\u00e9m do rap e da m\u00fasica eletr\u00f4nica, o DJ j\u00e1 produziu at\u00e9 trilhas sonoras para filmes \u2013 n\u00e3o significa, todavia, expressivo retorno financeiro. No mercado musical, os valores recebidos pelo artista prov\u00eam de v\u00e1rias fontes, como a venda de discos, shows e os direitos autorais, estes \u00faltimos conferidos ao criador da obra intelectual para que ele possa usufruir dos benef\u00edcios resultantes da explora\u00e7\u00e3o de sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Brasil, os direitos autorais s\u00e3o regulamentados principalmente pela Lei 9.610\/98, que estabelece par\u00e2metros como a prote\u00e7\u00e3o aos direitos morais e patrimoniais, direitos pela execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica de obras musicais e as formas de arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos direitos autorais \u2013 em geral realizadas pelos \u00f3rg\u00e3os de intermedia\u00e7\u00e3o, como o Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad).<\/p>\n

Tudo na mesma<\/h4>\n

Quando o mundo era anal\u00f3gico, Raffa Santoro lembra que, no caso de execu\u00e7\u00f5es musicais p\u00fablicas como nas r\u00e1dios, em geral, os artistas precisavam que o Ecad visitasse as emissoras, checasse a programa\u00e7\u00e3o (que era toda escrita, em papel) e fizesse a arrecada\u00e7\u00e3o dos direitos.<\/p>\n

A partir do momento em que as plataformas de m\u00fasica se tornaram digitais, segundo o DJ, os artistas imaginaram que o mecanismo de distribui\u00e7\u00e3o se tornaria mais f\u00e1cil, mas o processo continua sendo um desafio, especialmente para os chamados artistas independentes, que n\u00e3o t\u00eam a retaguarda de grandes gravadoras.<\/p>\n

\u201cE nesse ambiente digital, praticamente ficou a mesma coisa. Por exemplo, todo dia as plataformas mudam um pouco o processo para que eles n\u00e3o distribuam tanto o dinheiro, ou te paguem uma quantia muito \u00ednfima\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirma o produtor musical.<\/p>\n

A era p\u00f3s-Napster<\/h4>\n

Em um mercado inteiramente afetado pela revolu\u00e7\u00e3o dos bits, as pr\u00f3prias formas de comercializa\u00e7\u00e3o da m\u00fasica \u2013 e, por extens\u00e3o, de remunera\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o intelectual dos artistas \u2013 foram alvo de diversos embates judiciais em todo o mundo.<\/p>\n

Raffa Santoro lembra um dos conflitos mais importantes, no in\u00edcio dos anos 2000, quando o Napster, servi\u00e7o de compartilhamento de m\u00fasicas por download, protagonizou a primeira grande disputa entre uma plataforma web e a ind\u00fastria fonogr\u00e1fica. O servi\u00e7o foi encerrado em 2001, ap\u00f3s ter sido processado por promover pirataria e violar arquivos de \u00e1udio protegidos por direito autoral. Posteriormente, o lan\u00e7amento de servi\u00e7os de streaming por assinatura, como o Spotify e o Deezer, diminuiu o \u00edndice de downloads ilegais, mas n\u00e3o encerrou as discuss\u00f5es sobre direitos autorais.<\/p>\n

No Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), um dos julgamentos mais importantes relacionados \u00e0 ind\u00fastria musical e aos direitos autorais ocorreu em 2017, quando a Segunda Se\u00e7\u00e3o decidiu que \u00e9 leg\u00edtima a arrecada\u00e7\u00e3o dos direitos autorais pelo Ecad nas transmiss\u00f5es musicais pela internet, via streaming.<\/p>\n

Em recurso especial do Ecad contra a R\u00e1dio Oi FM, os ministros discutiram se a reprodu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas on-line poderia ser enquadrada no conceito de execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica estabelecido na Lei de Direitos Autorais. Na a\u00e7\u00e3o, a Oi alegava que j\u00e1 pagava direitos autorais \u00e0 entidade de arrecada\u00e7\u00e3o em virtude da transmiss\u00e3o radiof\u00f4nica e, por isso, um novo pagamento pela retransmiss\u00e3o do conte\u00fado na internet seria indevido.<\/p>\n

Conceito ampliado<\/h4>\n

Segundo o relator do caso, ministro Villas B\u00f4as Cueva, no contexto da sociedade da informa\u00e7\u00e3o, o conceito de p\u00fablico n\u00e3o poderia mais ser restringido, como na era anal\u00f3gica, a um conjunto de pessoas que se re\u00fanem e que t\u00eam acesso \u00e0 obra ao mesmo tempo. Para o ministro, p\u00fablico tamb\u00e9m \u00e9 a pessoa que est\u00e1 sozinha, mesmo em casa, e que faz uso da obra quando quiser. <\/p>\n

\u201cIsso porque o fato de a obra intelectual estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, ao alcance do p\u00fablico, no ambiente coletivo da internet, por si s\u00f3, \u00e9 capaz de tornar a execu\u00e7\u00e3o musical p\u00fablica\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirmou.<\/p>\n

De acordo com o relator, independentemente de interatividade entre o usu\u00e1rio e a plataforma digital, da simultaneidade na recep\u00e7\u00e3o do conte\u00fado ou da pluralidade de pessoas, a internet caracteriza-se como um local de frequ\u00eancia coletiva e, por isso, a transmiss\u00e3o via streaming torna leg\u00edtima a arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos direitos autorais pelo Ecad.<\/p>\n

\u201cNesse cen\u00e1rio, a compreens\u00e3o de que o streaming \u00e9 hip\u00f3tese de execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica pass\u00edvel de cobran\u00e7a pelo Ecad prestigia, incentiva e protege os atores centrais da ind\u00fastria da m\u00fasica: os autores\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

apontou Villas B\u00f4as Cueva.<\/p>\n

Desequil\u00edbrio<\/h4>\n

Para o DJ Raffa Santoro, a decis\u00e3o do STJ \u00e9 importante em um mercado no qual ainda prevalece o desequil\u00edbrio entre as gravadoras, as distribuidoras de conte\u00fado e os artistas. Como produtor de diversos m\u00fasicos e grupos do Distrito Federal, ele lembra que muitos artistas t\u00eam uma parte importante de seus rendimentos ligada \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o via internet, mas raramente a rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de visualiza\u00e7\u00f5es e o recebimento dos direitos autorais \u00e9 proporcional.<\/p>\n

\u201cMenos de 30% de tudo o que \u00e9 arrecadado na comercializa\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas em ambiente on-line fica com os pr\u00f3prios m\u00fasicos. Mais de 70% \u00e9 destinado \u00e0s distribuidoras digitais, \u00e0s gravadoras\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

aponta o produtor musical.<\/p>\n

Segundo Raffa Santoro, al\u00e9m de mecanismos de aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o e do processo da arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos direitos autorais, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que os pr\u00f3prios m\u00fasicos busquem o registro nas associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o aos direitos autorais.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o adianta nada colocar tudo nas plataformas digitais e n\u00e3o preencher toda a parte de direitos autorais ou n\u00e3o mandar para a associa\u00e7\u00e3o, para que ela tenha todo esse registro para saber que aquele produto \u00e9 seu e os direitos precisam ser recolhidos, tanto digitalmente quanto por outras formas de vendagem\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirma o DJ.<\/p>\n

REsp 1559264<\/u><\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n

\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28517<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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