O Decreto n\u00ba 10.936, sancionado em 2022, trouxe importantes avan\u00e7os na regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS) e no fortalecimento da log\u00edstica reversa no Brasil, cumprindo o papel de detalhar e aprimorar aspectos previstos na Lei n\u00ba 12.305\/2010. Al\u00e9m disso, este Decreto incorporou diretrizes do Decreto n\u00ba 9.177\/2017, promovendo a isonomia entre os participantes do sistema de log\u00edstica reversa, e instituiu o Programa Coleta Seletiva Cidad\u00e3, um importante passo para a gest\u00e3o p\u00fablica de res\u00edduos recicl\u00e1veis no \u00e2mbito federal.<\/p>\n
O principal objetivo do Decreto n\u00ba 10.936\/2022<\/a> foi regulamentar o Programa Nacional de Log\u00edstica Reversa (PNLR), um dos pilares da PNRS, que visa criar mecanismos eficientes para que os res\u00edduos p\u00f3s-consumo, especialmente embalagens e produtos recicl\u00e1veis, retornem aos seus fabricantes para serem reaproveitados ou descartados de maneira ambientalmente adequada. O Decreto detalhou os procedimentos que as empresas, ind\u00fastrias e demais envolvidos devem seguir para garantir a viabilidade e o sucesso da log\u00edstica reversa no Brasil.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o Decreto fortaleceu a obriga\u00e7\u00e3o dos fabricantes e importadores de se responsabilizarem pela gest\u00e3o de seus produtos e embalagens ap\u00f3s o consumo, por meio de sistemas de log\u00edstica reversa que garantam a coleta e o tratamento adequado desses materiais. Esta medida visa aumentar a taxa de reciclagem e reduzir a quantidade de res\u00edduos que acabam nos aterros sanit\u00e1rios, um passo importante para a sustentabilidade do pa\u00eds.<\/p>\n Um dos aspectos mais relevantes do Decreto n\u00ba 10.936\/2022 foi a incorpora\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 9.177\/2017, que estabelece a isonomia na log\u00edstica reversa. A isonomia se refere \u00e0 busca por igualdade nas condi\u00e7\u00f5es de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pelos diferentes atores envolvidos no sistema, sejam eles grandes, m\u00e9dios ou pequenos. Ou seja, as obriga\u00e7\u00f5es de log\u00edstica reversa devem ser distribu\u00eddas de forma justa e proporcional, sem que haja sobrecarga para determinados segmentos do mercado.<\/p>\n Essa inclus\u00e3o trouxe uma importante ferramenta para garantir que empresas de diferentes portes e setores tenham acesso a mecanismos e condi\u00e7\u00f5es adequadas para cumprir suas responsabilidades com a log\u00edstica reversa, respeitando as especificidades de cada ramo e evitando a concentra\u00e7\u00e3o de custos e responsabilidades em um \u00fanico grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n Outra inova\u00e7\u00e3o significativa trazida pelo Decreto n\u00ba 10.936\/2022 foi a cria\u00e7\u00e3o do Programa Coleta Seletiva Cidad\u00e3<\/strong>. Este programa tem como objetivo envolver a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal na coleta e no reaproveitamento de res\u00edduos recicl\u00e1veis, promovendo a conscientiza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e estimulando a separa\u00e7\u00e3o adequada dos materiais recicl\u00e1veis em todos os n\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n O Programa Coleta Seletiva Cidad\u00e3 foi estabelecido para que os \u00f3rg\u00e3os e entidades do governo federal adotem pr\u00e1ticas mais sustent\u00e1veis e atuem como exemplo para a sociedade, criando um modelo de gest\u00e3o de res\u00edduos mais eficiente e com maior participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Essa iniciativa tamb\u00e9m visa ampliar a infraestrutura de coleta seletiva no pa\u00eds, proporcionando uma destina\u00e7\u00e3o mais adequada para os res\u00edduos recicl\u00e1veis gerados nas depend\u00eancias p\u00fablicas e fomentando a economia circular.<\/p>\n O Decreto n\u00ba 10.936\/2022 \u00e9 um marco na gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos no Brasil, ao regulamentar de forma mais detalhada e eficiente a log\u00edstica reversa e ao instituir medidas para a amplia\u00e7\u00e3o da coleta seletiva. Com a implementa\u00e7\u00e3o dessas mudan\u00e7as, o Brasil avan\u00e7a em dire\u00e7\u00e3o a um modelo mais sustent\u00e1vel de gest\u00e3o de res\u00edduos, onde empresas, governo e cidad\u00e3os compartilham responsabilidades para reduzir os impactos ambientais e promover a economia circular.<\/p>\n Ao regulamentar as responsabilidades dos diversos atores sociais e dar diretrizes claras para a implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de res\u00edduos, o Decreto fortalece a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos e coloca o Brasil em um caminho mais consciente e alinhado com as metas globais de sustentabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Decreto n\u00ba 10.936, sancionado em 2022, trouxe importantes avan\u00e7os na regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS) e no fortalecimento da log\u00edstica reversa no Brasil, cumprindo o papel de detalhar e aprimorar aspectos previstos na Lei n\u00ba 12.305\/2010. 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Um Passo Importante para a Sustentabilidade<\/h2>\n