{"id":1111,"date":"2019-02-15T16:06:23","date_gmt":"2019-02-15T18:06:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1111"},"modified":"2020-04-29T16:47:26","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:26","slug":"quarta-turma-decide-que-e-preciso-pericia-para-verificar-imitacao-de-trade-dress","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/quarta-turma-decide-que-e-preciso-pericia-para-verificar-imitacao-de-trade-dress\/","title":{"rendered":"Quarta Turma decide que \u00e9 preciso per\u00edcia para verificar imita\u00e7\u00e3o de trade dress"},"content":{"rendered":"
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que apenas a compara\u00e7\u00e3o de fotografias pelo julgador n\u00e3o \u00e9 suficiente para verificar a imita\u00e7\u00e3o de trade dress capaz de configurar concorr\u00eancia desleal, sendo necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica para apurar se o conjunto-imagem de um estabelecimento, produto ou servi\u00e7o conflita com a propriedade industrial de outra titularidade.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia analisada pelo colegiado envolveu duas empresas do ramo aliment\u00edcio. Uma delas ajuizou a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria cumulada com pedido de cessa\u00e7\u00e3o de uso, alegando concorr\u00eancia desleal causada pelo pote que a outra passou a adotar para vender geleias. Disse que o vasilhame era bastante similar ao seu, o que trazia preju\u00edzo ao consumidor.<\/p>\n

A empresa r\u00e9 sustentou que o trade dress de seu produto n\u00e3o se confunde com aquele dos produtos comercializados pela autora da a\u00e7\u00e3o. Requereu, ainda em primeiro grau, a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, o que foi indeferido.<\/p>\n

Al\u00e9m de entender a per\u00edcia desnecess\u00e1ria, a senten\u00e7a julgou procedente a a\u00e7\u00e3o e condenou a r\u00e9 a se abster de utilizar o pote. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) confirmou a senten\u00e7a.<\/p>\n

Cerceamento de defesa<\/h4>\n

A relatora do recurso no STJ, ministra Isabel Gallotti, entendeu que o indeferimento da per\u00edcia requerida caracterizou cerceamento de defesa. Para ela, a prova pericial era necess\u00e1ria, uma vez que o ac\u00f3rd\u00e3o do TJSP confirmou decis\u00e3o baseada apenas na observa\u00e7\u00e3o de fotos das embalagens dos produtos alvo de questionamento.<\/p>\n

\u201cO conjunto-imagem \u00e9 complexo e formado por diversos elementos\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

disse, assinalando que a aus\u00eancia de tipifica\u00e7\u00e3o legal e a impossibilidade de registro exigem que eventuais situa\u00e7\u00f5es de imita\u00e7\u00e3o e concorr\u00eancia desleal sejam analisadas caso a caso.<\/p>\n

\u201cImprescind\u00edvel, para tanto, o aux\u00edlio de perito que possa avaliar aspectos de mercado, h\u00e1bitos de consumo, t\u00e9cnicas de propaganda e marketing, o grau de aten\u00e7\u00e3o do consumidor comum ou t\u00edpico do produto em quest\u00e3o, a \u00e9poca em que o produto foi lan\u00e7ado no mercado, bem como outros elementos que confiram identidade \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirmou.<\/p>\n

A ministra citou diversos precedentes da Terceira Turma no sentido de que, para caracterizar concorr\u00eancia desleal em embalagens assemelhadas, \u00e9 fundamental a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia capaz de trazer ao ju\u00edzo elementos t\u00e9cnicos imprescind\u00edveis \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de seu convencimento.<\/p>\n

Processo anulado<\/h4>\n

Segundo Gallotti, a quest\u00e3o em an\u00e1lise \u00e9 jur\u00eddica, pois o recurso n\u00e3o buscou o reexame de provas, mas um pronunciamento do STJ a respeito da necessidade ou n\u00e3o da prova pericial.<\/p>\n

\u201cPede-se, isso sim, pronunciamento a respeito da admissibilidade do meio de prova de que se valeu a corte a quo, mera compara\u00e7\u00e3o visual de fotografias das embalagens. A err\u00f4nea valora\u00e7\u00e3o da prova sindic\u00e1vel na via do recurso especial \u00e9 aquela que ocorre quando h\u00e1 m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de norma ou princ\u00edpio no campo probat\u00f3rio, o que ocorre no caso\u201d, explicou.<\/p>\n

De acordo com a relatora, ao decidir com base em compara\u00e7\u00e3o feita a partir das fotos, o TJSP dispensou os subs\u00eddios que a per\u00edcia poderia trazer a respeito dos elementos probat\u00f3rios que auxiliariam no julgamento.<\/p>\n

Ao dar provimento ao recurso, a Quarta Turma anulou o processo desde a senten\u00e7a e deferiu o pedido de produ\u00e7\u00e3o de prova t\u00e9cnica, determinando o retorno dos autos \u00e0 origem.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/u><\/b><\/a><\/p>\n

REsp 1778910<\/u><\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28460<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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