Quando falo sobre gestão ambiental, não tem como fugir desta pauta: o tratamento final dos resíduos urbanos e, principalmente, o papel do aterro sanitário nesse cenário. Sou professor e advogado há muitos anos e, confesso, observo uma longa jornada no Brasil quando o assunto é destinação adequada para o lixo. O caminho existe, os desafios também. Vou compartilhar aqui um olhar técnico, crítico, mas bem atento ao momento de transformação onde estamos inseridos.
O que é o aterro sanitário e como ele se diferencia do lixão?
Costumo dizer em meus cursos, especialmente ao citar o direito ambiental, que há confusões graves quando se pensa em “fim do lixo”. O aterro sanitário é uma estrutura planejada e controlada para receber resíduos sólidos urbanos, diferente do lixão que é simplesmente um local de descarte sem qualquer preparo ou proteção ao meio ambiente. Isso faz toda diferença na prática: o aterro utiliza tecnologias de impermeabilização do solo, drenagem e tratamento do chorume – aquele líquido escuro e tóxico – além do controle do biogás gerado na decomposição.
“Aterro sanitário protege solo, água e ar. Lixão contamina os três.”
No lixão, os resíduos são depositados diretamente no solo, expondo pessoas e o meio ambiente a riscos altíssimos. Já o sistema de disposição final avançada, ao qual o aterro pertence, prevê processo técnico, monitoramento contínuo e plano de encerramento após sua vida útil.
Como funciona a estrutura do aterro sanitário?
Foi em uma visita técnica, ainda na faculdade, que percebi o quanto a estrutura dos aterros é mais complexa do que a maioria imagina. Divido aqui os principais elementos:
- Impermeabilização do solo: camadas de argila e geomembranas impedem o contato dos resíduos com o lençol freático.
- Drenagem e tratamento de chorume: tubulações levam o líquido para tratamento, evitando contaminação do solo e da água.
- Coleta de biogás: “torres” recolhem o gás metano, reduzindo riscos de explosão e podendo gerar energia.
- Controle de acesso, balanças e monitoramento ambiental constante.
Essas tecnologias são responsáveis por grande parte dos avanços que tivemos na gestão dos resíduos sólidos. Não à toa fazem parte dos requisitos legais determinados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Política Nacional de Resíduos Sólidos e requisitos legais
Desde 2010, a PNRS orienta o gerenciamento adequado do lixo no Brasil, priorizando a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos, deixando a disposição final ambientalmente adequada como último recurso.
De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, em 2022 foram gerados 77,1 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, e 93% desse total teve destinação coletada. Porém, menos de 15% da população contou com coleta seletiva porta a porta, o que evidencia a necessidade de fortalecer a reciclagem e reduzir o volume encaminhado para os aterros.
Com a PNRS, ficou claro: aterros sanitários só podem receber rejeitos, isto é, resíduos que não podem ser reciclados ou aproveitados. O descumprimento implica em sanções e expõe municípios a custos crescentes. Muitos ainda depositam parte do lixo em lixões, segundo dados de 2023, 35,5% dos resíduos foram destinados a lixões.
“Lixo não tratado custa caro social e ambientalmente.”
Esses números me impactam por refletirem tanto a urgência quanto o potencial de soluções conjuntas entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil.
Soluções sustentáveis, economia circular e valorização de resíduos
Por mais avançada que seja a engenharia de um aterro sanitário, não existe modelo sustentável se continuarmos a enterrar materiais recicláveis ou até resíduos orgânicos viáveis para compostagem. Defendo, em linha com projetos de destaque como economia circular e logística reversa, ações como:
- Expansão e fortalecimento da coleta seletiva, integrando cooperativas de catadores e campanhas de educação ambiental.
- Aperfeiçoamento dos sistemas de reciclagem e compostagem, reduzindo pressão sobre os aterros.
- Incentivo à logística reversa – fabricantes e importadores assumirem a responsabilidade pelo retorno de embalagens e produtos pós-consumo.
- Aproveitamento energético do biogás, gerando eletricidade ou combustível.
Eventos internacionais, como as negociações da ONU para combater a poluição plástica, e pesquisas como os estudos da FGV sobre inovação na gestão dos resíduos, reforçam que sistemas integrados, articulação entre entes públicos e privados e políticas públicas consistentes são caminhos viáveis.
Em minha atuação como consultor, vejo cidades promovendo mudanças estruturais a partir da educação e da valorização do tema, buscando transformar resíduos em insumos para novos processos produtivos.
Desafios para sustentabilidade e custos na gestão final
Quando analiso projetos ou dialogo com gestores municipais, percebo sempre: uma das maiores dificuldades para avançar além da simples disposição final é enfrentar o custo elevado para construção, operação e monitoramento de aterros complexos. Não raro as cidades menores acabam recorrendo a soluções inadequadas, pressionadas pela falta de orçamento e assistência técnica.
Outro ponto recorrente são os aspectos legais e normativos. No Brasil, temos normativas como a ABNT NBR 13896 e a NBR 8419, que detalham as exigências técnicas para o funcionamento dos aterros. O não cumprimento dessas normas resulta em risco de multas e, em casos extremos, em processos judiciais ambientais, algo que já acompanhei em casos emblemáticos na minha trajetória.
Porém, acredito forte que o envolvimento coletivo, com participação social, incentivos para inovação e educação continuada, pode romper o ciclo de adesão aos modelos antigos. A atuação em comitês de sustentabilidade, como vivencio no projeto Fabricio Soler, demonstra que quando setores públicos, privados e sociedade civil somam forças, surgem alternativas cada vez mais criativas e eficientes.
Já escrevi sobre essas oportunidades na categoria de sustentabilidade, e destaco: sem articulação multissetorial, a caminhada será muito mais lenta e cheia de tropeços.
Conclusão
O futuro da gestão dos resíduos no Brasil depende de decisões coletivas bem fundamentadas, respeito à legislação e busca permanente por inovação. Se cada município enxergar o aterro sanitário como último recurso, não como comodidade, ganham todos: meio ambiente, saúde pública e as futuras gerações. Convido você a seguir acompanhando os debates, conhecer iniciativas como as que desenvolvemos no projeto Fabricio Soler, aprofundar-se nas discussões de ESG e apoiar práticas realmente transformadoras. É tempo de escolher caminhos sustentáveis. Aguardo você para dialogar e construir soluções!
Perguntas frequentes
O que é um aterro sanitário?
Aterro sanitário é uma área especialmente projetada e controlada para destinação de resíduos sólidos, com sistemas de proteção ambiental para solo, água e ar. Usa camadas de impermeabilização, mecanismos de coleta e tratamento de líquidos (chorume) e gases (biogás), cumprindo normas técnicas e legislação.
Como funciona a gestão de aterros?
A gestão envolve planejamento do local, construção conforme regras técnicas, monitoramento ambiental contínuo, controle do que é descartado e tratamento adequado do chorume e do biogás produzido durante a decomposição. Também inclui planos de encerramento e pós-fechamento, garantindo segurança após a vida útil do espaço.
Quais os desafios para sustentabilidade em aterros?
Principais desafios são custos elevados, necessidade de reduzir o volume de rejeitos, incentivar a coleta seletiva e a reciclagem, cumprir exigências normativas e garantir articulação entre setores públicos, privados e sociedade. Dados mostram que o descarte inadequado ainda é alto no Brasil, com muitos municípios operando fora da legalidade.
Aterro sanitário polui o meio ambiente?
Quando construído e operado corretamente, esse sistema reduz profundamente a contaminação do solo, da água e do ar, sendo considerado ambientalmente seguro. Se faltar fiscalização ou manutenção, pode existir vazamento de chorume ou emissão descontrolada de gases, trazendo impactos negativos.
Quais resíduos podem ser depositados em aterro?
Apenas rejeitos, isto é, resíduos que não possuem viabilidade técnica ou econômica para reciclagem ou outro reaproveitamento. Materiais recicláveis, compostáveis e produtos sujeitos à logística reversa devem ser encaminhados para outros destinos, conforme define a Política Nacional de Resíduos Sólidos.