{"id":2431,"date":"2021-03-18T08:32:09","date_gmt":"2021-03-18T11:32:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.binarconstrutora.com.br\/?p=2431"},"modified":"2021-03-18T08:32:09","modified_gmt":"2021-03-18T11:32:09","slug":"tudo-sobre-a-nbr9050","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/binar\/tudo-sobre-a-nbr9050\/","title":{"rendered":"Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre a NBR 9050 para sua obra empresarial"},"content":{"rendered":"

As barreiras arquitet\u00f4nicas sempre existiram. Elas limitam uma parcela da popula\u00e7\u00e3o de conseguirem exercer suas tarefas b\u00e1sicas. Por isso, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a acessibilidade ganhou bastante notoriedade – e com raz\u00e3o. No Brasil, a NBR 9050 foi editada para definir os aspectos de acessibilidade a serem observados em constru\u00e7\u00f5es urbanas.<\/p>\n

Conhe\u00e7a um pouco mais sobre a norma reguladora e veja como ela impacta na sua obra empresarial<\/a>!<\/p>\n

O que \u00e9 a NBR 9050?<\/strong><\/h2>\n

A NBR 9050 \u00e9 uma norma editada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) com os aspectos de acessibilidade das constru\u00e7\u00f5es urbanas. A norma traz par\u00e2metros t\u00e9cnicos que devem ser observados pelos construtores para que determinada obra seja mais acess\u00edvel no momento da constru\u00e7\u00e3o e na reforma<\/a>.<\/p>\n

De maneira simples, ela traz pontua\u00e7\u00f5es sobre sinaliza\u00e7\u00e3o (horizontal e vertical), mobili\u00e1rios, caracter\u00edsticas dos pisos, tamanho dos banheiros, espa\u00e7o de circula\u00e7\u00e3o adequado para cadeira de rodas, estacionamentos acess\u00edveis, informa\u00e7\u00f5es em braile, rampas de acesso e muito mais.<\/p>\n

Breve hist\u00f3rico<\/em><\/h3>\n

De onde surgiu a consci\u00eancia de que era preciso ter uma norma espec\u00edfica sobre acessibilidade nas constru\u00e7\u00f5es urbanas? As primeiras ideias surgiram em meados do s\u00e9culo XX com os veteranos de guerra.<\/p>\n

As sequelas dos combates limitou esse grupo a exercer suas fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, especialmente considerando os limites impostos pelas edifica\u00e7\u00f5es da cidade, pensadas para pessoas com habilidades motoras completas.<\/p>\n

Anos depois, foram criados os princ\u00edpios do Universal Design (Desenho Universal), que mudaram o paradigma de como espa\u00e7os, mobili\u00e1rio e objetos eram projetados. No Brasil, a acessibilidade passou a ser debatida nos anos 1980, momento em que surgiu a NBR 9050, em 1985. Foi a primeira abordagem t\u00e9cnica sobre o assunto no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

A \u00faltima revis\u00e3o da NBR 9050 se deu em 2015. Atualmente, a norma traz par\u00e2metros para diversas condi\u00e7\u00f5es de percep\u00e7\u00e3o do ambiente e mobilidade, inclusive com os princ\u00edpios do Desenho Universal.<\/p>\n

Devido aos detalhes minuciosos, foi preciso editar normas complementares, como a NM 313\/2007 (substituta da norma de elevadores NBR 13.994) e a NBR 16.537\/2016 (sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til).<\/p>\n

C\u00e3o guia, tecnologias assistivas e int\u00e9rpretes de l\u00edngua de sinais est\u00e3o presentes na edi\u00e7\u00e3o atual da norma. O conceito de acessibilidade foi, assim, ampliado para transportes e comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Import\u00e2ncia para a sociedade<\/em><\/h3>\n

A discuss\u00e3o e as normas sobre acessibilidade \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para a sociedade, pois possibilita que toda a popula\u00e7\u00e3o tenha qualidade de vida neste assunto. A NBR 9050 inclui uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o: de acordo com o IBGE<\/a>, 23,91% da popula\u00e7\u00e3o brasileira (45,6 milh\u00f5es) possuem algum tipo de defici\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

Essas pessoas, com as normas de acessibilidade, t\u00eam maior facilidade de mobilidade e acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos. Ou seja, as pessoas com mobilidade reduzida podem realizar suas atividades sem empecilhos.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/em><\/h3>\n

Em sua obra empresarial, o profissional que assina o projeto arquitet\u00f4nico \u00e9 o respons\u00e1vel pelo cumprimento das normas, inclusive da NBR 9050. O cumprimento dessa regula\u00e7\u00e3o e das demais \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, mas infelizmente n\u00e3o ocorre sempre, seja por descaso ou desconhecimento. Ent\u00e3o, quem fiscaliza o cumprimento da NBR 9050?<\/p>\n

O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) \u00e9 respons\u00e1vel por verificar o cumprimento da norma, por meio do controle da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) do seu projeto de obra empresarial.<\/p>\n

De igual maneira, outros \u00f3rg\u00e3os, inclusive municipais, podem realizar esse tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles os respons\u00e1veis pela aprova\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de determinada obra.<\/p>\n

Quando uma constru\u00e7\u00e3o atende a NBR 9050, ela recebe o Certificado de Acessibilidade. Este documento atesta que o projeto est\u00e1 em conformidade com as condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de acessibilidade. Caso a obra n\u00e3o possua o certificado, mas precisa seguir os par\u00e2metros da norma, seu respons\u00e1vel poder\u00e1 ser intimado pela Prefeitura.\u00a0<\/p>\n

E eles n\u00e3o fiscalizar\u00e3o somente a NBR 9050. Desde 2004, a acessibilidade \u00e9 lei (Decreto 5.296 e Lei de Inclus\u00e3o). Assim, sua obra empresarial deve seguir todos os par\u00e2metros de acessibilidade, sob pena de pagamento de multa por m\u00b2 da obra.<\/p>\n

As penaliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o param por a\u00ed. O profissional respons\u00e1vel pelo projeto tamb\u00e9m pode ser julgado por infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas impostas pelo CREA<\/a>.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as exig\u00eancias de acessibilidade da NBR 9050?<\/strong><\/h2>\n

Em uma obra empresarial, os respons\u00e1veis devem se atentar \u00e0s principais exig\u00eancias que a NBR 9050 traz: banheiros, escadas e rampas, estacionamentos, circula\u00e7\u00e3o, acessos e portas.<\/p>\n

Banheiros<\/strong><\/h3>\n

Os banheiros que atendem \u00e0 NBR 9050 devem incorporar, entre outras medidas, \u00e1reas internas de giro e manobra. Dentro da cabine, o espa\u00e7o interno tamb\u00e9m deve apresentar uma \u00e1rea maior para abertura da porta.\u00a0<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m a compreens\u00e3o de um sanit\u00e1rio familiar, cuja entrada \u00e9 independente do sanit\u00e1rio comum, para que a pessoa portadora de defici\u00eancia fosse auxiliada por outra pessoa de g\u00eanero oposto, quando for o caso.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar tamb\u00e9m que sanit\u00e1rio deve contar com outros itens de seguran\u00e7a, como barras junto aos lavat\u00f3rios e alarmes.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas defini\u00e7\u00f5es, as barras laterais n\u00e3o s\u00e3o mais inclinadas, determina\u00e7\u00e3o que valia h\u00e1 algum tempo. Por fim, a altura do vaso sanit\u00e1rio \u00e9 melhor adaptada \u00e0 altura da cadeira de rodas. Inclusive, empresas de lou\u00e7as sanit\u00e1rias possuem linhas espec\u00edficas para essa finalidade.\u00a0<\/p>\n

Escadas e rampas<\/strong><\/h3>\n

O deslocamento vertical em uma constru\u00e7\u00e3o urbana \u00e9 tamb\u00e9m um motivo de preocupa\u00e7\u00e3o para os respons\u00e1veis pela obra empresarial. Afinal, escadas e rampas precisam ter acessibilidade.\u00a0<\/p>\n

As rampas est\u00e3o regulamentadas desde 1985. Com as revis\u00f5es da NBR 9050, os\u00a0 par\u00e2metros ficaram mais restritivos. O foco \u00e9 aumentar a seguran\u00e7a, o conforto e a autonomia. J\u00e1 as escadas, passaram por revis\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre a altura do espelho e a largura do piso.<\/p>\n

De acordo com a norma, uma rampa acess\u00edvel deve considerar limites m\u00e1ximos de inclina\u00e7\u00e3o, n\u00famero m\u00e1ximo de segmentos e desn\u00edveis a serem vencidos. A inclina\u00e7\u00e3o da rampa deve ser calculada em uma f\u00f3rmula que considera a altura do desn\u00edvel e comprimento da proje\u00e7\u00e3o horizontal.<\/p>\n

E os corrim\u00e3os em escadas e rampas? Devem apresentar duas alturas (70cm e 92cm). E as escadas de emerg\u00eancia? Devem possuir \u00e1rea de resgate.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 obrigat\u00f3rio ter a sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til no piso para alertar e direcionar as pessoas portadoras de defici\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

Estacionamentos<\/strong><\/h3>\n

Os estacionamentos tamb\u00e9m s\u00e3o objeto de aprecia\u00e7\u00e3o na NBR 9050. H\u00e1 muitos anos, est\u00e1 prevista a necessidade de separar vagas para cadeirantes, sinaliza\u00e7\u00e3o e \u00e1rea lateral de transfer\u00eancia. As Leis Federais 10.048 e 10.098 estabeleceram normas gerais e crit\u00e9rios b\u00e1sicos de promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade e atendimento preferencial para pessoas com defici\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

Com a Lei n\u00ba 13.146\/2015 – Lei Brasileira de Inclus\u00e3o -, a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 de que ocorra reserva de 2% das vagas para este p\u00fablico. Posteriormente, outras leis determinaram a separa\u00e7\u00e3o de vagas de idosos e, em algumas cidades, de gestantes.<\/p>\n

Circula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A NBR 9050 aborda o uso equitativo e a necessidade de espa\u00e7os adequados conforme os princ\u00edpios do Desenho Universal. Al\u00e9m de eliminar tipos de discrimina\u00e7\u00e3o ou segrega\u00e7\u00e3o, determina que uma mesma informa\u00e7\u00e3o seja transmitida por meio de percep\u00e7\u00e3o visual e sonora ou visual e t\u00e1til (Princ\u00edpio dos Dois Sentidos).<\/p>\n

Ainda no aspecto de circula\u00e7\u00e3o, em uma obra empresarial, os corredores devem ser dimensionados para o fluxo de pessoas livre de obst\u00e1culos e de barreiras. Isso significa, em termos num\u00e9ricos, que existem larguras m\u00ednimas para corredores:<\/p>\n