{"id":1114,"date":"2019-02-19T12:54:33","date_gmt":"2019-02-19T15:54:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1114"},"modified":"2022-09-14T16:59:34","modified_gmt":"2022-09-14T19:59:34","slug":"mesmo-concluido-divorcio-direito-de-mudar-nome-de-casado-remanesce-para-ex-conjuges","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/mesmo-concluido-divorcio-direito-de-mudar-nome-de-casado-remanesce-para-ex-conjuges\/","title":{"rendered":"Mesmo conclu\u00eddo div\u00f3rcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-c\u00f4njuges"},"content":{"rendered":"
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A 4\u00aa C\u00e2mara Civil do Tribunal de Justi\u00e7a reafirmou entendimento de que a supress\u00e3o do sobrenome do ex-c\u00f4njuge pode ser feita a qualquer momento, mesmo ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio. A discuss\u00e3o se deu em torno de um caso no Vale do Itaja\u00ed. Um casal se separou de forma consensual depois de oito anos de matrim\u00f4nio e a mulher optou por manter o sobrenome do ex.
\nAp\u00f3s a a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio, o homem comunicou que iria se casar novamente e, de acordo com os autos, isso fez com que a mulher mudasse de ideia e decidisse retomar o nome de solteira.<\/p>\n

“Manter o nome de casada seria um constrangimento perante a sociedade e perante a minha pr\u00f3pria fam\u00edlia”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

justificou. Ela, ent\u00e3o, pediu na Justi\u00e7a a retifica\u00e7\u00e3o do registro civil.
\nO magistrado de 1\u00ba grau, por\u00e9m, julgou o pedido improcedente sob o argumento de que o nome comporta modifica\u00e7\u00e3o apenas de forma excepcional, desde que se esteja diante de uma motiva\u00e7\u00e3o justific\u00e1vel. Para ele, neste caso, n\u00e3o havia qualquer situa\u00e7\u00e3o excepcional e as alega\u00e7\u00f5es estavam alicer\u00e7adas em constrangimentos n\u00e3o identificados nem mesmo comprovados.<\/p>\n

Para o desembargador Selso de Oliveira, relator da apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel, a quest\u00e3o central da discuss\u00e3o \u00e9: apesar de n\u00e3o ter exercido o direito de mudar o nome por ocasi\u00e3o do div\u00f3rcio, a apelante pode exerc\u00ea-lo agora? Para ele, a resposta \u00e9 sim. Oliveira reconhece que a legisla\u00e7\u00e3o confere ao nome robusta solidez e explica:<\/p>\n

“O objetivo do legislador ao prever a regra da imutabilidade do nome \u00e9 justamente evitar que a pessoa, por mal\u00edcia ou capricho, esteja a todo instante a mud\u00e1-lo, fato que culminaria em inimagin\u00e1vel confus\u00e3o no quadro geral de uma sociedade politicamente organizada”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Assim, segundo o magistrado, as hip\u00f3teses de altera\u00e7\u00e3o do nome encontram-se limitadas a poucos casos nos quais a pr\u00f3pria lei presume a les\u00e3o ao atributo da personalidade do cidad\u00e3o. Em seu voto, Oliveira fez uma aprofundada an\u00e1lise hist\u00f3rica e relembrou que o antigo C\u00f3digo Civil obrigava a mulher a adotar o sobrenome do marido. Ele citou a obra Manual de Direito das Fam\u00edlias, de Maria Berenice Dias:<\/p>\n

“Com evidente tra\u00e7o dominador, a imposi\u00e7\u00e3o estava ligada diretamente \u00e0 concep\u00e7\u00e3o patriarcal da fam\u00edlia. Na pr\u00e1tica, a mulher perdia a plenitude de sua capacidade civil e o homem tornava-se o chefe da sociedade conjugal”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

J\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o vigente, conforme explica Oliveira, esposa ou marido podem adotar o sobrenome do c\u00f4njuge, com a possibilidade at\u00e9 de trocar os sobrenomes. Com o div\u00f3rcio, passou a ser opcional a manuten\u00e7\u00e3o do nome de casado ou o retorno ao nome de solteiro. Essas altera\u00e7\u00f5es dependem da livre vontade de cada um dos c\u00f4njuges. Nada impede, inclusive, que mesmo depois do div\u00f3rcio ocorra a volta ao nome de casado, se assim concordarem as partes.<\/p>\n

No caso em discuss\u00e3o, a mudan\u00e7a n\u00e3o acarreta qualquer preju\u00edzo a terceiros. “Imperioso destacar que o registro civil do indiv\u00edduo deve atender \u00e0 din\u00e2mica da vida moderna. Assim como seu ex-c\u00f4njuge, a apelante tamb\u00e9m poder\u00e1 constituir novo n\u00facleo familiar, vindo a contrair novo matrim\u00f4nio. Desta feita, poder\u00e1 passar por certo constrangimento pelo fato de ainda constar em seu registro civil o patron\u00edmico de seu ex-marido. Enfim, \u00e9 certo que se pode, a qualquer tempo, manifestar vontade no sentido da exclus\u00e3o do sobrenome advindo do casamento”. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 0300509-37.2016.8.24.0070).<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28491<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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