{"id":9154,"date":"2026-03-10T10:11:10","date_gmt":"2026-03-10T13:11:10","guid":{"rendered":"https:\/\/fabriciosoler.com.br\/?p=9154"},"modified":"2026-03-10T17:29:42","modified_gmt":"2026-03-10T20:29:42","slug":"regulamentacao-de-grandes-geradores-de-residuos-solidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/fabriciosoler\/regulamentacao-de-grandes-geradores-de-residuos-solidos\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o de Grandes Geradores de Res\u00edduos S\u00f3lidos"},"content":{"rendered":"

Os Grandes Geradores (GG) de res\u00edduos s\u00f3lidos s\u00e3o respons\u00e1veis, direta ou indiretamente, pela gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos n\u00e3o perigosos que, por sua natureza, composi\u00e7\u00e3o ou volume, n\u00e3o sejam equiparados pelo Poder P\u00fablico municipal aos res\u00edduos domiciliares.\u00a0Assim, s\u00e3o usualmente considerados GG restaurantes, supermercados,\u00a0hot\u00e9is, hospitais, escolas, ind\u00fastrias, shoppings, escrit\u00f3rios, mercados, padarias, bares e muitos outros estabelecimentos.<\/b><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima levou ao CONAMA uma\u00a0minuta de Resolu\u00e7\u00e3o<\/b><\/a>\u00a0que busca padronizar, em n\u00edvel nacional, os crit\u00e9rios b\u00e1sicos e diretrizes gerais para que munic\u00edpios regulamentem a atua\u00e7\u00e3o de Grandes Geradores de res\u00edduos s\u00f3lidos.\u00a0 A proposta mira um ponto recorrente na gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos (RSU):\u00a0 quando o res\u00edduo deixa de ser domiciliar na pr\u00e1tica, mas ainda cai no colo do servi\u00e7o p\u00fablico por falta de regra clara, cadastro, fiscaliza\u00e7\u00e3o e mecanismos de cobran\u00e7a.<\/p>\n

Por consequ\u00eancia, o munic\u00edpio deve estruturar um arranjo regulat\u00f3rio completo visando identificar, cadastrar, exigir informa\u00e7\u00e3o, fiscalizar e cobrar os GG.<\/b><\/h2>\n

A minuta de Resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os\u00a0custos e despesas do gerenciamento ambientalmente<\/a> adequado dos res\u00edduos dos GG s\u00e3o de responsabilidade desses agentes<\/b>\u00a0e abre uma via operacional importante: o munic\u00edpio pode oferecer coleta, transporte e destina\u00e7\u00e3o mediante pre\u00e7o p\u00fablico ou outra remunera\u00e7\u00e3o, criando um caminho formal para atender quem paga (sem confundir com obriga\u00e7\u00e3o do RSU domiciliar).<\/p>\n

O texto prev\u00ea obriga\u00e7\u00e3o de cadastramento municipal do Grande Gerador, vinculado ao plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos (PGRS). O procedimento, em regra, ocorrer\u00e1 em sistema no s\u00edtio oficial do munic\u00edpio, com anexa\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o que tende a virar padr\u00e3o m\u00ednimo de compliance setorial, como:<\/p>\n