{"id":1125,"date":"2019-02-22T12:45:04","date_gmt":"2019-02-22T15:45:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1125"},"modified":"2020-04-29T16:47:25","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:25","slug":"corte-especial-desafeta-recurso-para-rediscutir-tabela-price-e-mantem-tese-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/corte-especial-desafeta-recurso-para-rediscutir-tabela-price-e-mantem-tese-de-2014\/","title":{"rendered":"Corte Especial desafeta recurso para rediscutir Tabela Price e mant\u00e9m tese de 2014"},"content":{"rendered":"
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acolheu quest\u00e3o de ordem proposta pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o e optou por n\u00e3o reabrir a discuss\u00e3o sobre a possibilidade de exame, em recurso especial, da legalidade do emprego da Tabela Price em financiamentos. Manteve-se assim a jurisprud\u00eancia firmada em 2014, a qual considerou que a quest\u00e3o exige reexame de provas e de cl\u00e1usulas contratuais e por isso n\u00e3o pode ser tratada em recurso especial.<\/p>\n

Ao acolher a quest\u00e3o de ordem, a Corte Especial tornou sem efeito a afeta\u00e7\u00e3o do Recurso Especial 951.894 ao rito dos repetitivos. O recurso desafetado tratava da possibilidade de haver reexame da quest\u00e3o jur\u00eddica pertinente \u00e0 legalidade, em abstrato, do emprego da Tabela Price, em face da proibi\u00e7\u00e3o de capitaliza\u00e7\u00e3o de juros em intervalo inferior ao anual, conforme preceitua o artigo 4\u00ba do Decreto 22.626\/33 (Lei de Usura).<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada pela maioria dos ministros que comp\u00f5em o colegiado, por 7 votos a 6, na sess\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 6.<\/p>\n

O ministro Salom\u00e3o defendeu que o tema n\u00e3o fosse revisto pelo STJ, por se tratar de mat\u00e9ria de fato que depende da produ\u00e7\u00e3o de prova pericial na inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria. Segundo ele, o que ficou decidido pelo STJ em 2014 \u00e9 que, por n\u00e3o ser mat\u00e9ria \u201ctranquila nem entre os matem\u00e1ticos\u201d, \u00e9 necess\u00e1ria a produ\u00e7\u00e3o de prova t\u00e9cnica.<\/p>\n

Querer rediscutir o tema agora \u201cn\u00e3o me parece que contribua para a estabilidade da jurisprud\u00eancia\u201d, afirmou Salom\u00e3o.<\/p>\n

Tese<\/h4>\n

A decis\u00e3o da Corte Especial preserva a tese firmada no Tema 572 dos recursos repetitivos. Em dezembro de 2014, no julgamento do REsp 1.124.552, os ministros definiram que \u201ca an\u00e1lise acerca da legalidade da utiliza\u00e7\u00e3o da Tabela Price \u2013 mesmo que em abstrato \u2013 passa, necessariamente, pela constata\u00e7\u00e3o da eventual capitaliza\u00e7\u00e3o de juros (ou incid\u00eancia de juros compostos, juros sobre juros ou anatocismo), que \u00e9 quest\u00e3o de fato e n\u00e3o de direito, motivo pelo qual n\u00e3o cabe ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a tal aprecia\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o dos \u00f3bices contidos nas S\u00famulas 5 e 7 do STJ\u201d.<\/p>\n

Para o STJ, \u201cem contratos cuja capitaliza\u00e7\u00e3o de juros seja vedada, \u00e9 necess\u00e1ria a interpreta\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais e a produ\u00e7\u00e3o de prova t\u00e9cnica para aferir a exist\u00eancia da cobran\u00e7a de juros n\u00e3o lineares, incompat\u00edveis, portanto, com financiamentos celebrados no \u00e2mbito do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o antes da vig\u00eancia da Lei 11.977\/2009, que acrescentou o artigo 15-A \u00e0 Lei 4.380\/1964\u201d.
\nA tese firmada destaca ainda que,<\/p>\n

\u201cem se verificando que mat\u00e9rias de fato ou eminentemente t\u00e9cnicas foram tratadas como exclusivamente de direito, reconhece-se o cerceamento, para que seja realizada a prova pericial\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Em raz\u00e3o da quest\u00e3o de ordem, o recurso desafetado voltou para julgamento na Quarta Turma, sob relatoria da ministra Isabel Gallotti.
\nREsp 951894<\/u><\/b><\/a>\n<\/div>\n

\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28480<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acolheu quest\u00e3o de ordem proposta pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o e optou por n\u00e3o reabrir a discuss\u00e3o sobre a possibilidade de exame, em recurso especial, da legalidade do emprego da Tabela Price em financiamentos. Manteve-se assim a jurisprud\u00eancia firmada em 2014, a qual considerou que a […]\n","protected":false},"author":13,"featured_media":1137,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1125","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1125"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1125\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1143,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1125\/revisions\/1143"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1137"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}