A venda de imóvel é um momento importante na vida de qualquer pessoa. No entanto, é fundamental adotar cuidados jurídicos para garantir que todo o processo ocorra de forma segura e dentro das leis vigentes. Neste artigo, vamos abordar os principais cuidados que você deve ter ao vender um imóvel, destacando questões legais e fornecendo-lhe orientações para garantir uma transação tranquila e bem-sucedida.
Conheça a legislação aplicável
Ao iniciar o processo de venda de um imóvel, é essencial conhecer a legislação aplicável. No Brasil, existem diversas leis e normas que regulamentam as transações imobiliárias, como o Código Civil, a Lei de Registros Públicos, a Lei do Inquilinato, entre outras. É importante ter familiaridade com essas leis para evitar problemas futuros e garantir que todos os procedimentos sejam realizados de acordo com a legislação vigente.
Realize a due diligence, organizando e verificando a documentação do imóvel e do comprador
A due diligence é uma investigação minuciosa que visa verificar todas as informações relevantes sobre o imóvel e as partes envolvidas na negociação. Durante esse processo, é necessário verificar questões como a existência de ações judiciais envolvendo o imóvel, dívidas pendentes, regularidade das construções junto à Prefeitura, assim como na respectiva Matrícula do bem, dentre outros aspectos. Essa análise detalhada ajuda a identificar eventuais riscos e evitar problemas futuros.
Para isso, antes de colocar o imóvel à venda, organize cuidadosamente toda a documentação relacionada a ele. Certifique-se de que você conste como proprietário do bem e que não existam pendências ou ônus que possam afetar a venda. Além disso, verifique se o imóvel está livre para a venda e regularizado junto aos órgãos competentes, como prefeitura e, se for o caso, órgãos ambientais.
Ainda neste contexto, a verificação da documentação do comprador é uma etapa essencial para o vendedor de imóvel, pois visa garantir a segurança jurídica da transação, proteger os interesses do vendedor e prevenir problemas legais e financeiros. Existem diversas razões pelas quais essa verificação é necessária. As principais são:
1 – Verificação da capacidade legal: O vendedor precisa garantir que o comprador seja uma pessoa juridicamente capaz de celebrar contratos. Isso envolve verificar se o comprador é maior de idade e possui capacidade mental para assumir obrigações contratuais;
2 – Garantia de recursos financeiros: Ao verificar a documentação do comprador, o vendedor pode confirmar se o comprador possui os recursos financeiros necessários para adquirir o imóvel. Isso inclui a análise de comprovantes de renda, extratos bancários ou qualquer outra evidência que demonstre que o comprador possui os meios para cumprir com o pagamento acordado; e,
3 – Prevenção de fraudes e problemas legais: A verificação da documentação também ajuda a evitar possíveis fraudes e problemas legais. O vendedor deve verificar a identidade do comprador, como por meio de documentos de identificação, para garantir que a transação esteja sendo conduzida com a pessoa correta. Além disso, a análise dos antecedentes criminais do comprador e a consulta aos órgãos de proteção ao crédito podem ajudar a identificar qualquer problema pré-existente que possa afetar a negociação.
Contrate um advogado especializado
Para garantir segurança e evitar problemas jurídicos durante o processo de venda do imóvel, é indispensável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário. Um profissional qualificado poderá orientá-lo em todas as etapas da negociação, revisar contratos, providenciar e verificar a documentação pertinente em due diligence, assim como esclarecer eventuais dúvidas dos contratantes, o que ajudará na conclusão do negócio.
Faça um contrato de compromisso de compra e venda
Um contrato compromissando as partes a realizarem a compra e venda é essencial para formalizar a transação imobiliária. Nesse documento, devem constar todas as informações relevantes sobre o negócio, como identificação das partes envolvidas, descrição do imóvel, valor, forma de pagamento, prazo de entrega, entre outras cláusulas importantes. É fundamental que o contrato seja redigido de forma clara e objetiva, de acordo com a legislação vigente.
Providencie a escritura pública e registro dela no Cartório de Registro de Imóveis
Após a negociação ser concluída, e sendo ela documentada por meio do compromisso particular de compra e venda, não se esqueça que, pago o preço conforme estabelecido no compromisso referido, é necessário realizar a lavratura da escritura pública de compra e venda. Esse documento é elaborado em cartório de tabelionato de notas e é a prova legal da transferência do imóvel para o comprador. É importante que todas as partes envolvidas estejam presentes durante a lavratura da escritura, ou representadas por procurador legalmente habilitado para o ato, e que ela seja registrada no cartório de registro de imóvel competente, ocasião na qual é efetivada a transferência da propriedade.
Pague os impostos e taxas
Ao vender um imóvel, é necessário estar ciente das obrigações tributárias decorrentes dessa transação. É comum o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que deve ser recolhido ao município, sendo esta obrigação exclusiva do Comprador. Mas não se esqueça que, dependendo da situação, podem ser aplicáveis outros impostos e taxas, como o Imposto de Renda sobre o ganho de capital, este a cargo do vendedor. É importante estar informado sobre essas obrigações para zelar pelo pagamento dentro dos prazos legais estabelecidos ou até mesmo para obter isenção do imposto, evitando-se, assim, surpresas e eventuais prejuízos financeiros.
Conclusão
A venda de um imóvel envolve diversos cuidados jurídicos que devem ser observados para garantir a segurança e a legalidade da transação. Neste artigo, destacamos os principais pontos que você deve considerar ao vender um imóvel, como conhecer a legislação aplicável, verificar a documentação, contar com o auxílio de um advogado especializado, fazer um contrato de compra e venda, realizar a due diligence, providenciar e registrar a escritura pública, assim como cumprir com as obrigações tributárias.
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