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Os direitos e deveres dos avós em relação aos netos

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A inclusão de pets em testamento – É possível nomear um pet como herdeiro?

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Evicção na compra e venda de bens: a perda do bem, se um terceiro for declarado verdadeiro dono

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A fala dos mediandos na sessão de mediação

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Usucapião entre herdeiros

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Dissolução parcial da sociedade, como sair e receber o devido?

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A consignação como forma de pagar dívida

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O que pode ser feito, para regularizar a transferência da propriedade, quando [...]

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A injúria racial equiparada ao crime de racismo

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A prestação de contas na ação de interdição. O que acontece se o curador não prestar contas?

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A função do Estado e os direitos do Idoso

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Quem dirige embriagado e causa acidente de trânsito tem direito de ser indenizado pela seguradora?

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Prazos do inventário: saiba como evitar a incidência de multa e outros acréscimos

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Contrato de Trespasse Empresarial – Parte 2

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Posso dar umas palmadas no meu filho? A polêmica envolvendo a Lei Menino Bernardo

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Aplicativo de transporte pode indenizar motorista vítima de assalto?

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