Os aposentados devem pagar Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) sobre o valor que recebem a t\u00edtulo de aux\u00edlio-farm\u00e1cia? O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) come\u00e7ou a analisar a controv\u00e9rsia pela primeira vez nesta ter\u00e7a-feira (27\/11). Depois de o placar ser aberto a favor dos contribuintes, o caso foi suspenso por um pedido de vista.<\/p>\n
O aux\u00edlio-farm\u00e1cia \u00e9 destinado a custear gastos com medicamentos. A 1\u00aa Turma do STJ come\u00e7ou a debater se incide IRPF sobre a quantia ao apreciar o recurso especial n\u00ba 1.429.448\/RS, que op\u00f5e o servidor aposentado Renato Sarkician e a Fazenda Nacional.<\/p>\n
Aposentado pela Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica do Rio Grande do Sul, o servidor recebe o aux\u00edlio-farm\u00e1cia como um acr\u00e9scimo \u00e0 aposentadoria complementar. Na a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria, Sarkician pediu a restitui\u00e7\u00e3o do imposto pago sobre os valores.<\/p>\n
Segundo o procurador da Fazenda Nacional Gabriel Matos Bahia, o julgamento sobre o aux\u00edlio-farm\u00e1cia n\u00e3o tem grande repercuss\u00e3o nacional, mas a tese do STJ sobre a incid\u00eancia do IRPF poderia influenciar o posicionamento de outros tribunais quando analisam a tributa\u00e7\u00e3o de verbas semelhantes.<\/p>\n
Como o valor em discuss\u00e3o costuma ser menor, em geral os casos relacionados \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas s\u00e3o julgados por juizados especiais federais. Quando as regi\u00f5es tomam decis\u00f5es diferentes ao interpretar leis federais, a Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU) \u00e9 respons\u00e1vel por resolver a controv\u00e9rsia.<\/p>\n
Decis\u00e3o do STJ pode influenciar turma que uniformiza decis\u00f5es dos juizados especiais<\/p>\n
A maior preocupa\u00e7\u00e3o da Fazenda Nacional com o julgamento desta ter\u00e7a-feira (27\/11) \u00e9 que uma eventual posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do STJ em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-farm\u00e1cia influencie a TNU quanto \u00e0 incid\u00eancia do IRPF sobre verbas parecidas, como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-escola.<\/p>\n
Aux\u00edlio-farm\u00e1cia: remunera\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o?
\nO relator do caso na 1\u00aa Turma do STJ, ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, afastou a tributa\u00e7\u00e3o pelo IRPF por entender que o aux\u00edlio-farm\u00e1cia n\u00e3o aumenta a renda do aposentado. Em vez disso, os valores apenas ressarcem custos com rem\u00e9dios \u2013 ou seja, reparam uma perda observada no patrim\u00f4nio do idoso.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto do relator, a ministra Regina Helena Costa pediu vista. Os demais ministros aguardam para votar.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do relator, o aux\u00edlio-farm\u00e1cia n\u00e3o serve como uma retribui\u00e7\u00e3o pelo trabalho. Por isso, Maia Filho entendeu que o aux\u00edlio-farm\u00e1cia tem natureza indenizat\u00f3ria, o que torna a verba isenta de IRPF.<\/p>\n
Trata-se de uma pessoa que usa medicamento continuado. Isso deveria ser estendido a todos os aposentados no Brasil. Na medida em que se aposenta, come\u00e7a a consumir muito mais rem\u00e9dio. E quando ele mais precisa da ajuda do governo, ele perde<\/p>\n
Ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, do STJ
\nPor outro lado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defendeu que o IRPF deve incidir sobre o aux\u00edlio-farm\u00e1cia. Isso porque nenhuma lei obriga a estatal a pagar o benef\u00edcio mensalmente, de forma que o repasse seria feito por op\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n
Como o aposentado n\u00e3o precisa comprovar o custo com os rem\u00e9dios, a Fazenda argumentou que o valor n\u00e3o se trata de uma indeniza\u00e7\u00e3o, e sim de uma complementa\u00e7\u00e3o da renda. Assim, para a Fazenda, o aposentado n\u00e3o pode deduzir o aux\u00edlio-farm\u00e1cia do c\u00e1lculo do IRPF.<\/p>\n
Fonte:\u00a0http:\/\/www.apet.org.br\/noticias\/ver.asp?not_id=27024<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os aposentados devem pagar Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) sobre o valor que recebem a t\u00edtulo de aux\u00edlio-farm\u00e1cia? O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) come\u00e7ou a analisar a controv\u00e9rsia pela primeira vez nesta ter\u00e7a-feira (27\/11). Depois de o placar ser aberto a favor dos contribuintes, o caso foi suspenso por um pedido de vista. […]\n","protected":false},"author":1,"featured_media":271,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-270","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-tributarias"],"featured_image_src":"https:\/\/aprovacao.website\/ffaadvogados\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/logo-pharmacy-3215049_1920.jpg","featured_image_src_square":"https:\/\/aprovacao.website\/ffaadvogados\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/logo-pharmacy-3215049_1920.jpg","author_info":{"display_name":"admin","author_link":"https:\/\/aprovacao.website\/ffaadvogados\/author\/admin\/"},"category_info":"NOT\u00cdCIAS TRIBUT\u00c1RIAS<\/a>","tags_info":"","social_share_info":"<\/i><\/a><\/i><\/a><\/i><\/a>","wordExcerpt_info":" Os aposentados devem pagar Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) sobre o valor que recebem a t\u00edtulo de aux\u00edlio-farm\u00e1cia? O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) come\u00e7ou a analisar a controv\u00e9rsia pela primeira vez nesta ter\u00e7a-feira (27\/11). Depois de o placar ser aberto a favor dos contribuintes, o caso foi suspenso por um pedido de vista.<\/p>\n O aux\u00edlio-farm\u00e1cia \u00e9 destinado a custear gastos com medicamentos. A 1\u00aa Turma do STJ come\u00e7ou a debater se incide IRPF sobre a quantia ao apreciar o recurso especial n\u00ba 1.429.448\/RS, que op\u00f5e o servidor aposentado Renato Sarkician e a Fazenda Nacional.<\/p>\n Aposentado pela Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica do Rio Grande do Sul, o servidor recebe o aux\u00edlio-farm\u00e1cia como um acr\u00e9scimo \u00e0 aposentadoria complementar. Na a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria, Sarkician pediu a restitui\u00e7\u00e3o do imposto pago sobre os valores.<\/p>\n Segundo o procurador da Fazenda Nacional Gabriel Matos Bahia, o julgamento sobre o aux\u00edlio-farm\u00e1cia n\u00e3o tem grande repercuss\u00e3o nacional, mas a tese do STJ sobre a incid\u00eancia do IRPF poderia influenciar o posicionamento de outros tribunais quando analisam a tributa\u00e7\u00e3o de verbas semelhantes.<\/p>\n Como o valor em discuss\u00e3o costuma ser menor, em geral os casos relacionados \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas s\u00e3o julgados por juizados especiais federais. Quando as regi\u00f5es tomam decis\u00f5es diferentes ao interpretar leis federais, a Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU) \u00e9 respons\u00e1vel por resolver a controv\u00e9rsia.<\/p>\n Decis\u00e3o do STJ pode influenciar turma que uniformiza decis\u00f5es dos juizados especiais<\/p>\n A maior preocupa\u00e7\u00e3o da Fazenda Nacional com o julgamento desta ter\u00e7a-feira (27\/11) \u00e9 que uma eventual posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do STJ em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-farm\u00e1cia influencie a TNU quanto \u00e0 incid\u00eancia do IRPF sobre verbas parecidas, como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-escola.<\/p>\n Aux\u00edlio-farm\u00e1cia: remunera\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o? Ap\u00f3s o voto do relator, a ministra Regina Helena Costa pediu vista. Os demais ministros aguardam para votar.<\/p>\n Na vis\u00e3o do relator, o aux\u00edlio-farm\u00e1cia n\u00e3o serve como uma retribui\u00e7\u00e3o pelo trabalho. Por isso, Maia Filho entendeu que o aux\u00edlio-farm\u00e1cia tem natureza indenizat\u00f3ria, o que torna a verba isenta de IRPF.<\/p>\n Trata-se de uma pessoa que usa medicamento continuado. Isso deveria ser estendido a todos os aposentados no Brasil. Na medida em que se aposenta, come\u00e7a a consumir muito mais rem\u00e9dio. E quando ele mais precisa da ajuda do governo, ele perde<\/p>\n Ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, do STJ Como o aposentado n\u00e3o precisa comprovar o custo com os rem\u00e9dios, a Fazenda argumentou que o valor n\u00e3o se trata de uma indeniza\u00e7\u00e3o, e sim de uma complementa\u00e7\u00e3o da renda. Assim, para a Fazenda, o aposentado n\u00e3o pode deduzir o aux\u00edlio-farm\u00e1cia do c\u00e1lculo do IRPF.<\/p>\n
\nO relator do caso na 1\u00aa Turma do STJ, ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, afastou a tributa\u00e7\u00e3o pelo IRPF por entender que o aux\u00edlio-farm\u00e1cia n\u00e3o aumenta a renda do aposentado. Em vez disso, os valores apenas ressarcem custos com rem\u00e9dios \u2013 ou seja, reparam uma perda observada no patrim\u00f4nio do idoso.<\/p>\n
\nPor outro lado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defendeu que o IRPF deve incidir sobre o aux\u00edlio-farm\u00e1cia. Isso porque nenhuma lei obriga a estatal a pagar o benef\u00edcio mensalmente, de forma que o repasse seria feito por op\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n