O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negaram recursos da defesa e validaram as provas que embasam a a\u00e7\u00e3o penal contra um procurador do Estado do Par\u00e1 acusado de produzir e armazenar imagens pornogr\u00e1ficas da pr\u00f3pria enteada, na \u00e9poca com 14 anos. O crime foi descoberto pela m\u00e3e da adolescente, ex-companheira do acusado, que acessou os dispositivos eletr\u00f4nicos do ent\u00e3o marido utilizando senhas de conhecimento comum do casal e encontrou fotografias da filha em posi\u00e7\u00f5es de cunho sexual, registradas sem consentimento, muitas vezes enquanto a jovem dormia. Diante da gravidade, a mulher deixou imediatamente a resid\u00eancia e denunciou o caso \u00e0 Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam).<\/p>\n
A defesa tentava anular o processo alegando invas\u00e3o de privacidade e quebra da cadeia de cust\u00f3dia das provas, mas os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso (STF) e Antonio Saldanha Palheiro (STJ) rejeitaram as teses. O entendimento das cortes superiores foi que a autoriza\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 prescind\u00edvel quando a materialidade do crime est\u00e1 incorporada no pr\u00f3prio aparelho \u2014 as imagens constituem o “corpo de delito” \u2014 e que a m\u00e3e agiu em leg\u00edtima defesa da filha para interromper um mal atual e iminente. Al\u00e9m deste caso, o procurador tamb\u00e9m responde a den\u00fancias de ass\u00e9dio contra funcion\u00e1rias do Instituto de Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria e Prote\u00e7\u00e3o Social do Estado do Par\u00e1 (Igepps), onde teria fotografado partes \u00edntimas de colegas de trabalho sem autoriza\u00e7\u00e3o durante reuni\u00f5es e despachos. O clima no instituto foi descrito como de “medo e constrangimento”, e as imagens foram anexadas ao processo para demonstrar o padr\u00e3o de comportamento do acusado. Atualmente, ele responde a duas a\u00e7\u00f5es criminais \u2014 uma por pornografia infantil e outra por viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a ex-esposa \u2014 e, na esfera c\u00edvel, a mulher j\u00e1 obteve a guarda unilateral do filho menor do casal com restri\u00e7\u00e3o severa de visitas. O caso segue para audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e julgamento marcadas para este semestre, podendo resultar em san\u00e7\u00f5es criminais e na perda do cargo.<\/p>\n
Foto: Bruno Cecim \/ Ag.Par\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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