O Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial de vítimas de trânsito, com cerca de 22 mortes por 100 mil habitantes – e isso sem considerar os acidentes de menor repercussão, inclusive em que as vítimas sobrevivem com sequelas que as deixam inválidas para o trabalho.
Acidentes ocorrem a todo tempo e suas causas são variadas. Na maioria das vezes, são reflexos de atos culposos dos motoristas, que desrespeitam as regras do trânsito.
Salvo algumas hipóteses de excludentes, o motorista, que tenha contribuído com culpa para a ocorrência do acidente, tem o dever de reparar pelos danos daí decorrentes, danos estes que podem repercutir na esfera patrimonial e extrapatrimonial das vítimas ou de seus familiares.
Tratando-se de acidente cujos danos se limitam aos veículos sinistrados, pode-se demandar por indenização pelos prejuízos emergentes, que no caso é o valor para o reparo ou o valor equivalente do veículo cujo reparo não seja viável, e, se o veículo sinistrado é fonte de renda, pelos lucros cessantes, da média que ele teria rendido no lapso de tempo em que permanecer inutilizado para o reparo ou até que a quantia equivalente seja paga, permitindo a compra de outro veículo. A desvalorização do veículo, que geralmente varia de 10 a 40% quando da revenda ou troca dele, é coisa discutível e quando demandada deve ser provada preteritamente com laudo técnico.
Tratando-se de acidente cujo resultado seja a invalidez da vítima, sem prejuízo de eventual benefício que ela venha a receber do INSS, há de se falar em pensionamento de natureza alimentar, tendo a vítima o direito de receber pensão mensal em valor igual ao de seu salário; ao valor correspondente à média do que tiver recebido nos últimos meses em caso de trabalho informal; ou ao valor de um salário-mínimo caso não se comprove trabalho.
Em acidente cujo resultado seja a morte da vítima, também se pode falar em pensionamento mensal, mas agora a ser destinado aos familiares. O entendimento dos tribunais é de que 2/3 daquilo que a vítima recebia deve ser pago aos familiares que daquela dependiam financeiramente, com observância de alguns fatores, tais como a estimativa de vida da vítima, o tempo estimado da dependência etc.
Pouco importando o caso, desde que se demonstre que os danos decorrentes do acidente tenham extrapolado a órbita patrimonial, as vítimas ou seus familiares também têm o direito de minorar o sofrimento com indenização por danos morais a ser fixada com equidade pelo juiz. A vítima que tenha sofrido danos estéticos, consistentes na modificação temporária ou permanente da sua aparência física, também pode almejar, sem prejuízo dos danos morais, por indenização igualmente a ser fixada com equidade pelo juiz.
Nesta etapa, você deve estar se perguntando: E se a vítima também tiver contribuído para a ocorrência do acidente, ela ainda terá direito à indenização? A resposta é SIM!
Com efeito, em nosso ordenamento jurídico existe a figura da “culpa concorrente”. Quando um evento causa danos a alguém, a participação da vítima deve ser observada para o cálculo da indenização, ou seja, havendo culpa de ambos os envolvidos, cada um responde na proporção de sua culpa.
Finalmente, as vítimas de acidentes de trânsito, incluindo motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiários, têm direito a receber pelo seguro DPVAT e o valor que venham a receber a esse título pode ser abatido de eventual indenização a ser paga pelo culpado.
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