Empresas não-financeiras devem pagar IOF sobre operações de crédito, diz Carf

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Projeto reduz IPI para produtos de perfumaria e beleza

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Governo estuda aumentar IR para rendas mais altas, diz secretário

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Beneficiário de direito creditório é quem deve apresentar provas, diz Carf

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Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes

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Gratificação sem critério objetivo deve ser paga a todos, define TST

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Anunciar vaga antes de demitir empregado é humilhante e causa dano moral

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Artigo: A Contribuição Sindical após a Reforma trabalhista

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Artigo: Os efeitos da cláusula 10ª da CCT dos bancários recém aprovada

Na efervescência e ainda, sob os efeitos catastróficos da Lei 13.467/2017, vigente desde 11-11-2017, que [...]

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Artigo: Inconstitucionalidade do pressuposto da transcendência no recurso de revista – o acesso à justiça como direito fundamental

O debate acerca da necessidade de criação de um instituto que servisse de filtro aos [...]

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