Um acordo firmado entre o Banco Santander e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) encerrou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) que responsabilizava a institui\u00e7\u00e3o financeira por se recusar a emitir guias de Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de les\u00e3o por esfor\u00e7o repetitivo (LER) ou dist\u00farbio osteomuscular relacionado ao trabalho (DORT).<\/p>\n
Homologado pela ju\u00edza Helena Mitie Matsuda, titular da 3\u00aa Vara do Trabalho de Londrina, o acordo prev\u00ea o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milh\u00e3o, al\u00e9m de uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer.<\/p>\n
A ACP foi ajuizada em 2009, depois de den\u00fancia apresentada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Londrina ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. De acordo com as alega\u00e7\u00f5es do sindicato,aproximadamente 21% dos empregados do Santander que trabalhavam em ag\u00eancias de Londrina sofriam LER ou DORT, mas em muitos dos casos o banco se recusava a emitir as CATs, contrariando o artigo 169 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
Ao apurar a den\u00fancia em\u00a0procedimento investigat\u00f3rio, o MPT realizou per\u00edcia com engenheiro especializado em seguran\u00e7a no trabalho e concluiu pela proced\u00eancia das queixas de elevado percentual de trabalhadores acometidos por LER\/DORT e de negativa do banco em emitir as\u00a0Comunica\u00e7\u00f5es de Acidente de Trabalho\u00a0quando os sintomas eram relatados durante avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas peri\u00f3dicas.<\/p>\n
Examinados por peritos, alguns dos banc\u00e1rios apresentaram quadros t\u00e3o graves das doen\u00e7as que eram incapazes de levantar objetos como um copo d\u2019\u00e1gua ou um livreto de 100g.<\/p>\n
Segundo avalia\u00e7\u00e3o do MPT, os problemas de sa\u00fade eram, em sua maioria, provocados por exposi\u00e7\u00e3o a jornadas excessivamente longas e falta de adapta\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica nas instala\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias.<\/p>\n
Com a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo, o Banco Santander se comprometeu a efetuar o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, al\u00e9m de implementar um Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional, disponibilizar assentos ajust\u00e1veis para os trabalhadores, entre outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Ainda nos termos da concilia\u00e7\u00e3o homologada, a institui\u00e7\u00e3o financeira dever\u00e1 informar todos os seus empregados sobre o direito \u00e0 emiss\u00e3o da CAT e encaminhar regularmente as Comunica\u00e7\u00f5es de Acidente de Trabalho \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Fonte:\u00a0http:\/\/www.csjt.jus.br\/web\/csjt\/noticias-dos-trts\/-\/asset_publisher\/q2Wd\/content\/banco-que-se-recusava-a-emitir-cats-deve-pagar-indenizacao-por-danos-morais-coletivos?inheritRedirect=false<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um acordo firmado entre o Banco Santander e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) encerrou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) que responsabilizava a institui\u00e7\u00e3o financeira por se recusar a emitir guias de Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de les\u00e3o por esfor\u00e7o repetitivo (LER) ou dist\u00farbio osteomuscular relacionado ao trabalho (DORT). Homologado pela […]\n","protected":false},"author":1,"featured_media":280,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-279","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-trabalhistas"],"featured_image_src":"https:\/\/aprovacao.website\/ffaadvogados\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/document-428331_1920.jpg","featured_image_src_square":"https:\/\/aprovacao.website\/ffaadvogados\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/document-428331_1920.jpg","author_info":{"display_name":"admin","author_link":"https:\/\/aprovacao.website\/ffaadvogados\/author\/admin\/"},"category_info":"NOT\u00cdCIAS TRABALHISTAS<\/a>","tags_info":"","social_share_info":"<\/i><\/a><\/i><\/a><\/i><\/a>","wordExcerpt_info":" Um acordo firmado entre o Banco Santander e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) encerrou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) que responsabilizava a institui\u00e7\u00e3o financeira por se recusar a emitir guias de Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de les\u00e3o por esfor\u00e7o repetitivo (LER) ou dist\u00farbio osteomuscular relacionado ao trabalho (DORT).<\/p>\n Homologado pela ju\u00edza Helena Mitie Matsuda, titular da 3\u00aa Vara do Trabalho de Londrina, o acordo prev\u00ea o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milh\u00e3o, al\u00e9m de uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer.<\/p>\n A ACP foi ajuizada em 2009, depois de den\u00fancia apresentada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Londrina ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. De acordo com as alega\u00e7\u00f5es do sindicato,aproximadamente 21% dos empregados do Santander que trabalhavam em ag\u00eancias de Londrina sofriam LER ou DORT, mas em muitos dos casos o banco se recusava a emitir as CATs, contrariando o artigo 169 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n Ao apurar a den\u00fancia em\u00a0procedimento investigat\u00f3rio, o MPT realizou per\u00edcia com engenheiro especializado em seguran\u00e7a no trabalho e concluiu pela proced\u00eancia das queixas de elevado percentual de trabalhadores acometidos por LER\/DORT e de negativa do banco em emitir as\u00a0Comunica\u00e7\u00f5es de Acidente de Trabalho\u00a0quando os sintomas eram relatados durante avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas peri\u00f3dicas.<\/p>\n Examinados por peritos, alguns dos banc\u00e1rios apresentaram quadros t\u00e3o graves das doen\u00e7as que eram incapazes de levantar objetos como um copo d\u2019\u00e1gua ou um livreto de 100g.<\/p>\n Segundo avalia\u00e7\u00e3o do MPT, os problemas de sa\u00fade eram, em sua maioria, provocados por exposi\u00e7\u00e3o a jornadas excessivamente longas e falta de adapta\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica nas instala\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias.<\/p>\n Com a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo, o Banco Santander se comprometeu a efetuar o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, al\u00e9m de implementar um Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional, disponibilizar assentos ajust\u00e1veis para os trabalhadores, entre outras provid\u00eancias.<\/p>\n Ainda nos termos da concilia\u00e7\u00e3o homologada, a institui\u00e7\u00e3o financeira dever\u00e1 informar todos os seus empregados sobre o direito \u00e0 emiss\u00e3o da CAT e encaminhar regularmente as Comunica\u00e7\u00f5es de Acidente de Trabalho \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n