{"id":1116,"date":"2019-02-19T14:11:51","date_gmt":"2019-02-19T17:11:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1116"},"modified":"2020-04-29T16:47:26","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:26","slug":"tj-concede-registro-multiparental-a-crianca-que-tera-mae-e-dois-pais-em-florianopolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/tj-concede-registro-multiparental-a-crianca-que-tera-mae-e-dois-pais-em-florianopolis\/","title":{"rendered":"TJ concede registro multiparental \u00e0 crian\u00e7a que ter\u00e1 m\u00e3e e dois pais em Florian\u00f3polis"},"content":{"rendered":"
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Com base em um julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4\u00aa C\u00e2mara Civil do TJ , em mat\u00e9ria sob a relatoria do desembargador Joel Dias Figueira J\u00fanior, decidiu nesta semana que uma crian\u00e7a ter\u00e1 em seu registro os nomes da m\u00e3e, do pai socioafetivo e do pai biol\u00f3gico, em Florian\u00f3polis.<\/p>\n

Diante da negativa da m\u00e3e em submeter a filha a um exame de DNA e com as provas apresentadas pelo suposto pai biol\u00f3gico, os desembargadores entenderam, por unanimidade, pela presun\u00e7\u00e3o da paternidade, como prev\u00ea a s\u00famula 301 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A menina foi registrada somente 16 dias ap\u00f3s o nascimento e apenas com o sobrenome da m\u00e3e.<\/p>\n

Em julgamento de um recurso extraordin\u00e1rio, o STF fixou tese com repercuss\u00e3o geral de que “a paternidade socioafetiva, declarada ou n\u00e3o em registro p\u00fablico, n\u00e3o impede o reconhecimento do v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o concomitante baseado na origem biol\u00f3gica, com os efeitos jur\u00eddicos pr\u00f3prios”. Na decis\u00e3o de 1o Grau, o magistrado reconheceu o autor da a\u00e7\u00e3o como pai biol\u00f3gico, mas manteve inalterado a certid\u00e3o de nascimento da menina.<\/p>\n

Irresignado, o pai biol\u00f3gico impetrou recurso onde solicitou a inclus\u00e3o de seu nome no registro e a retirada do nome do pai socioafetivo. A mulher e seu esposo tamb\u00e9m recorreram com pedido de anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, porque a crian\u00e7a j\u00e1 tem um pai que lhe garante todos os direitos previstos em lei. Em fun\u00e7\u00e3o disso, os desembargadores deram parcial provimento somente para a apela\u00e7\u00e3o do pai biol\u00f3gico, que ter\u00e1 o seu nome inclu\u00eddo na certid\u00e3o de nascimento da menina.<\/p>\n

Durante as viagens profissionais do marido, a mulher come\u00e7ou outra rela\u00e7\u00e3o amorosa e, posteriormente, ficou gr\u00e1vida. Com o fim do relacionamento extraconjugal, a mulher mandou e-mails para o ex-amante comunicando que o mesmo seria o pai da crian\u00e7a. Com a volta do casal, apesar da desconfian\u00e7a de ambos, o homem decidiu registrar a crian\u00e7a em seu nome e a criou como se sua fosse.<\/p>\n

“Refor\u00e7a-se que, em seus depoimentos, tanto a m\u00e3e quanto o pai registral n\u00e3o negaram a possibilidade de o autor ser o pai biol\u00f3gico da crian\u00e7a. Questionada sobre esta possibilidade, a r\u00e9 (m\u00e3e) afirmou que `achava’ que n\u00e3o seria poss\u00edvel, porque, mesmo tendo se relacionado com os dois ao mesmo tempo, as datas n\u00e3o coincidiam; j\u00e1 o r\u00e9u (pai socioafetivo) ressaltou n\u00e3o ter certeza da paternidade biol\u00f3gica, disse que existia sim a possibilidade de ser o autor o pai da infante, j\u00e1 que se relacionaram na mesma \u00e9poca em que a r\u00e9 engravidou. Confirmou, ainda, haver certa semelhan\u00e7a f\u00edsica entre a menor e o autor”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

declarou em seu voto o relator.
\nA sess\u00e3o foi presidida pelo desembargador Joel Dias Figueira J\u00fanior e dela tamb\u00e9m participaram os desembargadores Jos\u00e9 Agenor de Arag\u00e3o e Rodolfo Tridapalli. O processo correu em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28477<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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