{"id":4136,"date":"2023-10-03T15:22:38","date_gmt":"2023-10-03T18:22:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?page_id=4136"},"modified":"2023-10-10T14:19:49","modified_gmt":"2023-10-10T17:19:49","slug":"direito-de-familia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/areas-de-atuacao\/direito-de-familia\/","title":{"rendered":"DIREITO DE FAM\u00cdLIA"},"content":{"rendered":"  <div id=\"page-header-645490457\" class=\"page-header-wrapper\">\n  <div class=\"page-title dark featured-title\">\n\n        <div class=\"page-title-bg\">\n      <div class=\"title-bg fill bg-fill\"\n        data-parallax-container=\".page-title\"\n        data-parallax-background\n        data-parallax=\"-\">\n      <\/div>\n      <div class=\"title-overlay fill\"><\/div>\n    <\/div>\n    \n    <div class=\"page-title-inner container align-bottom flex-row medium-flex-wrap\" >\n              <div class=\"title-wrapper flex-col text-left medium-text-center\">\n          <h1 class=\"entry-title mb-0\">\n            \u00c1REAS DE ATUA\u00c7\u00c3O          <\/h1>\n        <\/div>\n                    <div class=\"title-content flex-col flex-right text-right medium-text-center\">\n        <div class=\"title-breadcrumbs pb-half pt-half\"><\/div>      <\/div>\n    <\/div>\n\n     \n<style>\n#page-header-645490457 .page-title-inner {\n  min-height: 120px;\n}\n#page-header-645490457 .title-bg {\n  background-image: url(https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/FRK_ATUACAO_linha-imagem-superior.jpg);\n}\n<\/style>\n  <\/div>\n    <\/div>\n  \n\t<section class=\"section\" id=\"section_2145736185\">\n\t\t<div class=\"bg section-bg fill bg-fill  bg-loaded\" >\n\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\n\t\t<\/div>\n\n\t\t\n\n\t\t<div class=\"section-content relative\">\n\t\t\t\n\t<div id=\"gap-1881315802\" class=\"gap-element clearfix\" style=\"display:block; height:auto;\">\n\t\t\n<style>\n#gap-1881315802 {\n  padding-top: 70px;\n}\n<\/style>\n\t<\/div>\n\t\n<div class=\"row\"  id=\"row-645486503\">\n\n\t<div id=\"col-2115669418\" class=\"col medium-2 small-12 large-2\"  >\n\t\t\t\t<div class=\"col-inner text-left\"  >\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t<div id=\"gap-814837585\" class=\"gap-element clearfix\" style=\"display:block; height:auto;\">\n\t\t\n<style>\n#gap-814837585 {\n  padding-top: 55px;\n}\n<\/style>\n\t<\/div>\n\t\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\n\n\t<div id=\"col-481041371\" class=\"col medium-8 small-12 large-8\"  >\n\t\t\t\t<div class=\"col-inner text-left\"  >\n\t\t\t\n\t\t\t\n<h1><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-thumbnail wp-image-4168\" src=\"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/FRK_ATUACAO_icone_direito-familia-80x80.png\" alt=\"\" width=\"80\" height=\"80\" srcset=\"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/FRK_ATUACAO_icone_direito-familia-80x80.png 80w, https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/FRK_ATUACAO_icone_direito-familia.png 174w\" sizes=\"auto, (max-width: 80px) 100vw, 80px\" \/> DIREITO DE FAM\u00cdLIA<\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">O direito de fam\u00edlia comp\u00f5e uma importante parte do direito civil, abrangendo as rela\u00e7\u00f5es mais \u00edntimas existentes entre as pessoas. Talvez nenhum outro ramo do direito esteja passando por transforma\u00e7\u00f5es t\u00e3o profundas quanto este, como indica, por exemplo, o reconhecimento dos efeitos jur\u00eddicos da socioafetividade, que pode ganhar o mesmo status que os tradicionais v\u00ednculos sangu\u00edneos. De uns anos para c\u00e1, por exemplo, o poder judici\u00e1rio tem permitido, em dadas circunst\u00e2ncias, que algu\u00e9m possua dois pais ou duas m\u00e3es no registro civil, algo impens\u00e1vel h\u00e1 pouco tempo. A fam\u00edlia tamb\u00e9m se constitui por meio de la\u00e7os civis (no caso da ado\u00e7\u00e3o) ou ainda por meio de v\u00ednculos de natureza \u201ccontratual\u201d, como \u00e9 o existente entre c\u00f4njuges e companheiros. O direito de fam\u00edlia exige um perfil espec\u00edfico dos profissionais que nele atuam. Mais do que em qualquer outro, \u00e9 campo de afetos, mat\u00e9ria-prima dos trabalhos de media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Div\u00f3rcio<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 conhecida a frase \u201cNingu\u00e9m casa para se divorciar\u201d. Do mesmo modo, faz parte do senso comum a ideia de que o div\u00f3rcio \u00e9 uma fase tormentosa na vida das pessoas. Mas, na verdade, n\u00e3o precisa ser assim. Evidentemente, nenhum div\u00f3rcio ser\u00e1 agrad\u00e1vel, mas nem por isso precisa representar um \u201ctormento\u201d. Travessias dif\u00edceis podem se tornar menos traum\u00e1ticas quando se pode contar com um bom \u201cguia\u201d. Como o div\u00f3rcio obriga os envolvidos a lidarem com quest\u00f5es emocionais, \u00e9 importante poder contar com profissionais que, al\u00e9m de cuidarem dos aspectos t\u00e9cnicos, saibam tamb\u00e9m tratar dos aspectos pessoais presentes. O div\u00f3rcio \u00e9 um procedimento que p\u00f5e fim ao casamento. Normalmente, devem ser tratadas e resolvidas quest\u00f5es envolvendo a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio, pens\u00e3o aliment\u00edcia e conviv\u00eancia com os filhos. Isso pode ser feito por meio de a\u00e7\u00e3o judicial, mas \u00e9 cada vez mais comum adotar procedimentos extrajudiciais. Sempre que poss\u00edvel, estes \u00faltimos s\u00e3o prefer\u00edveis, por serem mais r\u00e1pidos, baratos e menos desgastantes para as partes.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Alimentos<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">As pessoas costumam se referir aos \u201calimentos\u201d pelo nome de \u201cpens\u00e3o aliment\u00edcia\u201d. Do ponto de vista pr\u00e1tico, podemos tomar esses termos como sin\u00f4nimos. A pens\u00e3o aliment\u00edcia normalmente \u00e9 devida pelos pais separados em rela\u00e7\u00e3o aos filhos menores, mas n\u00e3o s\u00f3. Ela tamb\u00e9m existe em outras circunst\u00e2ncias. Qual deve ser o valor de uma pens\u00e3o aliment\u00edcia? Diante dessa pergunta, muita gente j\u00e1 tem uma resposta autom\u00e1tica: \u201cTrinta por cento\u201d. Na verdade, a lei n\u00e3o fala em valores, e sim em \u201ccrit\u00e9rios\u201d para calcular o valor da pens\u00e3o: deve ser respeitada, de um lado, a \u201ccapacidade financeira\u201d daquele que a paga, e, de outro lado, a \u201cnecessidade\u201d daquele que ir\u00e1 receber a pens\u00e3o. Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a pens\u00e3o tamb\u00e9m pode ser fixada em favor do ex-marido ou da ex-mulher. A lei n\u00e3o faz mais distin\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. Tudo isso exige um equil\u00edbrio delicado, motivo pelo qual \u00e9 importante contar com o aux\u00edlio de bons profissionais.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Tutela<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em regra, o menor de idade precisa ser representado para exercer determinados atos da vida. Uma crian\u00e7a, por exemplo, n\u00e3o pode viajar sozinha e, ao viajar, precisa estar na companhia de seus pais ou na de quem tenha sido autorizado por eles para conduzir o menor a seu destino. Os pais, portanto, s\u00e3o os representantes naturais de seus filhos menores. Um problema surge quando o menor n\u00e3o pode contar com seus pais. Em situa\u00e7\u00f5es assim, quem pode represent\u00e1-lo? Deve ser algu\u00e9m nomeado por um juiz, e que receber\u00e1 o nome de tutor. Um tutor pode ser nomeado pelos pr\u00f3prios pais do menor, por meio de testamento. Mesmo assim, pela import\u00e2ncia do ato, antes de produzir plenos efeitos, o cumprimento dessa previs\u00e3o testament\u00e1ria ter\u00e1 de se submeter ao controle judicial. A constitui\u00e7\u00e3o da tutela e seu exerc\u00edcio \u00e9 ato complexo, sendo ideal contar com o aux\u00edlio de um profissional da \u00e1rea.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Curatela<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">No Brasil, ao completarmos 18 anos de idade, atingimos a chamada \u201cmaioridade civil\u201d. Isso significa que, ao atingir essa idade, n\u00e3o precisamos mais de autoriza\u00e7\u00e3o de nossos pais para viajar, casar, comprar e vender bens, etc.. No entanto, algumas pessoas, embora maiores de idade, podem apresentar problemas de sa\u00fade que venham a comprometer sua plena manifesta\u00e7\u00e3o de vontade. Esses problemas podem ser provis\u00f3rios ou permanentes. Quando permanentes (exemplo: pessoas com danos neurol\u00f3gicos causados por acidentes ou doen\u00e7as degenerativas), \u00e9 preciso que algu\u00e9m passe a represent\u00e1-las no processo de tomada de decis\u00e3o. Essa representa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por pessoa nomeada por um juiz. Essa nomea\u00e7\u00e3o depende de uma a\u00e7\u00e3o judicial, denominada \u201ca\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o\u201d, na qual o juiz nomear\u00e1 quem represente essa pessoa: o chamado \u201ccurador\u201d. Trata-se de procedimento bastante delicado e que acarreta responsabilidades para o pr\u00f3prio curador. Por isso, exige por parte deste a contrata\u00e7\u00e3o de um profissional que bem o oriente a respeito. Quando o comprometimento cognitivo \u00e9 de menor grau, existe um procedimento alternativo e menos invasivo do que a a\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o, trazido pela \u201clei brasileira de inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia (estatuto da pessoa com defici\u00eancia)\u201d. \u00c9 o procedimento de tomada de decis\u00e3o apoiada.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Ado\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">A ado\u00e7\u00e3o \u00e9 medida excepcional e irrevog\u00e1vel, ou seja, n\u00e3o pode ser desfeita. Por meio dela, o adotante adquire v\u00ednculo de parentalidade (passa a ser pai ou m\u00e3e) da pessoa adotada, com todos os efeitos legais da\u00ed decorrentes. Poucas pessoas sabem que n\u00e3o s\u00f3 crian\u00e7as podem ser adotadas, mas tamb\u00e9m adultos. A ado\u00e7\u00e3o pode ser feita de forma conjunta \u2013 por um casal \u2013, ou individual. Em princ\u00edpio, aquele que quiser adotar precisa ser maior de idade, e ser pelo menos 16 anos mais velho do que o adotando. Assim que conclu\u00edda, a ado\u00e7\u00e3o rompe todos os v\u00ednculos do adotando com seus pais e parentes naturais. Estes v\u00ednculos s\u00e3o substitu\u00eddos pelos trazidos pelo pai e\/ou m\u00e3e adotivos. Essa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita no registro civil de nascimento da pessoa adotada. O procedimento \u00e9 judicial e conta com participa\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio p\u00fablico.<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\n<\/div>\n\t\t<\/div>\n\n\t\t\n<style>\n#section_2145736185 {\n  padding-top: 0px;\n  padding-bottom: 0px;\n}\n#section_2145736185 .ux-shape-divider--top svg {\n  height: 150px;\n  --divider-top-width: 100%;\n}\n#section_2145736185 .ux-shape-divider--bottom svg {\n  height: 150px;\n  --divider-width: 100%;\n}\n<\/style>\n\t<\/section>\n\t\n\t<section class=\"section\" id=\"section_1672137161\">\n\t\t<div class=\"bg section-bg fill bg-fill  bg-loaded\" >\n\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\n\t\t<\/div>\n\n\t\t\n\n\t\t<div class=\"section-content relative\">\n\t\t\t\n<div class=\"row align-middle align-center\"  id=\"row-1969477379\">\n\n\t<div id=\"col-334302651\" class=\"col medium-10 small-12 large-10\"  >\n\t\t\t\t<div class=\"col-inner\"  >\n\t\t\t\n\t\t\t\n<div class=\"row\"  id=\"row-1857904507\">\n\n\t<div id=\"col-2120855849\" class=\"col medium-2 small-12 large-2\"  data-animate=\"fadeInUp\">\n\t\t\t\t<div class=\"col-inner\"  >\n\t\t\t\n\t\t\t\n\n\t<a class=\"plain\" href=\"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/areas-de-atuacao\/advocacia-de-tribunal\/\"  >\t<div class=\"icon-box featured-box icon-box-center text-center is-small\"  style=\"margin:px px px px;\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"icon-box-img\" style=\"width: 145px\">\n\t\t\t\t<div class=\"icon\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"icon-inner\" style=\"color:rgb(143, 143, 143);\">\n\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"175\" height=\"175\" src=\"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/FRK_ATUACAO_icone_direito-tribunal.png\" class=\"attachment-medium size-medium\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/FRK_ATUACAO_icone_direito-tribunal.png 175w, https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/FRK_ATUACAO_icone_direito-tribunal-80x80.png 80w\" sizes=\"auto, (max-width: 175px) 100vw, 175px\" \/>\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"icon-box-text last-reset\">\n\t\t\t<h5 class=\"uppercase\">Advocacia de Tribunal<\/h5>\t\t\t\t\t\t\n\t<div id=\"gap-1730312800\" class=\"gap-element clearfix\" style=\"display:block; 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