Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última segunda-feira (2) mais sete resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026, concluindo a votação de todas as instruções relativas ao pleito. Entre as normas está o calendário eleitoral e a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) na campanha. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando o eleitorado definirá presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Se houver segundo turno, ele será realizado em 25 de outubro.
A resolução sobre propaganda eleitoral estabelece regras inéditas para o uso de IA, proibindo a divulgação de conteúdos sintéticos gerados ou modificados por inteligência artificial sem a devida rotulagem, além de vedar a recomendação algorítmica de candidaturas por provedores de aplicação. A norma também determina a indisponibilização imediata de conteúdos que reproduzam material já proibido pela Justiça Eleitoral e criminaliza a violência política contra a mulher. Outra novidade é a destinação proporcional de tempo de propaganda às candidaturas indígenas, fruto de audiência pública realizada em Belém que ouviu representantes dos povos originários. O calendário eleitoral aprovado define, entre outras datas, o período de 5 de março a 3 de abril como janela para migração partidária de detentores de mandato. As resoluções também consolidaram normas voltadas ao cidadão em um único documento, reunindo direitos e deveres do eleitorado, e ampliaram as regras de proteção a candidaturas de mulheres, negros e indígenas quanto ao uso de recursos públicos. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou o caráter participativo do processo, que recebeu 1.618 sugestões da sociedade.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
