{"id":1061,"date":"2018-12-11T12:28:57","date_gmt":"2018-12-11T14:28:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1061"},"modified":"2020-04-29T16:47:26","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:26","slug":"anac-libera-na-internet-formulario-para-viagem-de-menor-desacompanhado-dos-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/anac-libera-na-internet-formulario-para-viagem-de-menor-desacompanhado-dos-pais\/","title":{"rendered":"Anac libera na internet formul\u00e1rio para viagem de menor desacompanhado dos pais"},"content":{"rendered":"
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A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil<\/a> (Anac) liberou em seu site um modelo de formul\u00e1rio de autoriza\u00e7\u00e3o de viagem de menores de 12 anos desacompanhados dos pais ou respons\u00e1veis, em voos dom\u00e9sticos. O modelo apresentado pela Anac permite o preenchimento eletr\u00f4nico e a impress\u00e3o do documento, que deve ser apresentado no momento de cada embarque. O preenchimento, entretanto, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, tratando-se apenas de uma sugest\u00e3o de modelo de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Anac acatou recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/a> (MPF) em Goi\u00e1s e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MP-GO), que apuraram que as pessoas tinham dificuldades de implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das regras do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que tratam de viagens de crian\u00e7as desacompanhadas dos pais ou respons\u00e1veis. Segundo os \u00f3rg\u00e3os, falta de orienta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias detalhadas de como proceder para embarcar sem sobressaltos eram as principais reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O reconhecimento de firma da autoriza\u00e7\u00e3o varia de acordo com as regras da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de cada estado, sendo necess\u00e1rio que os interessados consultem previamente esses \u00f3rg\u00e3os ou as empresas a\u00e9reas para conhecer as exig\u00eancias de cada um deles.<\/p>\n

Para voos nacionais, crian\u00e7as at\u00e9 12 anos podem viajar na companhia dos pais; de familiar maior, at\u00e9 o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; ou de pessoa maior, com a expressa autoriza\u00e7\u00e3o do pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel. A partir de 12 anos, em territ\u00f3rio nacional, a crian\u00e7a pode viajar desacompanhada e o embarque pode ser realizado sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Anac ressalta que nenhuma crian\u00e7a menor de 12 anos poder\u00e1 viajar sozinha. Algumas empresas a\u00e9reas oferecem o servi\u00e7o de acompanhamento em viagens dentro do territ\u00f3rio nacional, a partir de determinada idade, mediante o pagamento de uma taxa. Nesse caso, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

O formul\u00e1rio disponibilizado pela Anac tamb\u00e9m pode ser apresentado antes de viagens por outros modais: ferrovi\u00e1rio, mar\u00edtimo e rodovi\u00e1rio. Cada autoriza\u00e7\u00e3o impressa \u00e9 v\u00e1lida somente para um trecho da viagem, ou seja, uma mesma autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para ida e volta. No caso do transporte a\u00e9reo, a autoriza\u00e7\u00e3o fica retida pela empresa a\u00e9rea; se a passagem for de ida e volta ou possuir conex\u00f5es, um novo formul\u00e1rio para cada trecho deve ser apresentado.<\/p>\n

Preenchimento<\/h4>\n

Para preencher o formul\u00e1rio sugerido pela Anac \u00e9 necess\u00e1rio incluir os seguintes dados do pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal: nome completo, tipo e n\u00famero do documento, \u00f3rg\u00e3o expedidor e data da expedi\u00e7\u00e3o, CPF, cidade de resid\u00eancia, telefone de contato e grau de parentesco do viajante.<\/p>\n

Os dados necess\u00e1rios sobre a crian\u00e7a s\u00e3o: nome completo, data de nascimento, sexo, naturalidade, n\u00famero do documento (que pode ser certid\u00e3o de nascimento, RG ou passaporte), \u00f3rg\u00e3o expedidor e data da expedi\u00e7\u00e3o, bem como a cidade de destino.<\/p>\n

Finalmente, os seguintes dados do acompanhante maior de idade tamb\u00e9m dever\u00e3o estar presentes na autoriza\u00e7\u00e3o: nome completo, n\u00famero e tipo do documento, \u00f3rg\u00e3o expedidor e data da expedi\u00e7\u00e3o, CPF, cidade e UF de resid\u00eancia do acompanhante.<\/p>\n

Ao final do formul\u00e1rio devem ser inclu\u00eddos a localidade e a data da assinatura. Depois de gerar e imprimir o documento, basta a assinatura do respons\u00e1vel e anexar c\u00f3pia simples do seu documento de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O formul\u00e1rio e informa\u00e7\u00f5es sobre a documenta\u00e7\u00e3o pessoal necess\u00e1ria para voos nacionais e internacionais est\u00e3o dispon\u00edveis no site da Anac.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28114<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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