{"id":1090,"date":"2019-01-23T14:46:45","date_gmt":"2019-01-23T16:46:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1090"},"modified":"2020-04-29T16:47:26","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:26","slug":"interesse-do-menor-nao-pode-ser-invocado-para-justificar-adocao-irregular-sem-consentimento-dos-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/interesse-do-menor-nao-pode-ser-invocado-para-justificar-adocao-irregular-sem-consentimento-dos-pais\/","title":{"rendered":"Interesse do menor n\u00e3o pode ser invocado para justificar ado\u00e7\u00e3o irregular sem consentimento dos pais"},"content":{"rendered":"
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso para julgar improcedente o pedido de guarda formulado por casal que manteve irregularmente uma crian\u00e7a por mais de sete anos e determinou sua entrega imediata aos pais biol\u00f3gicos. O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor n\u00e3o justifica a guarda em caso de desrespeito a acordos e ordens judiciais.<\/p>\n

Segundo o processo, a menor, logo ap\u00f3s o nascimento, foi levada do hospital sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais por um tio paterno que, agindo em conluio com o conselho tutelar local, entregou-a a um casal \u2013 o qual figura como recorrido no recurso especial julgado pelo STJ. Tudo foi feito sob a justificativa de que os pais seriam andarilhos e usu\u00e1rios de drogas, e a entrega da crian\u00e7a a outro casal evitaria o risco de ela acabar em um abrigo.<\/p>\n

O tribunal de segunda inst\u00e2ncia deu a guarda da crian\u00e7a ao casal que a adotou informalmente, considerando que a situa\u00e7\u00e3o consolidada por longo per\u00edodo de tempo gerou um v\u00ednculo afetivo caracterizador de rela\u00e7\u00e3o paterno-filial, cujo rompimento ofenderia o princ\u00edpio do melhor interesse do menor.<\/p>\n

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, disse que os pais biol\u00f3gicos rapidamente se restabeleceram, tornando-se aptos a cuidar da filha, e n\u00e3o h\u00e1 nos autos nenhuma informa\u00e7\u00e3o que os desabone ou autorize que sejam destitu\u00eddos. Ela destacou que a situa\u00e7\u00e3o foi estabelecida sobre bases insustent\u00e1veis, causando graves preju\u00edzos \u00e0 crian\u00e7a e aos pais biol\u00f3gicos.<\/p>\n

\u201cEles n\u00e3o puderam acompanhar os primeiros olhares, as primeiras palavras e os primeiros passos. E perderam todos esses momentos n\u00e3o porque quiseram, mas porque foram reiteradamente tolhidos de querer e, consequentemente, foram tolhidos de amar em sua plenitude, embora os seus comprovados esfor\u00e7os demonstrem que nunca desistiram de ser pais\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirmou.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o artificial<\/h4>\n

Segundo a ministra, n\u00e3o se pode compactuar com algo artificialmente desenvolvido sobre o \u201cterreno pantanoso das inverdades\u201d.<\/p>\n

\u201cA ruptura entre o que se afirma ser e o que efetivamente \u00e9, normalmente, \u00e9 dolorosa, mas, ainda assim, ser\u00e1 sempre mais ben\u00e9fica do que o mais simples e doce sofisma, pois amor sem liberdade n\u00e3o \u00e9 amor, mas sim mera posse, quando n\u00e3o indevido c\u00e1rcere\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

acrescentou.<\/p>\n

Nancy Andrighi disse que a decis\u00e3o de negar o pedido de guarda n\u00e3o \u00e9 a desconstru\u00e7\u00e3o de um v\u00ednculo, mas, sim, o fim de uma fraude que perdura por mais de sete anos para que a verdade seja restabelecida.<\/p>\n

A relatora destacou que a situa\u00e7\u00e3o analisada n\u00e3o tem semelhan\u00e7a com os casos de ado\u00e7\u00e3o \u00e0 brasileira julgados pelo STJ, que algumas vezes permitem a flexibiliza\u00e7\u00e3o da regra da ado\u00e7\u00e3o. Segundo ela, o princ\u00edpio do melhor interesse do menor n\u00e3o pode e n\u00e3o deve ser interpretado como uma esp\u00e9cie de metanorma que a tudo serve e tudo resolve.<\/p>\n

\u201cA aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do melhor interesse do menor se relaciona, mais adequadamente, \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de lacuna legal ou, especialmente, \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de conflitos entre regras jur\u00eddicas potencialmente antin\u00f4micas, servindo, como leciona Robert Alexy, como um mandamento de otimiza\u00e7\u00e3o que ordena que algo seja realizado na maior medida poss\u00edvel.\u201d<\/p>\n

De acordo com a ministra, o princ\u00edpio do melhor interesse do menor deve ser lido n\u00e3o apenas sob a perspectiva do que eventualmente ganhou na rela\u00e7\u00e3o estabelecida com os adotantes, mas, tamb\u00e9m e principalmente, sob a \u00f3tica daquilo que a menor deixou de ganhar ao ser repentinamente arrebatada de sua fam\u00edlia biol\u00f3gica.<\/p>\n

Sucessivas manobras<\/h4>\n

Nancy Andrighi destacou que o casal recorrido efetuou sucessivas manobras para n\u00e3o cumprir o acordo para devolver a crian\u00e7a, inclusive ocultando-a durante a tentativa de cumprimento de ordem de busca e apreens\u00e3o at\u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de uma liminar para permanecer com a guarda provis\u00f3ria.<\/p>\n

\u201cOs atos praticados pelos recorridos s\u00e3o muito graves, pois dizem respeito \u00e0 efetiva participa\u00e7\u00e3o, ou ao menos a coniv\u00eancia, com a retirada irregular de uma rec\u00e9m-nascida de um hospital, contrariamente aos interesses de seus pais biol\u00f3gicos, somada a uma manobra processual consistente em celebrar um compromisso de entrega da crian\u00e7a, sucedido por um recurso contra a decis\u00e3o homologat\u00f3ria do acordo e posterior oculta\u00e7\u00e3o da menor por ocasi\u00e3o da busca e apreens\u00e3o determinada judicialmente\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

declarou a relatora.<\/p>\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28351<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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