{"id":1080,"date":"2019-01-15T13:43:25","date_gmt":"2019-01-15T15:43:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1080"},"modified":"2020-04-29T16:47:26","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:26","slug":"embriaguez-do-condutor-nao-afasta-dever-da-seguradora-de-indenizar-terceiro-vitima-de-acidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/embriaguez-do-condutor-nao-afasta-dever-da-seguradora-de-indenizar-terceiro-vitima-de-acidente\/","title":{"rendered":"Embriaguez do condutor n\u00e3o afasta dever da seguradora de indenizar terceiro v\u00edtima de acidente"},"content":{"rendered":"
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou recurso de uma seguradora e manteve a indeniza\u00e7\u00e3o a terceiro que teve o caminh\u00e3o atingido pelo ve\u00edculo do segurado, conduzido por motorista alcoolizado, na condi\u00e7\u00e3o de preposto. Condenada solidariamente com o segurado a indenizar o preju\u00edzo material do terceiro, a seguradora requereu que apenas o segurado fosse responsabilizado pela repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O colegiado, entretanto, entendeu que o seguro de responsabilidade civil n\u00e3o diz respeito apenas \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de reembolso de indeniza\u00e7\u00f5es do segurado, mas possui fun\u00e7\u00e3o social no sentido de garantir os direitos da v\u00edtima, a qual seria duplamente penalizada com a exclus\u00e3o da cobertura securit\u00e1ria.<\/p>\n

Para o ministro Villas B\u00f4as Cueva, relator do processo, <\/p>\n

\u201cdeve ser dotada de inefic\u00e1cia para terceiros\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

a cl\u00e1usula do contrato que exclui da cobertura securit\u00e1ria a hip\u00f3tese de acidente de tr\u00e2nsito causado por embriaguez do segurado ou da pessoa a quem ele tenha confiado a dire\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. <\/p>\n

\u201cSolu\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria puniria n\u00e3o quem concorreu para a ocorr\u00eancia do dano, mas as v\u00edtimas do sinistro, as quais n\u00e3o contribu\u00edram para o agravamento do risco\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

completou.<\/p>\n

Colis\u00e3o frontal<\/h4>\n

O motorista que dirigia o caminh\u00e3o do segurado apresentava embriaguez de 0,46 ml de \u00e1lcool por litro de ar. Ele invadiu a pista contr\u00e1ria, colidindo frontalmente com outro caminh\u00e3o que transitava no sentido oposto. Alegando perda total do cavalo mec\u00e2nico, o terceiro ajuizou a\u00e7\u00e3o requerendo repara\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo, avaliado em R$ 164 mil.<\/p>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau entendeu n\u00e3o ter sido comprovado que a ingest\u00e3o de \u00e1lcool tenha contribu\u00eddo para a ocorr\u00eancia do acidente e determinou que a seguradora pagasse a indeniza\u00e7\u00e3o. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), mantendo a condena\u00e7\u00e3o no valor da ap\u00f3lice do seguro, ressaltou que, mesmo se comprovada a embriaguez, a seguradora tem a obriga\u00e7\u00e3o de cobrir os preju\u00edzos causados a terceiros.<\/p>\n

No recurso especial ao STJ, a seguradora sustentou que, devido ao estado de embriaguez do condutor do ve\u00edculo do segurado, deveria ser aplicada a cl\u00e1usula contratual de exclus\u00e3o. Para a seguradora, a dire\u00e7\u00e3o sob efeito de \u00e1lcool violou a boa-f\u00e9 objetiva do contrato de seguro, consagrada no artigo 768 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Nova reflex\u00e3o<\/h4>\n

O ministro Villas B\u00f4as Cueva lembrou que a Terceira Turma j\u00e1 havia adotado o entendimento segundo o qual a dire\u00e7\u00e3o por condutor alcoolizado, seja o segurado ou outro motorista, j\u00e1 representa agravamento do risco contratado, tornando l\u00edcita a exclus\u00e3o de cobertura securit\u00e1ria. No entanto, o caso dos autos n\u00e3o se refere \u00e0 repara\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio segurado, mas \u00e0 cobertura de responsabilidade civil, tamb\u00e9m presente nos seguros de autom\u00f3vel.<\/p>\n

\u201cO tema merece nova reflex\u00e3o, tendo em vista que nesta esp\u00e9cie securit\u00e1ria n\u00e3o se visa apenas proteger o interesse econ\u00f4mico do segurado relacionado com seu patrim\u00f4nio, mas, em igual medida, tamb\u00e9m se garante o interesse dos terceiros prejudicados \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, ganhando relevo a fun\u00e7\u00e3o social desse contrato\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

concluiu o relator.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a><\/p>\n

REsp 1738247<\/a>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28211<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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